O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Novacap apresente, em at\u00e9 30 dias, informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias emergenciais que vem adotando para manter a seguran\u00e7a e a solidez da Ponte JK. A medida \u00e9 necess\u00e1ria enquanto n\u00e3o ocorrer a contrata\u00e7\u00e3o regular da empresa que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela revitaliza\u00e7\u00e3o completa da estrutura.<\/p>\n
A Secretaria de Obras e Infraestrutura tamb\u00e9m deve se manifestar, no mesmo prazo, sobre as a\u00e7\u00f5es ao seu alcance para solucionar o problema de falta de manuten\u00e7\u00e3o corretiva. A decis\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quarta-feira, 26,<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do TCDF ainda reiterou \u00e0 Novacap a determina\u00e7\u00e3o para que apresente o cronograma com os marcos iniciais e de conclus\u00e3o para as fases referentes \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica e \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da ponte.<\/p>\n
Em setembro de 2022, a Corte havia determinado que a companhia enviasse um plano de a\u00e7\u00e3o referente ao futuro certame de revitaliza\u00e7\u00e3o contendo a defini\u00e7\u00e3o das diferentes etapas e respectivos prazos.<\/p>\n
Considerando a demora para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os necess\u00e1rios e o risco de interdi\u00e7\u00e3o ou de acidente a partir da ru\u00edna da estrutura, os conselheiros da Corte de Contas acolheram, por unanimidade, o voto do conselheiro relator do processo.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong> Em fevereiro de 2022, mediante Decis\u00e3o n\u00ba 46\/2022, o TCDF determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o pela necessidade de serem revistos diversos aspectos da licita\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada em substitui\u00e7\u00e3o ao Procedimento Licitat\u00f3rio – PL n\u00ba 001\/2018, tratado no Processo n\u00ba 25.198\/2018-e.<\/p>\n Algumas falhas que ensejaram a Decis\u00e3o n\u00ba 46\/2022 j\u00e1 haviam sido apontadas anteriormente na an\u00e1lise do certame de 2018. A principal delas era relativa a defini\u00e7\u00f5es do projeto que alterariam profundamente o arranjo estrutural da ponte. Elas foram objeto de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 Novacap por meio da Decis\u00e3o Reservada n\u00ba 128\/2019 (proferida em julho de 2019, no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 25.198\/2018-e).<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, a Novacap decidiu revogar a licita\u00e7\u00e3o. A Companhia informou que abandonou essa proposta de revitaliza\u00e7\u00e3o com o intuito de revisar o projeto e, assim, conseguir manter as caracter\u00edsticas estruturais originais da Ponte JK.<\/p>\n Considerando a complexidade e a urg\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o, bem como o impacto social que um eventual colapso da Ponte JK pode provocar, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 31 de maio de 2023, o Tribunal deu um prazo de 30 dias para que a Novacap apresentasse informa\u00e7\u00f5es sobre o Plano de A\u00e7\u00e3o para revitaliza\u00e7\u00e3o da ponte, o que n\u00e3o ocorreu. Na ocasi\u00e3o, os conselheiros da Corte alertaram para a necessidade de atuar preventivamente e evitar situa\u00e7\u00f5es como o desabamento do viaduto sob o Eix\u00e3o Sul, ocorrido em fevereiro de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Novacap apresente, em at\u00e9 30 dias, informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias emergenciais que vem adotando para manter a seguran\u00e7a e a solidez da Ponte JK. A medida \u00e9 necess\u00e1ria enquanto n\u00e3o ocorrer a contrata\u00e7\u00e3o regular da empresa que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela revitaliza\u00e7\u00e3o completa da estrutura. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":104252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-309693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO processo 00600-00010362\/2021-73-e trata do exame, pelo Tribunal, do Edital do Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 013\/2021 \u2013 DECOMP\/DA, lan\u00e7ado pela Novacap, para a execu\u00e7\u00e3o da obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da Ponte JK, localizada no Lago Parano\u00e1, compreendendo os servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o estrutural.<\/p>\n