O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a propor acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Tr\u00eas Poderes foram invadidas, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento dever\u00e1 ser homologado pelo ministro para ter validade.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspens\u00e3o. pelo prazo de 120 dias, das a\u00e7\u00f5es penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos r\u00e9us tamb\u00e9m poder\u00e3o procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.<\/p>\n
“\u00c9 vi\u00e1vel a nova an\u00e1lise da possibilidade de oferecimento de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal solicitada pelo titular da a\u00e7\u00e3o penal, mediante um novo contexto f\u00e1tico probat\u00f3rio de uma situa\u00e7\u00e3o absolutamente extraordin\u00e1ria, mesmo ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pela PGR e recebimento pelo STF”, escreveu Moraes.<\/p>\n
Pelo acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e com pena m\u00ednima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da pris\u00e3o, como repara\u00e7\u00e3o do dano provocado, entrega dos bens que s\u00e3o frutos do crime, pagamento de multa e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es penais que ser\u00e3o suspensas s\u00e3o derivadas do inqu\u00e9rito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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