A 5\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a determinou que um morador de apart-hotel em Taguatinga remova banheira instalada em seu apartamento. De acordo com o condom\u00ednio, o equipamento coloca em risco a edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No processo, o condom\u00ednio informou que haveria risco grave de desabamento e poss\u00edveis danos a todo o residencial ou demais moradores que ali vivem. Assim, solicitou a restaura\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ao seu status anterior, com a remo\u00e7\u00e3o da benfeitoria, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n
O s\u00edndico argumenta que a conven\u00e7\u00e3o condominial veda, expressamente, quaisquer reformas dessa magnitude e que o morador foi notificado diversas vezes para apresentar documentos que afastassem os riscos da instala\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator registrou que o autor juntou, entre outros documentos, parecer de arquiteto sobre instala\u00e7\u00e3o de banheira e ofur\u00f4, que informa que a \u201cinstala\u00e7\u00e3o de banheiras\/spas\/jacuzzis\/ofur\u00f4s e afins nas unidades habitacionais individuais de qualquer apartamento do Condom\u00ednio Tagu\u00e1 Life Center \u00e9 proibida, pois a estrutura dos edif\u00edcios n\u00e3o foi dimensionada para suportar tal carga extra, proporcionada n\u00e3o s\u00f3 pelos materiais e equipamentos dos itens supracitados, quanto pelo peso da \u00e1gua que \u00e9 inerente \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O laudo aponta, ainda, que a proibi\u00e7\u00e3o vale para instala\u00e7\u00e3o na \u00e1rea interna e nas varandas das unidades habitacionais, pois a carga extra pode comprometer a seguran\u00e7a estrutural do edif\u00edcio. A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consta na conven\u00e7\u00e3o condominial e no Regimento Interno do Condom\u00ednio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o foram juntadas provas por parte do agravado [morador] no sentido de que a instala\u00e7\u00e3o seria capaz de garantir a seguran\u00e7a desejada ao coletivo e nem que tal obra tivesse sido autorizada pelo condom\u00ednio. Assim, se n\u00e3o h\u00e1 prova em sentido contr\u00e1rio, prevalecem as normas condominiais restritivas para que haja compatibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e coletivos dos cond\u00f4minos, sobretudo quando h\u00e1 parecer t\u00e9cnico indicando riscos concretos nos casos de descumprimento de tais normas, como \u00e9 o caso dos autos, onde parecer de arquiteto apontou expressamente que eventual carga extra poderia comprometer a seguran\u00e7a estrutural dos edif\u00edcios\u201d, avaliou o magistrado.<\/p>\n
Segundo o julgador, a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio e o regimento interno s\u00e3o documentos que buscam justamente compatibilizar o exerc\u00edcio dos direitos individuais dos cond\u00f4minos e, ao mesmo tempo, a seguran\u00e7a coletiva. Dessa forma, n\u00e3o s\u00e3o consideradas abusivas as cl\u00e1usulas que limitam os exerc\u00edcios dos direitos individuais a fim de que seja resguardada a estrutura do empreendimento, especialmente porque acidentes envolvendo desabamento (parcial ou total) de edifica\u00e7\u00f5es tendem a ser graves, envolvendo inclusive perda de vidas humanas.<\/p>\n
Assim, o colegiado confirmou a liminar, para determinar a imediata remo\u00e7\u00e3o do equipamento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500 por dia de atraso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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