O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu o julgamento, N\u00e3o h\u00e1 data para retomada.<\/p>\n
O placar do julgamento \u00e9 de 5 votos a 1 para a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. O plen\u00e1rio \u00e9 formado por 11 ministros.<\/p>\n
Conforme os votos proferidos at\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas de cannabis. A quantidade ser\u00e1 definida quando o julgamento for finalizado.<\/p>\n
Os cinco votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00e1xima de maconha para separar criminalmente usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n
Votos<\/strong> A ministra decidiu adiantar o voto sobre a quest\u00e3o ap\u00f3s Mendon\u00e7a pedir a suspens\u00e3o do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e n\u00e3o deve participar da retomada do julgamento.<\/p>\n A presidente disse que a manuten\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o do porte \u00e9 desproporcional e atinge a vida privada dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a ministra citou que a criminaliza\u00e7\u00e3o provoca o encarceramento de pessoas vulner\u00e1veis. Os argumentos tamb\u00e9m foram citados pelos demais ministros.<\/p>\n “As nossas pris\u00f5es est\u00e3o cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, est\u00e1 l\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico”, afirmou.<\/p>\n A presidente tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o da Corte n\u00e3o est\u00e1 estimulando o consumo de drogas.<\/p>\n “Penso que o STF pode ajudar nessa solu\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo na atua\u00e7\u00e3o do Congresso. Quem despenalizou para o usu\u00e1rio foi o Congresso, em 2006. Se mant\u00e9m apenas a criminaliza\u00e7\u00e3o. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso pr\u00f3prio”, completou.<\/p>\n O \u00fanico voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal \u00e9 falho e n\u00e3o aplica a despenaliza\u00e7\u00e3o para pessoas pobres, negras e de baixa escolariza\u00e7\u00e3o, Zanin disse que a descriminaliza\u00e7\u00e3o apresenta “problemas jur\u00eddicos” e pode agravar o combate \u00e0s drogas.<\/p>\n Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas de cannabis para configurar a situa\u00e7\u00e3o de uso pessoal em apreens\u00f5es policiais.<\/p>\n Entenda<\/strong> A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu o julgamento, N\u00e3o h\u00e1 data para retomada. O placar do julgamento \u00e9 de 5 votos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":311635,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-311634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sess\u00e3o de quinta-feira.<\/p>\n
\nO Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n