O Minist\u00e9rio da Cultura publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, munic\u00edpios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estimulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes.<\/p>\n
As normas determinam o incentivo a mecanismos como cotas, crit\u00e9rios diferenciados de pontua\u00e7\u00e3o, editais e categorias espec\u00edficas para mulheres, pessoas negras, pessoas ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com defici\u00eancia, pessoas idosas, em situa\u00e7\u00e3o de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es afirmativas tamb\u00e9m passam a ser crit\u00e9rio determinante na sele\u00e7\u00e3o de membros dos conselhos, colegiados e comit\u00eas de apoio financeiro da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios; e tamb\u00e9m na contrata\u00e7\u00e3o de avaliadores, pessoas respons\u00e1veis por pareceres e outros profissionais respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos recursos da Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n
Cotas<\/strong> Estrat\u00e9gias de democratiza\u00e7\u00e3o de acesso aos bens e servi\u00e7os culturais, como gratuidade de ingressos e pr\u00e1tica de pre\u00e7os populares devem ser crit\u00e9rios diferenciados de pontua\u00e7\u00e3o nos editais que selecionam os contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Tais editais tamb\u00e9m podem ser espec\u00edficos, ou trazer categorias espec\u00edficas, para territ\u00f3rios, povos, comunidades, grupos ou popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Regionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Acessibilidade<\/strong> A coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre o perfil dos agentes culturais inscritos nos editais tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3ria. Para isso, o Minist\u00e9rio da Cultura disponibilizou modelos de formul\u00e1rios como os de autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial, ou para pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Cultura publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, munic\u00edpios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estimulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes. As normas determinam o incentivo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":221689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-310879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o traz os crit\u00e9rios para cada um dos mecanismos, como a obrigatoriedade, por exemplo, de cotas m\u00ednimas de 20% para pessoas pretas ou pardas e de 10% para ind\u00edgenas. Tais cotas devem se consideradas em cada uma das categorias, caso haja esse tipo de divis\u00e3o.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m est\u00e3o previstos outros mecanismos de descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural voltados para regi\u00f5es perif\u00e9ricas, de baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano, territ\u00f3rios rurais, quilombolas e ind\u00edgenas, al\u00e9m de outras \u00e1reas de interesse social.<\/p>\n
\nMedidas de incentivo do protagonismo de agentes culturais com defici\u00eancia e recursos de acessibilidade tamb\u00e9m fazem parte dos crit\u00e9rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria obrigat\u00f3ria de, no m\u00ednimo, 10% para acessibilidade nos projetos, iniciativas ou espa\u00e7os que concorram aos fomentos previstos na lei.<\/p>\n