A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as regras para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas come\u00e7a no dia 14 de agosto e os propriet\u00e1rios de im\u00f3vel rural t\u00eam at\u00e9 o dia 29 de setembro para declarar e evitar multas.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o da DITR \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tenham im\u00f3vel rural e deve ser apresentada na forma de dois formul\u00e1rios, o Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e o Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 obrigat\u00f3ria mesmo para quem recebeu ou deixou de ter a propriedade do im\u00f3vel, no ano de 2023.<\/p>\n
Para entregar a documenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio baixar, pela internet, o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR relativo ao exerc\u00edcio de 2023 (Programa ITR 2023), no site da Receita Federal.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o, para excluir \u00e1reas n\u00e3o tribut\u00e1veis, \u00e9 necess\u00e1rio preencher e informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) o Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA). Outro dado que tamb\u00e9m deve ser informado \u00e9 o n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n
O recibo que comprova a apresenta\u00e7\u00e3o da DITR \u00e9 gerado pelo programa, logo ap\u00f3s a transmiss\u00e3o. O documento pode ser gravado no disco r\u00edgido do computador, ou em m\u00eddia USB, e deve ser impresso, no caso em que o contribuinte optar por fazer a entrega do documento diretamente em uma unidade da Receita Federal.<\/p>\n
Pagamento<\/strong> O valor devido poder\u00e1 ser pago por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf), por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, ou PIX.<\/p>\n Retifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Ainda que a retificadora seja entregue o ap\u00f3s o prazo para a declara\u00e7\u00e3o, o imposto apurado deve ser pago no prazo estabelecido, para n\u00e3o gerar multa. O atraso na entrega gera multa de 1% ao m\u00eas, ou fra\u00e7\u00e3o, sobre o total do imposto devido e come\u00e7a a contar a partir do dia 30 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as regras para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O prazo para a presta\u00e7\u00e3o de contas come\u00e7a no dia 14 de agosto e os propriet\u00e1rios de im\u00f3vel rural t\u00eam at\u00e9 o dia 29 de setembro para declarar e evitar multas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":308572,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-308571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO valor do ITR apurado poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 quatro parcelas mensais, desde que as quotas n\u00e3o sejam inferiores ao valor de R$ 50. O parcelamento s\u00f3 poder\u00e1 ser feito em caso de imposto acima de R$ 100 e o prazo para o pagamento da primeira parcela, ou quota \u00fanica, tamb\u00e9m ser\u00e1 at\u00e9 29 de setembro.<\/p>\n
\nCaso, ap\u00f3s a entrega, seja apurada alguma inconsist\u00eancia ser\u00e1 poss\u00edvel retificar a DITR com a entrega de uma nova declara\u00e7\u00e3o, na qual dever\u00e1 conter todas as informa\u00e7\u00f5es do primeiro documento, com as altera\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e adi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias, al\u00e9m do n\u00famero do recibo da primeira DITR entregue.<\/p>\n