A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas p\u00fablicas militares e c\u00edvico-militares o direito a n\u00e3o seguir \u201cpadr\u00f5es est\u00e9ticos e de comportamentos baseados na cultura militar\u201d que n\u00e3o estejam relacionados \u00e0 melhoria do ensino. Se acatada, a proposta ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
Segundo os procuradores, a quest\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 garantia de direitos fundamentais, como liberdade de express\u00e3o, intimidade e vida privada. Assim sendo, as condutas impostas pelos militares n\u00e3o se aplicariam a cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o pede que os col\u00e9gios \u201cse abstenham de punir os alunos em virtude da apresenta\u00e7\u00e3o pessoal\u201d. Para o MPF, a imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o est\u00e9tico uniforme aos alunos tem \u201cimpacto negativo desproporcional em indiv\u00edduos de grupos minorit\u00e1rios\u201d, al\u00e9m de revelar \u201cverdadeira discrimina\u00e7\u00e3o injustific\u00e1vel diante do atual regime constitucional\u201d.<\/p>\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es apresentadas pelos col\u00e9gios militares est\u00e1 a de que \u201ccabelos volumosos ser\u00e3o usados curtos ou presos\u201d, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, \u201cracismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201ca valoriza\u00e7\u00e3o do cabelo afro significa express\u00e3o de luta e faz parte da redefini\u00e7\u00e3o da identidade negra\u201d.<\/p>\n
Vis\u00e3o limitada<\/strong> Em nota, o procurador da Rep\u00fablica Lucas Costa Almeida Dias afirma que as restri\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas implantadas pelo modelo de militariza\u00e7\u00e3o das escolas \u201cseguem uma vis\u00e3o de mundo limitada da realidade, absolutamente incompat\u00edvel com a virada paradigm\u00e1tica produzida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experi\u00eancia de aprendizado\u201d.<\/p>\n Ele acrescenta que a recente delibera\u00e7\u00e3o do Executivo Federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares (Pecim) n\u00e3o repercute na referida a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica porque \u201co objeto da provid\u00eancia judicial \u00e9 mais amplo, j\u00e1 que tamb\u00e9m abarca o regime das escolas p\u00fablicas militares estaduais e federais\u201d.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do MPF apresenta dados \u2013 inclusive de viol\u00eancia e abusos praticados em escolas militares \u2013 comprovando que a transfer\u00eancia da dire\u00e7\u00e3o de escolas a militares sem experi\u00eancia ou forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, sob o pretexto de implantar disciplina, \u201cacaba por importar para o ambiente escolar outras problem\u00e1ticas da viv\u00eancia militar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas p\u00fablicas militares e c\u00edvico-militares o direito a n\u00e3o seguir \u201cpadr\u00f5es est\u00e9ticos e de comportamentos baseados na cultura militar\u201d que n\u00e3o estejam relacionados \u00e0 melhoria do ensino. Se acatada, a proposta ter\u00e1 abrang\u00eancia nacional. Segundo os procuradores, a quest\u00e3o est\u00e1 relacionada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":211196,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-308961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO MPF argumenta que essas escolas pro\u00edbem, tamb\u00e9m, comportamentos como \u201cmexer-se excessivamente\u201d ou \u201cler jornais contra a moral e bons costumes\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores, isso \u00e9 incompat\u00edvel com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n