De todas as a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo casos urgentes de sa\u00fade que chegam ao plant\u00e3o judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), metade \u00e9 contra operadoras de planos. \u00c9 o que revela levantamento feito pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) entre fevereiro e maio de 2023.<\/p>\n
No per\u00edodo, os defensores ingressaram com 662 pedidos de interna\u00e7\u00e3o em unidades de terapia intensiva (UTI) e de outras medidas para pacientes de emerg\u00eancia. Desses, 328 (49,5%) eram relacionados a negativas de atendimento pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
O plant\u00e3o noturno da Justi\u00e7a fluminense \u00e9 um servi\u00e7o para garantir atendimento ininterrupto para casos urgentes, quando n\u00e3o se pode esperar decis\u00e3o judicial apenas no expediente normal. O funcionamento \u00e9 das 18h \u00e0s 11h do dia seguinte, diariamente. S\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es urgentes as relacionadas a quest\u00f5es de sa\u00fade com risco de morte, busca e apreens\u00e3o de crian\u00e7as \u2013 desde que haja risco objetivo \u2013 e medidas protetivas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
O estudo da DPRJ detalha que, em abril e maio, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es contra planos de sa\u00fade foi maior que o ajuizado contra o estado e munic\u00edpios. Em abril, foram 105 pedidos para atendimento na rede privada e 90 para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Em maio, 84 e 72, respectivamente.<\/p>\n
\u201cOs planos de sa\u00fade insistem na demora para autoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos e interna\u00e7\u00e3o e costumam alegar car\u00eancia, o que fere a Lei n\u00ba 9.656\/1998\u201d, explica a defensora p\u00fablica Eliane Arese, coordenadora da DPRJ no plant\u00e3o do TJRJ.<\/p>\n
Caso recente<\/strong> O plano de sa\u00fade se disp\u00f4s a cobrir somente os gastos nas 12 primeiras horas de atendimento na emerg\u00eancia do hospital particular, sob o argumento de que o contrato ainda estava em per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n A m\u00e3e de Davi, Jullyana dos Santos, procurou o plant\u00e3o judici\u00e1rio, e a DPRJ entrou com uma a\u00e7\u00e3o para exigir a transfer\u00eancia para UTI pedi\u00e1trica. O pedido foi deferido pelo juiz de plant\u00e3o. Foi ainda determinada uma multa de R$ 1 mil por dia, em caso de descumprimento. A ordem judicial foi acatada pelo plano em poucas horas.<\/p>\n \u201cEu estava perdida, sem saber o que fazer, para onde ir, a quem recorrer. Meu filho deu entrada no hospital no s\u00e1bado \u00e0 noite, na emerg\u00eancia, mas necessitava de UTI pedi\u00e1trica. J\u00e1 no domingo, mesmo ele n\u00e3o estando na UTI, me disseram que haveria cobran\u00e7a de mais de R$ 8 mil, caso ele continuasse na emerg\u00eancia\u201d, lembra Jullyana. \u201cA Defensoria me ajudou muito. Davi foi transferido e ficou uma noite na UTI e depois permaneceu internado no quarto. Na quinta-feira seguinte, teve alta e est\u00e1 muito bem\u201d, conclui a m\u00e3e.<\/p>\n A coordenadora da DPRJ, Eliane Arese, explica que, ao contr\u00e1rio do que acontece quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 por provid\u00eancias da rede p\u00fablica, as operadoras de planos de sa\u00fade costumam cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cDescumprimento \u00e9 exce\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Car\u00eancia de 24 horas<\/strong> A DPRJ explica que a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 desdobramentos, j\u00e1 que foi pedida tamb\u00e9m compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais impostos \u00e0 fam\u00edlia, no valor de R$ 19,8 mil, o equivalente a 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como deixou de ser uma quest\u00e3o urgente, o julgamento cabe agora a uma vara c\u00edvel.<\/p>\n Usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade que precisem do servi\u00e7o de plant\u00e3o judici\u00e1rio no Rio podem fazer contato com a DPRJ por email (link: dpplantao@defensoria.rj.def.br), aplicativo Defensoria RJ ou presencialmente, na Rua Dom Manuel, s\/n\u00ba, Centro do Rio de Janeiro.<\/p>\n Procurada, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), que representa as maiores operadoras de planos de sa\u00fade do pa\u00eds, informou que, \u201cem 2022, os planos de sa\u00fade cobriram mais de 60 milh\u00f5es de consultas em pronto-socorro e 8,8 milh\u00f5es de interna\u00e7\u00f5es no Brasil. Portanto, os casos judicializados s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o regra\u201d. A FenaSa\u00fade acrescenta na nota que \u201ca cobertura de procedimentos nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia est\u00e1 sujeita \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)\u201d.<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o<\/strong> Para os planos individuais ou familiares, que respondem por cerca de 17,5% do total de contratos, os aumentos s\u00e3o autorizados pela ANS. Em junho, a ag\u00eancia estipulou o teto de 9,63% para reajuste nas mensalidades. O percentual m\u00e1ximo autorizado pela ANS \u00e9 mais que o dobro da infla\u00e7\u00e3o oficial acumulada em 12 meses. O \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2022 e abril de 2023 foi de 4,18%.<\/p>\n De acordo com a ANS, a f\u00f3rmula para c\u00e1lculo do reajuste anual \u00e9 influenciada principalmente pela varia\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais do ano anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De todas as a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo casos urgentes de sa\u00fade que chegam ao plant\u00e3o judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), metade \u00e9 contra operadoras de planos. \u00c9 o que revela levantamento feito pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro (DPRJ) entre fevereiro e maio de 2023. No per\u00edodo, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":310249,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-310248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=310248"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310248\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":310250,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/310248\/revisions\/310250"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/310249"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=310248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=310248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=310248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm caso recente foi o do menino Davi Moura Leal Barreto, de 5 anos. Em julho, o plano de sa\u00fade contratado pela fam\u00edlia quatro meses antes negou interna\u00e7\u00e3o em UTI pedi\u00e1trica, contrariando um laudo m\u00e9dico segundo o qual a crian\u00e7a apresentava quadro grave de broncoespasmo, com esfor\u00e7o respirat\u00f3rio, precisando de monitora\u00e7\u00e3o constante e dependente de oxig\u00eanio hospitalar.<\/p>\n
\nNa a\u00e7\u00e3o, a defensora destacou \u201co argumento abusivo\u201d e \u201ca conduta ilegal e inaceit\u00e1vel\u201d da seguradora, pois a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea \u201cque o prazo de car\u00eancia para a cobertura dos casos de urg\u00eancia e de emerg\u00eancia \u00e9 de, no m\u00e1ximo 24 horas, da celebra\u00e7\u00e3o do contrato\u201d. Ultrapassado esse per\u00edodo, \u201ca operadora de sa\u00fade deve prestar integral atendimento e de forma imediata\u201d.<\/p>\n
\nO Brasil tem 50,6 milh\u00f5es de clientes de planos de sa\u00fade. \u00c9 um custo que costuma pesar bastante no or\u00e7amento das fam\u00edlias e empresas, muitas vezes com reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o. No caso dos chamados planos coletivos (aqueles contratados por pessoas jur\u00eddicas e oferecidos a funcion\u00e1rios ou associados) que t\u00eam mais de 30 benefici\u00e1rios, os reajustes s\u00e3o estipulados por livre negocia\u00e7\u00e3o entre a contratante e a operadora ou administradora contratada. Essa modalidade de plano responde por mais de 82% do total.<\/p>\n