O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para que a Secretaria de Sa\u00fade informe sobre as medidas adotadas para a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos e coletores menstruais a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o TCDF analisar uma representa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do processo 00600-00010846\/2022-01-e, questionando o suposto descumprimento da Lei n\u00ba 6.569\/20, que institui a Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher.<\/p>\n
Essa norma prev\u00ea, entre outras coisas, a\u202fdistribui\u00e7\u00e3o gratuita, na capital da Rep\u00fablica, de produtos que possibilitem condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene \u00edntima para adolescentes da rede p\u00fablica de ensino e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), foram previstos cerca de R$ 7 milh\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e absorventes higi\u00eanicos. No entanto, n\u00e3o houve execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para esse fim.<\/p>\n
O documento ainda ressalta que a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias m\u00ednimas, conhecida como pobreza menstrual, “\u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que distancia o pa\u00eds do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)”. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, passados dois anos da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.569\/20, as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pobreza menstrual continuam desassistidas no DF.<\/p>\n
Em outubro de 2022, o TCDF j\u00e1 havia pedido esclarecimentos para a Secretaria de Sa\u00fade para o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. Na ocasi\u00e3o, a Secretaraia informou que tomou provid\u00eancias junto a outras \u00e1reas do governo a fim de fazer um levantamento do n\u00famero de mulheres em idade f\u00e9rtil que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social, separado por faixa et\u00e1ria (adolescentes, jovens e adultas), entre outras a\u00e7\u00f5es, para efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Mulher.<\/p>\n
Agora, a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal ter\u00e1 um novo prazo, de 120 dias, para informar as medidas concretas adotadas a fim de implementar a Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher e distribuir gratuitamente absorventes higi\u00eanicos e coletores menstruais a mulheres e meninas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para que a Secretaria de Sa\u00fade informe sobre as medidas adotadas para a disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos e coletores menstruais a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o TCDF analisar uma representa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do processo 00600-00010846\/2022-01-e, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":309953,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-309952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n