A defini\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de golpe de Estado como a tomada do poder por meios ilegais (independentemente do recurso \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica) n\u00e3o atende aos fatos modernos, e \u00e9 contestada pela hist\u00f3ria brasileira, cat\u00e1logo de interven\u00e7\u00f5es civis e militares na ordem governante operadas, o mais das vezes, nos estritos termos da legalidade formal. Na sequ\u00eancia da ruptura da ordem mon\u00e1rquica, com o golpe militar de 1889, a rep\u00fablica seren\u00edssima registra, na plenitude do legalismo, a tomada da presid\u00eancia pelo marechal Floriano Peixoto e o golpe constitucional de Arthur Bernardes, procedendo, mediante um congresso ordin\u00e1rio sob seu controle, \u00e0 reforma da Carta de 1891, afei\u00e7oando-a a um projeto autorit\u00e1rio, constru\u00eddo numa sequ\u00eancia de leis complementares restritivas de direitos pol\u00edticos. O golpe legal, que ali\u00e1s n\u00e3o nascia ali, faria escola para chegar aos nossos dias com variedade de nomenclatura e diversidade operativa.<\/p>\n
Em 1955, a dita legalidade foi restabelecida mediante golpe de Estado executado pelo Congresso Nacional, quando, atendendo a recomenda\u00e7\u00e3o do ministro da guerra, marechal Teixeira Lott (o Congresso brasileiro desde sempre se tem mostrado sens\u00edvel aos humores das tropas), decretou a perda do mandato do presidente Caf\u00e9 Filho, decis\u00e3o posteriormente confirmada pelo STF, ao negar pedido de habeas corpus interposto pelo mandat\u00e1rio apeado.<\/p>\n
Em 1961, uma vez mais no rigor da ordem constitucional, e ainda atendendo a demanda de generais insubordinados, o Congresso Nacional muda o regime pol\u00edtico do pa\u00eds, instaura o parlamentarismo, e capa os poderes do presidente da rep\u00fablica, mediante simples emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o presidencialista de 1946. O contorcionismo era a justificativa para permitir a posse do vice-presidente Jo\u00e3o Goulart, chamado ao planalto pela ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, e impedido pela intentona dos ministros militares.<\/p>\n
Na vida pol\u00edtica-institucional brasileira, legalidade e ilegalidade s\u00e3o, como se v\u00ea, formula\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas a servi\u00e7o do poder, que n\u00e3o conta em suas bases com as vozes da soberania popular. Congresso e poder judici\u00e1rio s\u00e3o seus parceiros, atentos a esse papel de guardi\u00e3es da ordem que mant\u00e9m o mando da casa-grande.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o, pois, que, mesmo os golpes grosseiramente ilegais, levados a cabo manu militari, como os que institu\u00edram as ditaduras de 1937-1945 e 1964-1985, consolidadora da preemin\u00eancia da caserna sobre a vida civil – esta que chega aos nossos dias como arca\u00edsmo hist\u00f3rico apenas explic\u00e1vel pelo atraso pol\u00edtico-representativo -, foram recepcionadas pelo poder judici\u00e1rio, de onde deriva o diploma da legalidade que nos preside.<\/p>\n
A hist\u00f3ria presente registra a forma de “golpe de Estado permanente” ou “continuado”, a experi\u00eancia que se instaura com a insurrei\u00e7\u00e3o parlamentar de 2016, consagrada em sess\u00e3o do Senado Federal (homologat\u00f3ria de decis\u00e3o da C\u00e2mara) dirigida, nos termos do rito constitucional, pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
\u00c0 cassa\u00e7\u00e3o (dentro dos ritos da legalidade) do mandato da presidente Dilma Rousseff, seguiu-se a posse de seu sucessor constitucional, o vice-presidente da rep\u00fablica com ela eleito. Fruto imediato do golpe, instala-se, consolidando-o, um regime pol\u00edtico autorit\u00e1rio, de direita, antipopular e antitrabalhista, no contrapelo da op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica decretada pela soberania popular no pleito de 2014, que elegera o programa de um governo de centro-esquerda.<\/p>\n
