Quando crian\u00e7as e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situa\u00e7\u00f5es eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o pr\u00f3prio dinheiro e quanto lhes cabe? A Ag\u00eancia Brasil conversou com especialistas para responder a essas perguntas.<\/p>\n
Recentemente, o caso da atriz Larissa Manoela, que tinha a fortuna administrada pelos pais, trouxe essas quest\u00f5es \u00e0 tona. Apesar de ter recebido milh\u00f5es ao longo da carreira, a atriz tinha acesso apenas a uma pequena parcela do que recebia.<\/p>\n
O coordenador da Inf\u00e2ncia e Juventude da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja (foto), explica que uma das atribui\u00e7\u00f5es do poder familiar \u00e9 administrar o patrim\u00f4nio dos filhos, mas ressalta que eles n\u00e3o s\u00e3o os donos desse patrim\u00f4nio. Essa atribui\u00e7\u00e3o, segundo Azambuja, deve ser exercida sempre em benef\u00edcio dos filhos.<\/p>\n
\u201cA imaturidade pr\u00f3pria da idade faz com que o legislador, para a prote\u00e7\u00e3o dos filhos, atribua a adultos, pais e respons\u00e1veis essa tarefa de administrar o patrim\u00f4nio. Mas, isso n\u00e3o significa dizer que s\u00e3o donos dos bens dos filhos e, por isso, qualquer ato, inclusive lesivo – que a lei refere a ru\u00edna que significa desfalque, ficar em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia, em d\u00e9bitos – \u00e9 proibido e pode gerar suspens\u00e3o do poder familiar\u201d, diz Azambuja.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 no C\u00f3digo Civil, Lei 10.406\/2002, que estabelece: \u201cSe o pai ou a m\u00e3e abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico, adotar a medida que lhe pare\u00e7a reclamada pela seguran\u00e7a do menor e seus haveres, at\u00e9 suspendendo o poder familiar, quando convenha\u201d.<\/p>\n
De acordo com Azambuja, h\u00e1 \u201cm\u00e1 compreens\u00e3o\u201d, de que os filhos s\u00e3o propriedades dos pais e respons\u00e1veis, o que \u00e9 \u201cabsolutamente equivocado. Hoje, a gente entende essas crian\u00e7as como sujeitos de direito, titulares de direitos e que, em raz\u00e3o dessa idade incompleta que gera imaturidade por estarem em desenvolvimento, que est\u00e3o submetidos a esse poder\/dever, que s\u00f3 existe para benefici\u00e1-los e nunca em preju\u00edzo deles\u201d.<\/p>\n
Trabalho no Brasil<\/strong> O advogado e especialista em Direitos da Inf\u00e2ncia e Juventude, Ariel de Castro Alves, detalha que, no pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho infantil art\u00edstico, a crian\u00e7a ou adolescente, representada pelo pai e m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal, deve apresentar os documentos pessoais da crian\u00e7a ou adolescente, dos representantes legais, o alvar\u00e1 de funcionamento da empresa que vai contratar a crian\u00e7a ou adolescente, o contrato social da empresa criada pela fam\u00edlia para a crian\u00e7a ser contratada, o comprovante de conta poupan\u00e7a em nome da crian\u00e7a ou adolescente, entre outros documentos que comprovam por exemplo, matr\u00edcula e frequ\u00eancia escolar da crian\u00e7a.<\/p>\n A necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prevista na pr\u00f3pria CLT, est\u00e1 na Conven\u00e7\u00e3o 138 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), reconhecida pelo Brasil, em vig\u00eancia desde 2002, que condiciona o trabalho art\u00edstico de crian\u00e7as e adolescentes com menos de 16 anos a uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, por meio de alvar\u00e1. Tamb\u00e9m consta do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que prev\u00ea a compet\u00eancia da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude para autorizar a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em espet\u00e1culos p\u00fablicos e em seus ensaios.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente s\u00f3 deveria ocorrer mediante a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, por meio de alvar\u00e1. Mas temos falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho art\u00edstico infantil, que acaba sendo glamourizado e n\u00e3o sendo tratado como forma tamb\u00e9m de explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em muitos casos\u201d, diz o advogado, que foi secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Alves explica que, pela legisla\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s os 16 anos, os adolescentes passam a poder trabalhar, ter contas banc\u00e1rias e ser respons\u00e1veis pelos contratos e, ap\u00f3s 18 anos, passam a ser respons\u00e1veis aut\u00f4nomos pelos seus atos e contratos, sem necessidade de acompanhamento.<\/p>\n De acordo com ele, falta, no entanto, fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das varas da Inf\u00e2ncia e Juventude, promotorias, Minist\u00e9rio do Trabalho e dos conselhos tutelares com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil art\u00edstico.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe tamb\u00e9m, segundo o advogado, \u00e0s empresas contratantes. \u201cAs empresas tamb\u00e9m deveriam verificar essas situa\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis cl\u00e1usulas abusivas nos contratos das crian\u00e7as ou adolescentes e seus pais e encaminharem os casos para a verifica\u00e7\u00e3o das promotorias da Inf\u00e2ncia e Juventude ou defensorias p\u00fablicas\u201d, diz.<\/p>\n Nos casos de lit\u00edgio entre os pais e respons\u00e1veis e as crian\u00e7as ou adolescentes, as defensorias e promotorias, de acordo com Alves, atuam em nome das crian\u00e7as ou adolescentes nos processos. Podem ocorrer tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o de conflitos entre as partes, mediadas por esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando crian\u00e7as e adolescentes trabalham, quem administra o dinheiro recebido? Em que situa\u00e7\u00f5es eles podem trabalhar, conforme as leis vigentes no Brasil? Quando eles passam a administrar o pr\u00f3prio dinheiro e quanto lhes cabe? A Ag\u00eancia Brasil conversou com especialistas para responder a essas perguntas. Recentemente, o caso da atriz Larissa Manoela, que tinha a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":311130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-311129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo Brasil, pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, \u00e9 proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. Antes dessa idade, o trabalho infantil art\u00edstico exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
\nAriel de Castro Alves acrescenta que muitas crian\u00e7as e adolescentes que trabalham no meio art\u00edstico acabam sustentando seus pais e m\u00e3es e gerando riquezas e bens para a fam\u00edlia. \u201cE os pais e m\u00e3es, em alguns casos, acabam n\u00e3o tendo profiss\u00f5es e se tornam empres\u00e1rios dos filhos. E toda fam\u00edlia acaba sendo sustentada e vivendo em fun\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente que trabalha\u201d, diz.<\/p>\n