As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal (DF) podem emitir gratuitamente a segunda via da carteira de identidade. A lei distrital (n\u00ba 1.024\/2023) que garante a isen\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 42 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do DF. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
Conforme descrito no Par\u00e1grafo 7\u00ba da norma, \u201cn\u00e3o \u00e9 cobrada taxa para emiss\u00e3o de segunda via de identidade civil se se trata de retifica\u00e7\u00e3o de nome civil, ou de sexo ou g\u00eanero de pessoas travestis e transexuais.\u201d<\/p>\n
A pessoa trans apresenta identidade de g\u00eanero diferente do sexo biol\u00f3gico com o qual nasceu. Travestis s\u00e3o pessoas que vivem constru\u00e7\u00e3o permanente do g\u00eanero feminino, tamb\u00e9m oposto ao sexo masculino, atribu\u00eddo ao nascer.<\/p>\n
A nova lei \u00e9 de autoria do deputado distrital F\u00e1bio F\u00e9lix (Psol-DF), ativista pelos direitos de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+). \u201cPara uma parcela consider\u00e1vel dessa popula\u00e7\u00e3o, a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil ainda \u00e9 dificultada pelo excesso de burocracia. N\u00e3o condiz com um Estado democr\u00e1tico, e que preza por igualdade, prejudicar ainda mais um grupo social j\u00e1 t\u00e3o vulner\u00e1vel, cobrando in\u00fameras taxas para que sua identidade seja reconhecida.\u201d<\/p>\n
Repercuss\u00e3o<\/strong> Para a primeira deputada federal negra e trans eleita do pa\u00eds, a nova lei \u00e9 um importante avan\u00e7o. \u00c9rika Hilton defende a nacionaliza\u00e7\u00e3o da lei. \u201cEsse direito assegura que n\u00f3s demos um passo ao encontro \u00e0 cidadania e \u00e0 dignidade. Eu tenho certeza que [a decis\u00e3o] abre um precedente para que possamos ver uma legisla\u00e7\u00e3o como essa nascendo em n\u00edvel nacional, e n\u00e3o apenas no Distrito Federal.\u201d<\/p>\n \u201c\u00c9 um passo para a dignidade, \u00e9 um passo para o direito e n\u00f3s precisamos avan\u00e7ar. A popula\u00e7\u00e3o trans-travesti \u00e9 uma popula\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 como qualquer outra e merece ter seus direitos assegurados e reconhecidos. Vibramos com essa vit\u00f3ria e compreendemos que, dia ap\u00f3s dia, avan\u00e7aremos na constru\u00e7\u00e3o da dignidade da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, celebrou a deputada federal.<\/p>\n Em publica\u00e7\u00e3o no Twitter, a secret\u00e1ria nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, comemorou a publica\u00e7\u00e3o da lei, agora, vigente no Distrito Federal. \u201cEssa \u00e9 uma grande conquista para todas as pessoas trans e travestis. Estou extremamente feliz com essa not\u00edcia e, se depender de mim, vamos ter cada dia mais direitos”, destacou. \u201cEsse \u00e9 o reconhecimento que queremos\u201d, acrescentou.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) tamb\u00e9m se posicionou favoravelmente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, pela rede social. \u201cEssa [\u00e9 uma] conquista! Que seja ampliada e implementada em todo pa\u00eds!”<\/p>\n Para a delegada da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal \u00c2ngela Maria dos Santos, a lei \u00e9 uma conquista das pessoas trans. \u201cO n\u00e3o pagamento da segunda via da carteira de identidade \u00e9 um reconhecimento do Estado de que a identidade de g\u00eanero \u00e9 inerente ao indiv\u00edduo, \u00e9 um direito personal\u00edssimo. Direito \u00e0 dignidade da pessoa humana. Direito ao nome, direito assegurado \u00e0s pessoas trans de serem reconhecidas como elas s\u00e3o.\u201d<\/p>\n Nova Carteira de Identidade Nacional<\/strong> \u00c0 \u00e9poca, as mudan\u00e7as foram solicitadas pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania para promo\u00e7\u00e3o de cidadania desse p\u00fablico, por considerar que os dados que eram exigidos anteriormente poderiam prejudicar a popula\u00e7\u00e3o transg\u00eanero que n\u00e3o fez a retifica\u00e7\u00e3o no Registro Civil de Nascimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As pessoas trans e travestis moradoras do Distrito Federal (DF) podem emitir gratuitamente a segunda via da carteira de identidade. A lei distrital (n\u00ba 1.024\/2023) que garante a isen\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 42 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do DF. A lei j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Conforme descrito no Par\u00e1grafo 7\u00ba da norma, \u201cn\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":309713,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-309712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA deputada federal \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) destacou que, no Brasil, grande parcela da popula\u00e7\u00e3o trans e de travestis, que muitas vezes j\u00e1 vive \u00e0 margem da sociedade, enfrenta dificuldades ao passar pelo processo de nova identifica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m precisa arcar com a cobran\u00e7a de in\u00fameras taxas para ser ter a identidade reconhecida.<\/p>\n
\nEm maio deste ano, o governo federal anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) n\u00e3o ter\u00e1 mais a informa\u00e7\u00e3o sobre o sexo da pessoa identificada e, tamb\u00e9m, n\u00e3o far\u00e1 mais a distin\u00e7\u00e3o entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, o documento ter\u00e1 o nome o qual a pessoa declara no ato da emiss\u00e3o.<\/p>\n