A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, realizar\u00e1, na segunda quinzena de julho, o mutir\u00e3o nacional de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para o pagamento de d\u00e9bitos de consumo. O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Este ser\u00e1 o primeiro dos mutir\u00f5es que dever\u00e3o ser peri\u00f3dicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, na segunda-feira (19). O decreto elevou o valor do m\u00ednimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que s\u00e3o pessoas que n\u00e3o conseguem pagar suas d\u00edvidas e manter o m\u00ednimo para sobreviver.<\/p>\n
O objetivo da medida \u00e9 proteger esses consumidores superendividados para que n\u00e3o ocorra o comprometimento do m\u00ednimo necess\u00e1rio para o pagamento de despesas b\u00e1sicas, como \u00e1gua e luz.<\/p>\n
Efeito positivo<\/strong> O ministro destacou, ainda, que as empresas credoras devem participar de mutir\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas organizados pela Senacon.<\/p>\n \u201cA participa\u00e7\u00e3o dos credores \u00e9 obrigat\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 uma possibilidade, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o. Os credores, uma vez convocados pela justi\u00e7a ou pelo Procon, s\u00e3o obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o m\u00ednimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, \u00e9 de R$ 600, melhorando, assim, a prote\u00e7\u00e3o aos direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, realizar\u00e1, na segunda quinzena de julho, o mutir\u00e3o nacional de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para o pagamento de d\u00e9bitos de consumo. O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino. Este ser\u00e1 o primeiro dos mutir\u00f5es que dever\u00e3o ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":307595,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-307594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nFl\u00e1vio Dino acredita que o decreto ter\u00e1 efeito positivo. \u201cCom base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justi\u00e7a vai ampliado\u201d, afirmou. O Procon \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor.<\/p>\n