O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes, que dever\u00e1 atender cerca de 24 milh\u00f5es de pessoas em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
Conforme portaria interministerial, o p\u00fablico-alvo \u00e9 de pessoas inscritas no Cadastro \u00danico, em situa\u00e7\u00e3o de rua ou pobreza, matriculadas em escolas p\u00fablicas federais, estaduais e municipais e que perten\u00e7am a fam\u00edlias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.<\/p>\n
Os absorventes ser\u00e3o distribu\u00eddos em estabelecimentos da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, escolas da rede p\u00fablica, unidades do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, pres\u00eddios e institui\u00e7\u00f5es de cumprimento de medidas socioeducativas.<\/p>\n
Est\u00e3o previstos cursos de capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, al\u00e9m de campanhas publicit\u00e1rias.<\/p>\n
A compra dos absorventes deve levar em conta crit\u00e9rios de qualidade previstos pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fazer uma estimativa do uso m\u00e9dio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ressalta que milhares de pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso a absorventes no pa\u00eds \u201ce, em consequ\u00eancia, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de conten\u00e7\u00e3o do fluxo, como papel higi\u00eanico e at\u00e9 miolo de p\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O projeto, que previa a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede p\u00fablica e para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial. Por\u00e9m, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo \u00e0 \u00e9poca argumentou que o projeto contrariava o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei n\u00ba 14.214\/21 e instituiu o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual.<\/p>\n
O objetivo do programa \u00e9 combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necess\u00e1rios ao per\u00edodo da menstrua\u00e7\u00e3o ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisi\u00e7\u00e3o, oferecer garantia de cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade e desenvolver meios para a inclus\u00e3o das mulheres em a\u00e7\u00f5es e programas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade menstrual.<\/p>\n
No mesmo m\u00eas, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de absorventes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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