O Tribunal de Contas deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apresente esclarecimentos sobre poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresa que ir\u00e1 preparar 1,3 milh\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es no restaurante comunit\u00e1rio do Sol Nascente.<\/p>\n
O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 16\/22 previa a contrata\u00e7\u00e3o de duas empresas: uma para o restaurante comunit\u00e1rio do Sol Nascente e outra para o de Arniqueira. Ambas deveriam fornecer a mesma quantidade de refei\u00e7\u00f5es por dia: caf\u00e9 da manh\u00e3, almo\u00e7o e jantar. No entanto, a diferen\u00e7a de pre\u00e7os das fornecedoras chamou a aten\u00e7\u00e3o do TCDF.<\/p>\n
Apesar de o tipo e a quantidade de refei\u00e7\u00f5es contratadas serem os mesmos, a prestadora de servi\u00e7os para o restaurante comunit\u00e1rio do Sol Nascente vai receber quase R$ 800 mil a mais do que a empresa contratada para atuar na unidade de Arniqueira.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada no final do ano passado, mas as atas de registro de pre\u00e7os foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do DF somente no \u00faltimo dia 12 de junho. Al\u00e9m da diferen\u00e7a nos valores identificada pelo Tribunal, h\u00e1 outro ind\u00edcio de irregularidade.<\/p>\n
O TCDF recebeu uma representa\u00e7\u00e3o, formulada por uma empresa participante da licita\u00e7\u00e3o, alegando que a vencedora do Sol Nascente \u2013 a sociedade empres\u00e1ria Refei\u00e7\u00f5es Norte Sul Ltda. \u2013 n\u00e3o apresentou quantitativo de funcion\u00e1rios compat\u00edvel com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ao examinar a documenta\u00e7\u00e3o, o conselheiro relator do processo ressaltou que um quantitativo inadequado de colaboradores poder\u00e1 impactar a seguran\u00e7a microbiol\u00f3gica, a qualidade de atendimento e a gest\u00e3o dos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o a serem prestados nos restaurantes comunit\u00e1rios do Distrito Federal.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da Corte de Contas, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a licitante Refei\u00e7\u00f5es Norte Sul Ltda. dever\u00e3o se manifestar no prazo de dez dias. A decis\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 14 de junho (processo n\u00ba 00600-00012725\/2022-96-e). A Sedes\/DF e a empresa foram notificadas no dia 19 de junho. O prazo come\u00e7a a contar a partir da data de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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