O Tribunal de Contas do Distrito Federal provoca dores de cabe\u00e7a no governador Ibaneis Rocha dia sim, outro tamb\u00e9m. O que n\u00e3o falta na Corte, \u00e9 uma vasta lista de irregularidades na administra\u00e7\u00e3o do emedebista. As duas \u00faltimas den\u00fancias apontadas neste m\u00eas de agosto, envolvem, uma, a ocupa\u00e7\u00e3o irregular na Administra\u00e7\u00e3o de Arapoanga, onde servi\u00e7os burocr\u00e1ticos se misturam, sob o mesmo teto, com os servidores do do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
O segundo caso \u00e9 pior: est\u00e3o sendo investigadas supostas irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio, envolvendo a empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. A investiga\u00e7\u00e3o leva o sugestivo nome de “Mob\u00edlia de Ouro”. Os recursos teriam sa\u00eddo do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico do Cras, o Tribunal deu um prazo de 30 dias para que as Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Arapoanga e de Planaltina apresentem um cronograma com provid\u00eancias necess\u00e1rias para loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico ou edifica\u00e7\u00e3o que abrigue a sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arapoanga. Atualmente, a unidade compartilha a estrutura do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social da cidade.<\/p>\n
Ao tomar conhecimento de que o Cras e a administra\u00e7\u00e3o regional estariam dividindo o mesmo espa\u00e7o, a Corte determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Casa Civil e a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arapoanga se manifestassem sobre um poss\u00edvel descumprimento da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social e de orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<\/p>\n
A Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social estabelece que as instala\u00e7\u00f5es dos Cras devem ser compat\u00edveis com os servi\u00e7os ofertados, dispondo de espa\u00e7os para trabalhos em grupo e ambientes espec\u00edficos para recep\u00e7\u00e3o e atendimento reservado das fam\u00edlias e indiv\u00edduos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, caso haja a instala\u00e7\u00e3o de Cras em espa\u00e7os compartilhados, devem ser tomadas provid\u00eancias que assegurem a identidade da unidade \u2013 tais como a presen\u00e7a de entrada exclusiva, garantia e exclusividade dos ambientes destinados \u00e0 oferta do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s Fam\u00edlias e de sua fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o local da rede socioassistencial. A identifica\u00e7\u00e3o do Cras tamb\u00e9m deve manter o car\u00e1ter p\u00fablico e de v\u00ednculo da unidade ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Em resposta aos questionamentos do TCDF, os \u00f3rg\u00e3os governamentais informaram que o compartilhamento do espa\u00e7o f\u00edsico seria tempor\u00e1rio. A ocupa\u00e7\u00e3o do Cras Arapoanga teria ocorrido ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa de Arapoanga, desmembrada de Planaltina, em dezembro do ano passado.<\/p>\n
Al\u00e9m de informar sobre as provid\u00eancias para abrigar a sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arapoanga, em definitivo, as Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Arapoanga e de Planaltina devem informar se a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 compat\u00edvel com orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m devem indicar as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas e as que j\u00e1 foram efetivamente implementadas para compatibilizar o compartilhamento do espa\u00e7o f\u00edsico, especialmente no que diz respeito \u00e0 garantia de identidade da unidade, infraestrutura e ambientes adequados para os servi\u00e7os socioassistenciais ofertados de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Ali Bab\u00e1<\/strong> Como h\u00e1 muita suspeita no ar, a Corte vai avaliar a regularidade, a vantajosidade e a efetiva entrega dos bens adquiridos da empresa com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira, entre 2021 e 2023, pela Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino (CRE) de Ceil\u00e2ndia. A investiga\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n Um documento emitido pela CRE de Ceil\u00e2ndia em abril do ano passado confirma a aquisi\u00e7\u00e3o de pelo menos 1 mil e 70 conjuntos de mesas e cadeiras da DD7 Assessoria. Em fevereiro de 2022, por exemplo, a regional destinou 264.244 reais para a compra de 519 kits junto \u00e0 empresa.<\/p>\n Al\u00e9m de essa compra ter sido realizada sem licita\u00e7\u00e3o, o mobili\u00e1rio foi pago com recursos do PDAF. O programa foi criado para dar autonomia financeira \u00e0s escolas e \u00e0s CREs, contribuindo para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico e com a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es administrativo-operacionais das unidades. Mas, segundo den\u00fancia recebida pelo Tribunal, os recursos estariam sendo utilizados para beneficiar a sociedade empresarial investigada.<\/p>\n O documento que atesta a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio pela CRE de Ceil\u00e2ndia foi utilizado para habilita\u00e7\u00e3o da DD7 Assessoria no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 12\/2022, que teve como vencedora a empresa investigada. Como resultado dessa licita\u00e7\u00e3o, foi assinada uma ata de registro de pre\u00e7os entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a DD7 Assessoria. Caso os 519 conjuntos de mesas e cadeiras tivessem sido adquiridos com base nos pre\u00e7os dessa ata, a regional pagaria apenas 178.990 reais, e n\u00e3o 264.244 reais. Na melhor das hip\u00f3teses, o preju\u00edzo aos sofres p\u00fabicos \u00e9 da ordem de 47%.<\/p>\n Al\u00e9m disso, de acordo com a den\u00fancia em an\u00e1lise pela Corte, a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio para a regional de Ceil\u00e2ndia foi embasada unicamente em or\u00e7amentos produzidos por pessoas jur\u00eddicas investigadas pela Pol\u00edcia Civil na Opera\u00e7\u00e3o “Mob\u00edlia de Ouro”: DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda, VIP Assessoria Empresarial e Comercial Ltda e Disbran Distribuidora Brasiliense de Artigos Nacionais Ltda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Distrito Federal provoca dores de cabe\u00e7a no governador Ibaneis Rocha dia sim, outro tamb\u00e9m. O que n\u00e3o falta na Corte, \u00e9 uma vasta lista de irregularidades na administra\u00e7\u00e3o do emedebista. As duas \u00faltimas den\u00fancias apontadas neste m\u00eas de agosto, envolvem, uma, a ocupa\u00e7\u00e3o irregular na Administra\u00e7\u00e3o de Arapoanga, onde servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":311608,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-311607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nVaos agora \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Mob\u00edlia de Ouro. O Tribunal determinou uma inspe\u00e7\u00e3o na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para examinar poss\u00edveis irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio em favor da empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda.<\/p>\n