{"id":30916,"date":"2014-12-11T21:39:03","date_gmt":"2014-12-12T00:39:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=30916"},"modified":"2014-12-12T10:27:03","modified_gmt":"2014-12-12T13:27:03","slug":"medicos-podem-prescrever-derivados-de-maconha-para-fins-terapeuticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/medicos-podem-prescrever-derivados-de-maconha-para-fins-terapeuticos\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos j\u00e1 podem prescrever derivado da canabis a doentes"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu autorizar neurocirurgi\u00f5es e psiquiatras a prescrever rem\u00e9dios \u00e0 base de canabidiol (CBD) para crian\u00e7as e adolescentes portadores de epilepsias cujos tratamentos convencionais n\u00e3o surtiram efeito.<\/p>\n

O detalhamento de quais profissionais poder\u00e3o receitar o medicamento derivado da maconha, em que circunst\u00e2ncias e para que tipo de doen\u00e7as, consta de uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio da entidade.<\/p>\n

A importa\u00e7\u00e3o do produto, que n\u00e3o \u00e9 fabricado no Brasil, s\u00f3 pode ser feita com autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Ainda assim, a iniciativa do conselho \u00e9 considerada um avan\u00e7o na luta pela libera\u00e7\u00e3o desse tipo de medicamento, j\u00e1 que, para obter o aval da ag\u00eancia, pacientes e parentes de quem usa, ou quer usar o canabidiol, precisam apresentar receita e laudo m\u00e9dico, al\u00e9m de termo de responsabilidade e formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o para rem\u00e9dios controlados.<\/p>\n

Muitos m\u00e9dicos se negavam a fornecer a receita e assinar o termo de responsabilidade conjunta por temerem san\u00e7\u00f5es administrativas, j\u00e1 que a pr\u00e1tica n\u00e3o era regulamentada pelo CFM.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2113 pro\u00edbe a prescri\u00e7\u00e3o da cannabis sativa<\/em> (nome cient\u00edfico da maconha) in natura<\/em> para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados da planta que n\u00e3o o canabidiol, empregado exclusivamente com fins terap\u00eauticos. O texto tamb\u00e9m estabelece as dosagens recomendadas e a forma de monitoramento dos resultados alcan\u00e7ados a partir da prescri\u00e7\u00e3o. O grau de pureza da subst\u00e2ncia e sua forma de apresenta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o seguir as determina\u00e7\u00f5es da Anvisa.<\/p>\n

O CFM garante ter aprovado a prescri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s avaliar todos os fatores relacionados \u00e0 seguran\u00e7a do paciente e \u00e0 efic\u00e1cia da subst\u00e2ncia. Ap\u00f3s analisar estudos e documentos, o conselho concluiu n\u00e3o haver evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovem que os canabin\u00f3ides sejam totalmente seguros e eficazes no tratamento de casos de epilepsia.<\/p>\n

Por isso, a prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma compassiva, ou seja, quando um medicamento novo, ainda n\u00e3o aprovado pela Anvisa, \u00e9 prescrito exclusivamente para pacientes com doen\u00e7as graves e sem alternativa terap\u00eautica satisfat\u00f3ria com produtos registrados no pa\u00eds.<\/p>\n

O usu\u00e1rio ter\u00e1 que assinar um termo de consentimento em que reconhecer\u00e1 ter sido informado sobre as alternativas de tratamento e os poss\u00edveis efeitos colaterais \u00e0 sa\u00fade, que, entre os j\u00e1 identificados, incluem sonol\u00eancia, fraqueza e altera\u00e7\u00f5es do apetite.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 o momento, os estudos realizados em humanos t\u00eam poucos participantes e n\u00e3o s\u00e3o suficientes para comprovar sua seguran\u00e7a e efetividade. Diante desse quadro, \u00e9 importante desenvolver urgentemente pesquisas que possam vir a fornecer evid\u00eancias robustas, de acordo com as normas internacionais de seguran\u00e7a, efetividade e aplicabilidade cl\u00ednica do CBD\u201d, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corr\u00eaa Lima, esclarecendo que a resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revista em dois anos, quando ser\u00e3o avaliados novos elementos cient\u00edficos.<\/p><\/blockquote>\n

Tanto os m\u00e9dicos que receitarem o canabidiol quanto os pacientes que usarem a subst\u00e2ncia dever\u00e3o ser previamente cadastrados em um sistema informatizado a ser desenvolvido pelos conselhos regionais de Medicina. A medida permitir\u00e1 o monitoramento do uso do produto para avaliar sua seguran\u00e7a e poss\u00edveis efeitos colaterais.<\/p>\n

Em maio deste ano, a diretoria colegiada da Anvisa colocou em pauta a possibilidade de retirar o canabidiol da rela\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias proibidas, inserindo-a na de produtos de uso controlado. A decis\u00e3o foi adiada pelo pedido de vista do processo apresentado por um dos diretores da ag\u00eancia.<\/p>\n

Dos 297 pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o que recebeu at\u00e9 o \u00faltimo dia 3, a Anvisa autorizou 238, 17 esperam o cumprimento de exig\u00eancias pelos interessados e 34 est\u00e3o em an\u00e1lise pela \u00e1rea t\u00e9cnica. O prazo m\u00e9dio das libera\u00e7\u00f5es \u00e9 de uma semana.<\/p>\n

Pai de Anny, a menina de 6 anos que se tornou um s\u00edmbolo da luta pela libera\u00e7\u00e3o do uso terap\u00eautico do canabidiol, o banc\u00e1rio Norberto Fischer diz que a medida \u00e9 um avan\u00e7o, mas t\u00edmido, j\u00e1 que a resolu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 certo ponto, pode ser considerada restritiva. \u201cPor um lado, ficamos felizes, pois \u00e9 um avan\u00e7o o \u00f3rg\u00e3o ter se pronunciado sobre o tema, mas a decep\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi muito grande\u201d, disse Fischer \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. O banc\u00e1rio questiona v\u00e1rias decis\u00f5es, como a de exigir que m\u00e9dicos e pacientes sejam cadastrados no sistema e, principalmente, limitar a cirurgi\u00f5es e psiquiatras a prescri\u00e7\u00e3o do medicamento e estabelecer as doses m\u00e1ximas a serem prescritas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um excesso de burocracia, como na quest\u00e3o do sistema. Al\u00e9m disso, com base em que o CFM pode estabelecer duas doses no m\u00e1ximo, se ele pr\u00f3prio reconhece n\u00e3o haver par\u00e2metros? Minha filha, por exemplo, toma tr\u00eas doses do rem\u00e9dio por dia. Como o conselho pode dizer que apenas crian\u00e7as e adolescentes podem se beneficiar do uso do produto?\u201d, pergunta Fischer, lamentando que os usu\u00e1rios do produto n\u00e3o tenham sido ouvidos pelo CFM. \u201cNenhum pai foi convidado a conversar sobre o teor do texto. Por isso, esper\u00e1vamos por um avan\u00e7o, uma resolu\u00e7\u00e3o corajosa e madura, que desse aos m\u00e9dicos o poder de avan\u00e7ar e salvar vidas. A meu ver, se at\u00e9 aqui alguns poucos m\u00e9dicos se sentiam \u00e0 vontade para arriscar, eles agora v\u00e3o se ater ao que est\u00e1 escrito\u201d.<\/p>\n

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Alex Rodrigues, ABr <\/strong><\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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