O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS\/Cofins sobre receitas financeiras, como os juros, por exemplo. Com isso, o governo evita uma perda de receitas da ordem de R$ 115 bilh\u00f5es, segundo estimativa da Receita Federal.<\/p>\n
O caso foi julgado em plen\u00e1rio virtual, modalidade em que os ministros t\u00eam um per\u00edodo para registrar seus votos de forma eletr\u00f4nica, sem delibera\u00e7\u00e3o presencial. A sess\u00e3o de julgamento dos recursos sobre o assunto terminou \u00e0s 23h59 da segunda-feira (12).<\/p>\n
Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de c\u00e2mbio e outros investimentos. Contudo, o Supremo deu ao caso o status de repercuss\u00e3o geral, o que significa que o entendimento final deve ser aplicado a todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras.<\/p>\n
Desde 2014, a legisla\u00e7\u00e3o passou a deixar claro que a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins sobre o faturamento dessas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m recai sobre as receitas financeiras, como juros e valoriza\u00e7\u00e3o cambial, por exemplo. Os bancos, entretanto, questionavam a incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto n\u00e3o era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas.<\/p>\n
Ao final, prevaleceu o voto divergente do ministro Dias Toffoli, que foi seguido por Edson Fachin, Carm\u00e9n L\u00facia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Nunes Marques, Rosa Weber e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Apenas o relator, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que remeteu seu voto ainda em dezembro, votou a favor dos bancos.<\/p>\n
Pela corrente vencedora, ficou estabelecida a tese segundo a qual as \u201creceitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial t\u00edpica das institui\u00e7\u00f5es financeiras integram a base de c\u00e1lculo PIS\/Cofins cobrado em face daquelas ante a Lei 9.718\/1998, mesmo em sua reda\u00e7\u00e3o original, ressalvadas as exclus\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es legalmente prescritas\u201d.<\/p>\n
O montante de R$ 115 bilh\u00f5es calculado pela Receita Federal diz respeito \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Valores anteriores a isso j\u00e1 tiveram sua cobran\u00e7a prescrita.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilh\u00f5es em impacto sobre o caixa das institui\u00e7\u00f5es financeiras. O valor tem como base disputas judiciais j\u00e1 em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Ita\u00fa-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.<\/p>\n
Alguns bancos podem se livrar da cobran\u00e7a, por terem aderido a programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, segundo a Febraban. Est\u00e3o entre eles o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Com o desfecho da controv\u00e9rsia, que chegou ao Supremo ainda em 2010, devem ser retomadas 65 a\u00e7\u00f5es judiciais que estavam paralisadas \u00e0 espera da tese de repercuss\u00e3o geral sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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