O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da a\u00e7\u00e3o que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o pres\u00eddio (masculino ou feminino) em que dever\u00e3o cumprir pena de pris\u00e3o. O julgamento estava em 5 a 5. Mendon\u00e7a ampliou o placar no sentido de rejeitar o pedido por quest\u00f5es processuais.<\/p>\n
O caso foi julgado no plen\u00e1rio virtual. O voto de Mendon\u00e7a foi o fiel da balan\u00e7a. Para o ministro, depois de a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transsexuais ingressar com a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou resolu\u00e7\u00e3o que resolve a contento a controv\u00e9rsia.<\/p>\n
\u201cDe fato, com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 348, de 2020, posteriormente modificada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 366, de 2021, operou-se, efetivamente, altera\u00e7\u00e3o substancial do panorama normativa descrito na inicial\u201d, escreveu Mendon\u00e7a, citando Lewandowski.<\/p>\n
No pedido, a associa\u00e7\u00e3o requeria que o Supremo declarasse inconstitucionais normas do Poder Executivo que, segundo a entidade, favoreciam a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais de pessoas trans. Desde o ingresso da peti\u00e7\u00e3o inicial, no entanto, o Executivo e o Judici\u00e1rio editaram estudos e normas dando ao encarcerado a op\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para o cumprimento de pena em presididos.<\/p>\n
Pelas resolu\u00e7\u00f5es do CNJ, por exemplo, os ju\u00edzes devem questionar a prefer\u00eancia do preso, se em pres\u00eddio masculino ou feminino. A norma segue conclus\u00f5es de estudos realizados pelo antigo Minist\u00e9rio das Mulheres, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, e tamb\u00e9m pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen), subordinado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Por esses estudos, o ambiente carcer\u00e1rio \u00e9 extremamente hostil e discriminat\u00f3rio aos indiv\u00edduos transsexuais, que adotam diferentes estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia, como, por exemplo, o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es amorosas, entre outras. Por esse motivo, o mais recomendado \u00e9 questionar a presa ou preso sobre sua prefer\u00eancia.<\/p>\n
Entendimento jur\u00eddico<\/strong> Essa corrente, contudo, ficou vencida pela diverg\u00eancia aberta por Lewandowski. Pela corrente vencedora o Supremo n\u00e3o pode mais aceitar a peti\u00e7\u00e3o inicial, pois diante da evolu\u00e7\u00e3o normativa n\u00e3o haveria mais interesse de agir para a a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de Mendon\u00e7a, seguiram esse entendimento Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.<\/p>\n A ADPF sobre o tema come\u00e7ou a ser julgado em setembro de 2021, mas o placar, na \u00e9poca, ficou empatado em 5 a 5, diante da indefini\u00e7\u00e3o sobre a aprova\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para ocupar uma cadeira no Supremo. Somente agora o ministro depositou seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da a\u00e7\u00e3o que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o pres\u00eddio (masculino ou feminino) em que dever\u00e3o cumprir pena de pris\u00e3o. O julgamento estava em 5 a 5. Mendon\u00e7a ampliou o placar no sentido de rejeitar o pedido por quest\u00f5es processuais. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":311149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-311148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=311148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":311150,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311148\/revisions\/311150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/311149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=311148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=311148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=311148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO relator do processo no Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, votou no sentido de que tamb\u00e9m o Supremo estabelecesse esse entendimento jur\u00eddico, al\u00e9m das normas j\u00e1 existentes. Ele foi acompanhado por Carm\u00e9n L\u00facia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin.<\/p>\n