Policiais penais est\u00e3o participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa l\u00e9sbicas; gays; bissexuais; transg\u00eaneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e n\u00e3o-bin\u00e1rios.<\/p>\n
Curso pretende apresentar no\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre direitos humanos, igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o pela orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero da pessoa privada de liberdade.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 promovida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen) e For\u00e7a de Coopera\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Focopen). O segundo curso com este tema est\u00e1 agendado para 6 de julho, na Academia de Pol\u00edcia de Penal, do munic\u00edpio de Itaquitinga (PE).<\/p>\n
No mesmo dia 6 de julho, os presentes v\u00e3o assistir palestra sobre sobreviv\u00eancia policial na \u00e1rea jur\u00eddico-administrativa, que envolve a atua\u00e7\u00e3o, conforme as legisla\u00e7\u00f5es de direitos humanos nacionais e internacionais. Na pauta da palestra, est\u00e1 prevista a abordagem de temas como o tratamento do p\u00fablico LGBTQIAPN+; uso de c\u00e2meras nos uniformes como forma de transpar\u00eancia das atua\u00e7\u00f5es; e o correto registro das atua\u00e7\u00f5es para posterior trabalho da corregedoria e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores das atividades policiais.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do MJSP, Rafael Velasco Brandani, entende que \u00e9 um tema muito importante.<\/p>\n
\u201cO Brasil liderara o ranking dos pa\u00edses que mais matam LGBTQIA+. A priva\u00e7\u00e3o de liberdade n\u00e3o pressup\u00f5e a priva\u00e7\u00e3o de dignidade”, destaca o secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do MJSP, Rafael Velasco.<\/p>\n
Na primeira turma do curso Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade, na \u00faltima quinta-feira (22), pelo menos cem policiais penais de Pernambuco, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Tocantins e Bahia foram capacitados. O workshop, com oito horas de dura\u00e7\u00e3o, foi realizado no Centro Integrado de Ressocializa\u00e7\u00e3o (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.<\/p>\n
O coordenador da Focopen, Claudevan Costa, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do tema do curso para que policiais penais ofere\u00e7am aten\u00e7\u00e3o especial a esse p\u00fablico do sistema prisional, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e com respeito aos direitos..<\/p>\n
\u201cEssas boas pr\u00e1ticas do tratamento penal devem ser difundidas em todos os lugares. Tudo que \u00e9 aprendido e assimilado dentro dessa for\u00e7a, esses profissionais levam para os seus estados como multiplicadores, aumentando, assim, o n\u00edvel de profissionalismo e dando um tratamento digno ao p\u00fablico LBGTQIAPN+\u201d, prev\u00ea Claudevan Costa.<\/p>\n
O gestor da Academia de Pol\u00edcia Penal de Pernambuco, Henrique Douglas, cita que o curso ocorre no m\u00eas de junho, quando h\u00e1 uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos da popula\u00e7\u00e3o LBGTQIAPN+. \u201cMais uma vez, os policiais n\u00e3o podem ser formados apenas com o conhecimento t\u00e1tico, pr\u00e1ticos e de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m de todo o arcabou\u00e7o jur\u00eddico que lhe d\u00ea prote\u00e7\u00e3o no dia a dia de suas atividades\u201d.<\/p>\n
De acordo com o inspetor especial da Academia de Pol\u00edcia Penal de Pernambuco e instrutor de disciplinas ligadas ao p\u00fablico LBGTQIAPN+, racismo institucional e direitos humanos, Euclides Costa, a meta do curso \u00e9 prevenir para que as pessoas n\u00e3o tenham seus direitos violados, dentro do sistema penitenci\u00e1rio. \u201cA partir do curso e das orienta\u00e7\u00f5es, nossa categoria vai entendendo a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dessas pessoas\u201d, declarou.<\/p>\n
O policial penal do Maranh\u00e3o, Erinaldo Pires, considerou importante para ele pr\u00f3prio e seus colegas que trabalham no sistema prisional. \u201cNossa categoria vai entender a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o de direitos dessas pessoas LBGTQIAPN+ Privada de Liberdade de forma digna, dentro da lei, assim como todos os outros internos, a fim de que sejam ressocializados e possam sair dignamente do sistema prisional\u201d.<\/p>\n