Sua maior inflex\u00e3o – determinando o tr\u00e2nsito para a extrema-direita – se conta na manipula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2018. Relembre-se a covarde press\u00e3o do comandante do ex\u00e9rcito, gal. Villas B\u00f4as, ditando ao STF a inelegibilidade do candidato Lula. Ressalte-se, ali\u00e1s, que o poder judici\u00e1rio, das inst\u00e2ncias de piso aos tribunais superiores, com destaque para o STF, atuou sistematicamente como sujeito ativo no processo que caminhou do golpe de 2016 ao governo civil-militar do presidente pin\u00e7ado pelos generais.<\/p>\n
O golpe se deu pelos que j\u00e1 controlavam o poder (para garantir e ampliar seu mando), sem surpresa, sem subtaneidade, sem viol\u00eancia, repercutindo as vozes dos generais – como sempre, ali\u00e1s, mas desta vez sem a necessidade de desfile das tropas e discurso das baionetas. A \u00fanica encena\u00e7\u00e3o foi, num frustrado ensaio de fratura constitucional, o tragic\u00f4mico desfile dos fumacentos tanques da marinha, desta feita sem deixar v\u00edtimas, sen\u00e3o a imagem da corpora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, arte inovadora nessa modalidade de golpe soft, mesmo entre n\u00f3s. O imp\u00e9rio inaugura extensa e longa s\u00e9rie com o golpe da abdica\u00e7\u00e3o (1831), que levou o primeiro Pedro ao exilio, e vai consolidar-se com o “golpe da maioridade” (1840), que apressou a entrega do cetro ao seu filho e herdeiro, infante de 13 anos.<\/p>\n
Em nosso continente, o golpe indolor e legal veio mais recentemente substituir as quarteladas. \u00c9 o hist\u00f3rico que se segue \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do mandato de Fernando Lago, no Paraguai, em 2012. S\u00e3o seus sucessores o golpe que levou \u00e0 ren\u00fancia do boliviano Evo Morales (2019), pressionado por relat\u00f3rios falsos da OEA que falavam em corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, e a derrubada de Pedro Castillo, no Peru, ap\u00f3s acusa\u00e7\u00e3o de frustrada tentativa de autogolpe (2022). Na Col\u00f4mbia trama-se uma variante que os juristas batizam como “golpe brando”, surto insurrecional da classe dominante contra o presidente Gustavo Petro, contra o que o mandat\u00e1rio convoca as massas populares. A contribui\u00e7\u00e3o brasileira na categoria golpe soft, ou ‘brando”, \u00e9 a esp\u00e9cie “golpe continuado”.<\/p>\n
\u00c9 o t\u00edtulo dado aos quatro anos de permanente a\u00e7\u00e3o antirrepublicana do bolsonarismo, de cuja sobreviv\u00eancia estamos amea\u00e7ados, em face da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as nitidamente desfavor\u00e1vel ao nosso governo, minorit\u00e1rio no congresso, malvisto pelo grande capital e seus porta-vozes, indesejado pelos militares, malquerido pelos EUA. E at\u00e9 aqui, pelo menos aparentemente, sem claro plano de resist\u00eancia e avan\u00e7o, subsumido por recuos t\u00e1ticos que podem lev\u00e1-lo a uma derrota estrat\u00e9gica.<\/p>\n
Se a ess\u00eancia da pol\u00edtica pudesse ser vista a partir de suas apar\u00eancias, teria sido apropriado supor que o “golpe continuado” seria \u00e1guas passadas, com seu decreto de morte ditado pelo pleito de 28 de outubro de 2022, quando a soberania popular voltou a falar, e, retomando pronunciamentos anteriores, reiterou sua op\u00e7\u00e3o por um governo democr\u00e1tico de centro-esquerda.<\/p>\n
Este, no entanto, nada obstante empossado e instalado, mal p\u00f4de constituir-se: obsta-o a persist\u00eancia do passado no presente. \u00c9 que no mesmo pleito em que consagrou Lula e seu projeto de governo de centro-esquerda (em outras palavras, quando negou o protofascismo), o eleitorado elegia um poder legislativo cuja base ideol\u00f3gica se confunde com o finado regime: ideologicamente de direita transitando para a extrema-direita, abrigando consider\u00e1veis bols\u00f5es fascist\u00f3ides, majoritariamente devotado a neg\u00f3cios impublic\u00e1veis, pr\u00e1tica que a imprensa batiza de “clientelismo”, mas que o C\u00f3digo Penal tipifica com outras defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nesse congresso, “empoderado e liberal”, como o define seu capo, o presidente eleito