A Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) do Minist\u00e9rio do Planejamento divulgou um relat\u00f3rio detalhado do financiamento de pol\u00edticas e programas voltados para a primeira inf\u00e2ncia no Brasil em 2022 e das previs\u00f5es das a\u00e7\u00f5es voltadas para esta parcela da popula\u00e7\u00e3o em 2023. Para especialistas, a divulga\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia desses dados s\u00e3o passos importantes para que o or\u00e7amento possa ser monitorado. Eles destacam ainda a import\u00e2ncia em seguir investindo na primeira inf\u00e2ncia e em priorizar essas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio mostra que o or\u00e7amento das a\u00e7\u00f5es para a primeira inf\u00e2ncia \u2013 a\u00e7\u00f5es voltadas a crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos \u2013 foi ampliado em 2023. A dota\u00e7\u00e3o subiu de R$ 19,606 bilh\u00f5es no ano passado para R$ 27,109 bilh\u00f5es neste ano, alta de 38,3%.<\/p>\n
Segundo o documento, nem todo o or\u00e7amento previsto para 2022 foi executado, ou seja, o dinheiro previsto n\u00e3o chegou a ser gasto. Isso ocorreu, por exemplo, com o Programa Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, do Minist\u00e9rio da Cidadania, que executou pouco mais da metade (51,6%) do que estava previsto. Na educa\u00e7\u00e3o infantil, foram executados 35,5% do que estava previsto e, nas a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, apenas 17%.<\/p>\n
\u201cMe chama aten\u00e7\u00e3o que programas de primeira inf\u00e2ncia n\u00e3o tenham sido empenhados, dada alguma \u00eanfase que eu tinha percebido a esse tema no governo anterior\u201d, diz o diretor da FGV Social, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri.<\/p>\n
A aten\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia vai desde o per\u00edodo da gravidez, com atendimentos de sa\u00fade, por exemplo, passa pela vacina\u00e7\u00e3o, pelas creches, pela alfabetiza\u00e7\u00e3o, pela seguran\u00e7a alimentar, entre outros aspectos que garantem o desenvolvimento das crian\u00e7as. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o, portanto, distribu\u00eddas em diferentes minist\u00e9rios e secretarias, em se tratando do governo federal.<\/p>\n
Para a CEO da Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Mariana Luz, reunir esses dados e identificar os recursos destinados \u00e0s crian\u00e7as s\u00e3o passos importantes. O primeiro relat\u00f3rio com as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias foi divulgado no ano passado. Agora, um novo relat\u00f3rio traz o que foi de fato executado.<\/p>\n
\u201cA gente defende que as diferentes esferas tragam n\u00e3o s\u00f3 essa transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do recurso, como a gente est\u00e1 olhando nesse relat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m uma prioriza\u00e7\u00e3o que vem a partir da identifica\u00e7\u00e3o do que existe nas diferentes pastas, e tamb\u00e9m do que \u00e9 necess\u00e1rio construir para novos programas focados na primeira inf\u00e2ncia\u201d, diz.<\/p>\n
Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> \u201cProgramas de transfer\u00eancia de renda t\u00eam impacto dram\u00e1tico na primeira inf\u00e2ncia, s\u00e3o important\u00edssimos. A gente defende que seja uma das alavancas para camadas vulner\u00e1veis e popula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o vivendo condi\u00e7\u00e3o de pobreza extrema no Brasil terem alguma condi\u00e7\u00e3o de ofertarem o que essa primeira inf\u00e2ncia precisa\u201d, diz, Mariana. Ela acrescenta que outras \u00e1reas tamb\u00e9m merecem aten\u00e7\u00e3o, como a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, bastante impactadas na pandemia.<\/p>\n Mariana destaca, no entanto, a baixa porcentagem destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em 2023, 8,10% para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de qualidade e 1,31% do or\u00e7amento total para educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n “Em uma etapa t\u00e3o fundamental e crucial para o desenvolvimento, a gente precisa garantir a qualidade. E, qualidade se traduz tamb\u00e9m em recursos, para que a gente tenha materiais adequados, para que a gente tenha professores bem treinados e para que a gente consiga ter pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas enriquecedoras. Como viabilizar tudo isso com percentuais t\u00e3o baixos \u00e9 algo que a gente precisa questionar.”