O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com servidores p\u00fablicos federais, que \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
As regras definidas hoje t\u00eam o objetivo de garantir espa\u00e7o permanente, parit\u00e1rio, leg\u00edtimo e, sobretudo, democr\u00e1tico para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico. A atua\u00e7\u00e3o da Mesa abrange servidores e empregados p\u00fablicos civis da administra\u00e7\u00e3o direta, de autarquias e funda\u00e7\u00f5es do governo federal.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada oficialmente, ap\u00f3s ter suas atividades paralisadas em 2016, no governo do presidente Michel Temer, e n\u00e3o retomadas na gest\u00e3o passada.<\/p>\n
A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, disse que a defini\u00e7\u00e3o de regras para a mesa permanente evitar\u00e1 novo esvaziamento deste instrumento de negocia\u00e7\u00e3o. Ela enfatizou que \u00e9 importante a negocia\u00e7\u00e3o ser algo perene, n\u00e3o importando se mudar o governo.<\/p>\n
A gente tem um projeto de lei que ser\u00e1 encaminhado ao Congresso [Nacional] para que possa ser discutido no \u00e2mbito legislativo. E paraque assim possamos ter a mesa de forma permanente, n\u00e3o ao sabor do governo. Ent\u00e3o, isso se torna um direito, de fato, dos servidores\u201d.<\/p>\n
Em um balan\u00e7o dos seis primeiros meses do governo Lula, o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ministro M\u00e1rcio Mac\u00eado, registrou a recomposi\u00e7\u00e3o dos conselhos de participa\u00e7\u00e3o social, as rodadas do Plano Plurianual (PPA) Participativo, a volta das confer\u00eancias, como a 17\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n
Para Mac\u00eado, a volta da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com servidores p\u00fablicos \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do restabelecimento das rela\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. \u201c\u00c9 um cap\u00edtulo da retomada da hist\u00f3ria democr\u00e1tica do Brasil que est\u00e1 sendo escrita a v\u00e1rias m\u00e3os: as m\u00e3os do governo e as m\u00e3os do movimento sindical organizado do nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
\u201cO Brasil est\u00e1 mudando, o governo est\u00e1 dando certo e vai dar muito mais certo com a participa\u00e7\u00e3o do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o da Mesa<\/strong> As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ocorrem trimestralmente, mas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, desde que decididas consensualmente, podem ser realizadas a qualquer momento. E as decis\u00f5es s\u00e3o registradas em termos de acordo.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Jos\u00e9 Lopes Feij\u00f3, explicou que o protocolo e o regimento interno estabelecem tr\u00eas tipos de mesas de negocia\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 a Mesa Central de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, que negocia pautas comuns a todas as categorias de servidores p\u00fablicos; e a segunda \u00e9 a Mesa Espec\u00edfica e Tempor\u00e1ria, criada para negociar pautas especiais apresentadas pelas entidades sindicais e que tenham impacto financeiro.<\/p>\n Por fim, v\u00eam as Mesas Setoriais de Negocia\u00e7\u00e3o, constitu\u00eddas por entidades representativas de servidores p\u00fablicos de diferentes \u00f3rg\u00e3os federais, que tratam de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sem impacto financeiro. \u201cAo instituir esta mesa, buscamos instituir, n\u00e3o uma mesa, mas um sistema negocial que perpasse todas as nuances do servi\u00e7o p\u00fablico federal\u201d, disse Feij\u00f3.<\/p>\n Entidades sindicais<\/strong> A representante do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe), Viviane Peres, disse que o governo abriu hoje o di\u00e1logo com os servidores p\u00fablicos e entidades representativas, em um espa\u00e7o que ela define como parit\u00e1rio, leg\u00edtimo e democr\u00e1tico para negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cO investimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos e a valoriza\u00e7\u00e3o de seus servidores, primordialmente, visa garantir os direitos sociais e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficientes para o conjunto da classe trabalhadora brasileira\u201d.<\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Fina\u00e7as e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, trouxe n\u00fameros dos \u00faltimos quatro anos sobre o que classificou de tentativa de destruir o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Marques destacou, por\u00e9m, a segunda roda de negocia\u00e7\u00f5es do governo federal com os servidores p\u00fablicos em 2023. \u201c\u00c9 um feito in\u00e9dito! Temos duas negocia\u00e7\u00f5es no ano. Nunca houve isso na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Hoje isso vai acontecer com a mesa que se inicia. E \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Para Pedro Armengol de Souza, da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a recomposi\u00e7\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com servidores federais vai restabelecer a volta das negocia\u00e7\u00f5es em torno da ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que prev\u00ea o direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cEstamos retomando essa pauta, na perspectiva de reconstruirmos e continuarmos exercitando esse processo [Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT].<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong> Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada. Com a retomada dos trabalhos, j\u00e1 foram acordados os aumentos de 9% sobre o sal\u00e1rio e de 43,6% no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos federais, com custo estimado de R$ 11,2 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, citou ainda a cria\u00e7\u00e3o do grupo interministerial que vai montar o plano contra ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, a unidade gestora da Previd\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a revoga\u00e7\u00e3o dos atos e mudan\u00e7as legislativas ligados \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente com servidores p\u00fablicos federais, que \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. As regras definidas hoje t\u00eam o objetivo de garantir espa\u00e7o permanente, parit\u00e1rio, leg\u00edtimo e, sobretudo, democr\u00e1tico para a negocia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":308610,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-308609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA mesa \u00e9 formada por duas bancadas que representam o governo federal e a atividade sindical. Pelo lado do governo, os representantes s\u00e3o indicados prelos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos; da Fazenda; do Planejamento e Or\u00e7amento; do Trabalho e Emprego; da Educa\u00e7\u00e3o; Sa\u00fade; Previd\u00eancia Social e, tamb\u00e9m, pela Casa Civil e Secretaria-Geral. A segunda bancada \u00e9 formada por 20 representantes das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores e empregados p\u00fablicos civis federais. Para participar, as entidades sindicais devem estar organizadas de acordo com o Artigo 8\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
\nDurante a cerim\u00f4nia, representantes de entidades sindicais falaram sobre os avan\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo dos servidores com o governo federal.<\/p>\n
\nA Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e, ao longo de 14 anos, realizou 175 acordos com entidades representativas dos servidores.<\/p>\n