disp\u00f5e de algo como 130 integrantes de uma c\u00e2mara de 513 cadeiras. Para governar, a maioria, apeada das prendas do Planalto pelo voto popular, mas ainda no poder, oferece a Lula uma falsa sa\u00edda: ceder-lhe o governo. A eventual recusa ao suic\u00eddio assistido pode ser o impeachment, se a oposi\u00e7\u00e3o assim o quiser. Justificativas legais ser\u00e3o achadas pelos juristas de plant\u00e3o, como as alegadas contra Dilma, e a burocracia j\u00e1 adquiriu expertise na manipula\u00e7\u00e3o dos procedimentos cassat\u00f3rios. E para a grande imprensa tudo n\u00e3o passar\u00e1 de mais um grande espet\u00e1culo a ser coberto, como foram os idos de junho de 2013, as tramas da lava jato, o golpe de 2016 e o pleito viciado de 2018.<\/p>\n
Por alguma raz\u00e3o pousam na mesa do atual presidente da C\u00e2mara seis pedidos de impeachment de Lula, e todos sabemos que o jagun\u00e7o das Alagoas, de quem Eduardo Cunha \u00e9 a f\u00f4rma, n\u00e3o \u00e9 nenhum Rodrigo Maia.<\/p>\n
Com o poder executivo governado em condom\u00ednio com uma C\u00e2mara hostil, o presidencialismo, perdido seu car\u00e1ter e n\u00e3o adotado o parlamentarismo, se reduz a um experimento transformista; esse h\u00edbrido, est\u00e9ril, malformado como um Frankenstein, agudiza a crise institucional e p\u00f5e em xeque a democracia representativa. No presidencialismo, o impasse entre poderes n\u00e3o conhece solu\u00e7\u00e3o, fora a derrota de um dos litigantes. O parlamentarismo pratica a dissolu\u00e7\u00e3o do Congresso e convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, como na Fran\u00e7a agiu Fran\u00e7ois Mitterrand em 1986, ao tomar posse na presid\u00eancia e confrontar-se com uma Assembleia reacion\u00e1ria. \u00c9 a regra do regime.<\/p>\n
O presidencialismo, por\u00e9m, fora das quarteladas e do impeachment, ainda n\u00e3o ajuizou alternativa. Os EUA, nosso sempre modelo, al\u00e9m do impeachment copiado pela prov\u00edncia, adotam a pinguela das elei\u00e7\u00f5es proporcionais em meio ao mandato presidencial. J\u00e2nio intentou o agu\u00e7amento do confronto mediante o biombo da ren\u00fancia, que era t\u00e3o simplesmente a gazua com a qual pretendia abrir caminho para sonhada volta triunfal, livre do Congresso. A hist\u00f3ria registra o resultado.<\/p>\n
\u00c9 curial considerar o legislativo o mais leg\u00edtimo dos poderes republicanos, e nessa vis\u00e3o radica a simpatia das esquerdas em geral pelo regime parlamentar de governo. No Brasil, por\u00e9m, o parlamento \u00e9 poderoso colegiado da rea\u00e7\u00e3o, do atraso, do conservadorismo mais rasteiro; legisla contra o progresso, \u00e9 advers\u00e1rio da igualdade social, agente do capital rentista, avesso aos direitos trabalhistas. H\u00e1 d\u00e9cadas vem, elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s elei\u00e7\u00e3o, decaindo politicamente, ideologicamente, eticamente e moralmente. A fonte do desacerto, por \u00f3bvio, assenta-se em sua composi\u00e7\u00e3o, e a discrep\u00e2ncia do voto, depositado pelo mesmo eleitor, no mesmo pleito, entre a chamada majorit\u00e1ria e a proporcional (quando s\u00e3o eleitos os deputados), tem suas ra\u00edzes no fato de as for\u00e7as de esquerda haverem renunciado, n\u00e3o de agora, \u00e0 batalha ideol\u00f3gica.<\/p>\n
Da\u00ed PT e governo, e o que h\u00e1 de progressista em sua base, se acharem manietados diante do desafio representado por um congresso reacion\u00e1rio comandado com m\u00e3o de ferro por um delegado do atraso. Da\u00ed as for\u00e7as progressistas n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de mobilizar a sociedade em torno de um projeto de salva\u00e7\u00e3o nacional. Soubemos, mais uma vez, ganhar as elei\u00e7\u00f5es (de novo a muito duras penas), mas carecemos de uma nova maioria pol\u00edtica que n\u00e3o ousamos constituir – na suposi\u00e7\u00e3o, tantas vezes rejeitada pela hist\u00f3ria, de que o pragmatismo resolve tudo.<\/p>\n
Ainda \u00e9 tempo de reagir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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