O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de leg\u00edtima defesa da honra para justificar a absolvi\u00e7\u00e3o de condenados por feminic\u00eddio.<\/p>\n
O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvi\u00e7\u00e3o de homens acusados de homic\u00eddio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por raz\u00f5es emocionais, como uma trai\u00e7\u00e3o conjugal, por exemplo.<\/p>\n
No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento est\u00e1 em vigor, mas o caso \u00e9 julgado definitivamente pela Corte.<\/p>\n
Para Toffoli, que \u00e9 relator do caso, a aceita\u00e7\u00e3o do argumento para justificar a absolvi\u00e7\u00e3o viola o direito de igualdade de g\u00eanero e promove a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n
No entendimento do ministro, a tese n\u00e3o pode ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do r\u00e9u ou para justificar absolvi\u00e7\u00e3o pelo Tribunal do J\u00fari, sob pena de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA chamada defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo odioso, desumano e cruel, utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou de agress\u00f5es contra a mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas as causas de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m citou que o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) registrou cerca de 50 mil mortes de mulheres entre 2009 e 2019.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto do relator, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado nesta sexta, 30.<\/p>\n
PGR e AGU<\/strong> Aras disse que a legisla\u00e7\u00e3o penal prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da honra, mas a medida n\u00e3o pode ser utilizada para justificar assassinatos.<\/p>\n \u201cA tese da legitima defesa da honra viola os princ\u00edpios constitucionais da conquista da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero\u201d, afirmou.<\/p>\n Pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a advogada p\u00fablica Alessandra Lopes Pereira afirmou que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra n\u00e3o pode ser utilizada como tese de defesa quando se trata de quest\u00f5es envolvendo o direito constitucional \u00e0 vida.<\/p>\n \u201cTrata do emprego de l\u00f3gica descabida, que inverte os polos do processo penal e, de forma simb\u00f3lica, inclui a v\u00edtima reduzida a condi\u00e7\u00e3o de objeto no rol dos culpados\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de leg\u00edtima defesa da honra para justificar a absolvi\u00e7\u00e3o de condenados por feminic\u00eddio. O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvi\u00e7\u00e3o de homens acusados de homic\u00eddio contra mulheres com base […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":292989,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-307941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=307941"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":307944,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307941\/revisions\/307944"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/292989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=307941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=307941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=307941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDurante o julgamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, tamb\u00e9m defendeu a inconstitucionalidade do uso da tese como recurso argumentativo por homens acusados de feminic\u00eddio.<\/p>\n