Os casos de feminic\u00eddios, nos seis primeiros meses de 2023, no Distrito Federal, ultrapassaram o n\u00famero de todo o ano passado, com 19 mortes de mulheres vitimadas por quest\u00f5es de g\u00eanero, at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira, 29\/6. Em todos os casos, o ofensor mantinha ou j\u00e1 manteve um relacionamento com a v\u00edtima. O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), por meio do N\u00facleo Judici\u00e1rio da Mulher (NJM), alerta para a import\u00e2ncia de comunicar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica sofridos \u00e0s autoridades, para que, assim, medidas protetivas de urg\u00eancia (MPU) possam ser aplicadas e desfechos tr\u00e1gicos possam ser evitados.<\/p>\n
Dentre os 162 feminic\u00eddios ocorridos no Distrito Federal, contabilizados a partir do ano 2015, ano da publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 13.104\/2015, que passou a qualificar o assassinato de mulheres decorrentes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher da v\u00edtima, cerca de 70% (67,5%) nunca haviam registrado ocorr\u00eancia contra o autor.<\/p>\n
Ju\u00edzes e ju\u00edzas coordenadores do NJM afirmam que as medidas protetivas s\u00e3o eficientes para o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres e resguardo da seguran\u00e7a da v\u00edtima. Os n\u00fameros evidenciam isso. Em todo o ano de 2022, foram concedidas 13.073 medidas protetivas com o objetivo de manter os agressores longe das ofendidas e romperem o ciclo de viol\u00eancia. At\u00e9 maio deste ano, j\u00e1 foram concedidas 6.294 medidas pelo TJDFT.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio Avalia\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia da Lei Maria da Penha, produzido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Instituto Avon e Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha, o TJDFT \u00e9 o tribunal mais \u00e1gil para decidir sobre Medidas Protetivas de Urg\u00eancia (MPUs). De todos os pedidos de protetivas demandados diariamente, 22% s\u00e3o decididos na primeira hora ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o. A Lei Maria da Penha prev\u00ea o prazo de 48 horas para manifesta\u00e7\u00e3o do Juiz.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante deixar claro que, na imensa maioria dos casos, as medidas protetivas s\u00e3o suficientes para evitar novas viol\u00eancias. O ofensor normalmente \u00e9 intimado das medidas e n\u00e3o volta a importunar a mulher\u201d, informa a Ju\u00edza Fabriziane Zapata, Coordenadora do NJM. Segundo a magistrada, foram registradas 16.849 ocorr\u00eancias policiais por viol\u00eancia contra a mulher, no Distrito Federal, em 2022. \u201cNo mesmo ano, foram 395 casos de descumprimentos de medidas protetivas registrados na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/DF), ou seja, menos de 2,5% dos casos\u201d, esclarece.<\/p>\n
As autoridades do NJM avaliam que, diante do elevado registro de ocorr\u00eancias por viol\u00eancia contra a mulher, as medidas protetivas de urg\u00eancia, em conjunto com outras ferramentas dispon\u00edveis na Seguran\u00e7a P\u00fablica no Distrito Federal, s\u00e3o eficazes para salvar vidas. No entanto, ressaltam que, para que esses mecanismos sejam ainda mais eficientes, s\u00e3o importantes as pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais e integradas entre o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, com as \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, sa\u00fade, trabalho e habita\u00e7\u00e3o. Atua\u00e7\u00e3o conjunta e capacita\u00e7\u00e3o multidisciplinar, bem como a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam com a tem\u00e1tica para uma interven\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n
A Ju\u00edza Fabriziane Zapata refor\u00e7a que \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia que os casos de descumprimento das protetivas sejam informados com celeridade ao Sistema de Justi\u00e7a para que outras medidas de prote\u00e7\u00e3o sejam tomadas, como a inclus\u00e3o em Programas de Prote\u00e7\u00e3o (a exemplo do Viva Flor, PROVID da PMDF), fixa\u00e7\u00e3o de medidas cautelares (como a tornozeleira eletr\u00f4nica ou Dispositivo de Monitoramento de Pessoas \u2013 DMPP) ou a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
As medidas protetivas tamb\u00e9m t\u00eam car\u00e1ter de educa\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o para homens autores de viol\u00eancia contra as mulheres a partir da realiza\u00e7\u00e3o de Grupos Reflexivos, promovidos pelo NJM e por institui\u00e7\u00f5es parceiras. Esses grupos objetivam que homens que respondem por essa forma de viol\u00eancia percebam-se como sujeitos ativos na constru\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica de viol\u00eancia a partir de uma perspectiva de g\u00eanero e uma abordagem que contribua para o in\u00edcio ou aprofundamento do processo de autorresponsabiliza\u00e7\u00e3o, coibindo, assim, a possibilidade de cometimento de novas viol\u00eancias.<\/p>\n
Como as medidas s\u00e3o concedidas?<\/strong> Entre as MPUs concedidas, as mais comuns s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima; proibi\u00e7\u00e3o de contato por qualquer meio; proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados locais (como a resid\u00eancia da v\u00edtima, local de trabalho, local de estudo); e o afastamento do ofensor do lar (no caso em que eles residam juntos, \u201csob o mesmo teto\u201d). \u201cAs medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de viol\u00eancia e que aquele ofensor n\u00e3o pratique qualquer viol\u00eancia contra aquela mulher”.<\/p>\n A medida protetiva pode ser solicitada diretamente na Delegacia de Pol\u00edcia da regi\u00e3o onde a v\u00edtima mora ou em uma das unidades da Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM), onde ser\u00e1 preenchido um formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de risco. A partir da\u00ed, o pedido \u00e9 enviado ao magistrado e decidido, em regra, em prazo inferior \u00e0s 48 horas previstas na Lei Maria da Penha. \u201cAs medidas protetivas vigoram enquanto persistir a situa\u00e7\u00e3o de risco\u201d, refor\u00e7a a Ju\u00edza Fabriziane Zapata.<\/p>\n O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 uma luta de toda a sociedade. As den\u00fancias podem ser feitas por meios dos n\u00fameros 180, 190 ou 197 – op\u00e7\u00e3o 3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os casos de feminic\u00eddios, nos seis primeiros meses de 2023, no Distrito Federal, ultrapassaram o n\u00famero de todo o ano passado, com 19 mortes de mulheres vitimadas por quest\u00f5es de g\u00eanero, at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira, 29\/6. Em todos os casos, o ofensor mantinha ou j\u00e1 manteve um relacionamento com a v\u00edtima. O Tribunal de Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190754,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-308243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAs medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o concedidas quando h\u00e1 risco ou efetiva viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral da mulher ou de seus dependentes. De acordo com a magistrada, \u201cas medidas s\u00e3o concedidas a partir das declara\u00e7\u00f5es da ofendida. Basta uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar contra a mulher, independentemente de o fato configurar crime ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n