Presos<\/strong> O relat\u00f3rio LGBT nas Pris\u00f5es do Brasil: Diagn\u00f3stico dos Procedimentos Institucionais e Experi\u00eancias de Encarceramento, divulgado em 2020, pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apontou apenas 106 unidades, ou seja, cerca de um quinto das unidades prisionais \u2014 508 unidades de um total de 1.499 estabelecimentos prisionais no Brasil \u2014 tinham celas ou alas para as pessoas LGBTQIA+ cumprirem suas penas.<\/p>\n O relat\u00f3rio destacou tamb\u00e9m a vulnerabilidade espec\u00edfica enfrentada por homens gays, bissexuais, travestis e transexuais, em pris\u00f5es masculinas. De acordo com o documento, as pessoas LGBT nas pris\u00f5es masculinas que n\u00e3o possuem celas, alas ou galerias espec\u00edficas \u201cest\u00e3o submetidas a um regime de constante risco, portanto, vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, sexual e psicol\u00f3gica, sobretudo advinda dos outros custodiados\u201d. E mesmo os LGBT que est\u00e3o em unidades prisionais que possuem celas\/alas espec\u00edficas, \u201ctalvez n\u00e3o estejam em risco imediato, tamb\u00e9m est\u00e3o vulner\u00e1veis uma vez que vivem a precariedade dessas pol\u00edticas institucionais\u201d, apontou o relat\u00f3rio do MDHC, de 2020.<\/p>\n No Senado Federal, tramita na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150\/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n Entre as propostas do PLP, est\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico de constru\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o de celas, alas e galerias prisionais espec\u00edficas para o recolhimento da comunidade LGBT+ encarcerada, com os recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen).<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o senador Fabiano Contarato comenta sobre os espa\u00e7os propostos. \u201cSei que apenas a exist\u00eancia desses espa\u00e7os pode n\u00e3o resolver o problema de viola\u00e7\u00f5es aos direitos que essa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita. Mas, a cria\u00e7\u00e3o desses ambientes tem se mostrado uma tend\u00eancia eficiente na redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades\u201d.<\/p>\n \u201cA nossa proposta tamb\u00e9m pede que sejam inclu\u00eddos quesitos de identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual nos censos de presos, inclu\u00eddos nos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o, elemento essencial para elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes e bem alocadas\u201d, sugere o senador Fabiano Contarato.<\/p>\n O projeto de lei do senador Contarato trata, ainda, do levantamento de dados sobre identidade de g\u00eanero e a orienta\u00e7\u00e3o sexual nos censos de presos e inclus\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es nos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o. \u201cElementos essenciais para elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes e bem alocadas\u201d, classifica o parlamentar.<\/p>\n Sobre a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que trabalham no sistema carcer\u00e1rio, como os cursos realizados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica com parceiros, o senador Fabiano Contarato, avalia que o treinamento deve ser cont\u00ednuo: \u201cpara o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de combate ao preconceito e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o motivados por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Policiais penais est\u00e3o participando de cursos para atualizar seus conhecimentos a respeito do tratamento digno que deve ser dado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LBGTQIAPN+ privada de liberdade, sob tutela do Estado brasileiro. A nomenclatura representa l\u00e9sbicas; gays; bissexuais; transg\u00eaneros; queer; intersexuais; assexuais; pansexuais; e n\u00e3o-bin\u00e1rios. Curso pretende apresentar no\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre direitos humanos, igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":307888,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-307886","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com o Relat\u00f3rio de Presos LGBTI, da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, em 2022, o sistema prisional brasileiro tinha 12.356 pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTI, de uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria total de mais de 832 mil presos, nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Entre os autodeclarados LGBTI, 5.108 t\u00eam idade entre 30 e 40; 5.989 s\u00e3o pardos; e 8.958 s\u00e3o presos condenados.<\/p>\n