<\/p>\n Para Neri, programas como o Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o \u201cparte de uma boa estrat\u00e9gia, n\u00e3o o prato principal\u201d, diz. Assim como Mariana, ele destaca tamb\u00e9m outras \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o. \u201cEu diria que, de maneira at\u00e9 surpreendente, nos anos \u00faltimos anos, a gente viu um retrocesso grande em idades de 5 e 6 anos. Foi o maior retrocesso durante a pandemia em termos de frequ\u00eancia escolar. Os grupos que mais fizeram isolamento social n\u00e3o foram os idosos, foram as crian\u00e7as. Ent\u00e3o, a crise da pandemia acabou afetando mais esse grupo et\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n Janela de oportunidade<\/strong> \u201cOcorre que nem sempre o modo de funcionar e a linguagem das pol\u00edticas p\u00fablicas e do or\u00e7amento s\u00e3o claros para a popula\u00e7\u00e3o. E sabemos que conhecer de modo transparente as pol\u00edticas e seus or\u00e7amentos \u00e9 o primeiro passo para transform\u00e1-los em prol dos direitos das crian\u00e7as\u201d, ressalta o especialista em pol\u00edticas sociais e or\u00e7amento do Unicef, Santiago Varella.<\/p>\n De acordo com Varella, a primeira inf\u00e2ncia trata-se de uma das principais \u201cjanelas de oportunidades\u201d para o investimento em pol\u00edticas sociais.<\/p>\n \u201c\u00c9 um momento crucial para o desenvolvimento humano, que precisa de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, para al\u00e9m das importantes linhas mais tradicionais de investimento na educa\u00e7\u00e3o infantil e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da gestante e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia”, destaca.<\/p>\n Ele defende a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais amplas que possibilitem a promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, com or\u00e7amento, mas tamb\u00e9m com amplia\u00e7\u00e3o das formas de fazer as pol\u00edticas acontecerem de maneira intersetorial.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> A Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) do Minist\u00e9rio do Planejamento divulgou um relat\u00f3rio detalhado do financiamento de pol\u00edticas e programas voltados para a primeira inf\u00e2ncia no Brasil em 2022 e das previs\u00f5es das a\u00e7\u00f5es voltadas para esta parcela da popula\u00e7\u00e3o em 2023. 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\nO relat\u00f3rio mostra ainda para 2023 uma \u00eanfase em programas de transfer\u00eancia de renda. As a\u00e7\u00f5es ligadas ao Bolsa Fam\u00edlia (e ao antigo Aux\u00edlio Brasil) encabe\u00e7am as verbas em 2023, com 52,87% dos cerca de R$ 27 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nSegundo o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), quando comparado ao de outros pa\u00edses, o or\u00e7amento brasileiro \u00e9 campe\u00e3o em transpar\u00eancia, com um sistema robusto de planejamento e com plataformas como o SIOP (SOF), o Siga Brasil (Senado Federal), com o trabalho de incentivo \u00e0 transpar\u00eancia dos tribunais de Contas, demais \u00f3rg\u00e3os de controle e da sociedade civil, cada vez mais ativa em cobrar transpar\u00eancia, sobretudo ap\u00f3s a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00b0 12.527), de 18 de novembro de 2011.<\/p>\n
\nDefinidas como as pol\u00edticas p\u00fablicas para os seis primeiros anos de vida, as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia obedecem a um marco legal espec\u00edfico. Por determina\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) 2020\u20132023 e das Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021, 2022 e 2023, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas como prioridade or\u00e7ament\u00e1ria. Para os entrevistados, \u00e9 importante que a primeira inf\u00e2ncia siga como prioridade no pr\u00f3ximo or\u00e7amento, de 2024, e no PPA 2024-2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"