O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal condenou o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e outros quatro r\u00e9us em um processo judicial relacionado \u00e0 chamada Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF) em novembro de 2009.<\/p>\n
Chefe do Poder Executivo distrital na \u00e9poca em que a PF investigava a suposta distribui\u00e7\u00e3o de recursos ilegais \u00e0 base aliada do governo distrital, Arruda foi condenado \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos p\u00fablicos por 12 anos e ainda ter\u00e1 que pagar, sozinho, uma multa de R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es individuais, o juiz titular da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou Arruda a pagar, junto com os outros quatro r\u00e9us, uma segunda multa de R$ 1,5 milh\u00e3o, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o dos danos aos cofres p\u00fablicos. Este valor, contudo, ainda dever\u00e1 ser corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, mais juros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n
Arruda ainda pode recorrer da decis\u00e3o judicial. Desta forma, pela lei, a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos s\u00f3 passar\u00e1 a vigorar ap\u00f3s a senten\u00e7a condenat\u00f3ria definitiva, ou seja, ap\u00f3s a defesa do ex-governador esgotar todos os recursos legais. Se, ao fim, a senten\u00e7a do juiz Carnacchioni for mantida, Arruda tamb\u00e9m ser\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico, bem como de receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios, por dez anos.<\/p>\n
Arruda governou o Distrito Federal entre janeiro de 2007 e mar\u00e7o de 2010, quando teve o mandado cassado. Um m\u00eas antes, ele j\u00e1 tinha sido preso preventivamente, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado ainda durante o mandato. O ex-governador s\u00f3 deixou a pris\u00e3o em abril de 2010.<\/p>\n
Os outros r\u00e9us condenados na mesma a\u00e7\u00e3o, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), s\u00e3o Jos\u00e9 Geraldo Maciel, Durval Barbosa Rodrigues, Adailton Barreto Rodrigues e Alexandre Tavares de Assis.<\/p>\n
Maciel foi chefe da Casa Civil da gest\u00e3o de Arruda (2007-2010). No per\u00edodo, Barbosa comandava a secretaria distrital de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, e Barreto era subsecret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. J\u00e1 Tavares era s\u00f3cio propriet\u00e1rio da Info Educacional, contratada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para fornecer a escolas p\u00fablicas de ensino fundamental do Distrito Federal uma \u201cplataforma digital\u201d que, segundo a empresa, \u201cestimularia a aprendizagem colaborativa em ambiente digital\u201d.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Carnacchioni cita a manifesta\u00e7\u00e3o inicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para explicar parte das acusa\u00e7\u00f5es. \u201cAs provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o processual evidenciam que Alexandre Tavares e a Info Educacional concorreram diretamente e se beneficiaram do ato de improbidade praticado pelos demais r\u00e9us, agentes p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n
Em nota, o escrit\u00f3rio Catta Preta Advogados Associados, que representa Arruda e Jos\u00e9 Geraldo Maciel, informa que recebeu a senten\u00e7a judicial \u201ccom irresigna\u00e7\u00e3o e descontentamento\u201d. \u201cO \u00fanico elemento de prova utilizado para a condena\u00e7\u00e3o ostenta nulidade insuper\u00e1vel decorrente da quebra de cadeia de cust\u00f3dia pela Pol\u00edcia a permitir a sua demonstrada manipula\u00e7\u00e3o\u201d, sustenta a defesa, afirmando que elementos usados para condenar os cinco r\u00e9us n\u00e3o poderiam ter sido utilizados por ainda n\u00e3o terem sido validados.<\/p>\n
\u201cAluda-se tamb\u00e9m que o caso concreto cuidava de contrata\u00e7\u00e3o realizada por meio de licita\u00e7\u00e3o e sujeita a todos os regulares controles administrativos\u201d, acrescentou o escrit\u00f3rio, justificando a contrata\u00e7\u00e3o da Info Educacional para fornecer o j\u00e1 citado produto pedag\u00f3gico.<\/p>\n
A reportagem ainda n\u00e3o conseguiu contato com os advogados de Durval Barbosa Rodrigues, Adailton Barreto Rodrigues e Alexandre Tavares de Assis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal condenou o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e outros quatro r\u00e9us em um processo judicial relacionado \u00e0 chamada Opera\u00e7\u00e3o Caixa de Pandora, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF) em novembro de 2009. Chefe do Poder Executivo distrital na \u00e9poca em que a PF investigava a suposta distribui\u00e7\u00e3o de recursos ilegais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":309837,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-309836","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n