Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso ap\u00f3s seis meses de elabora\u00e7\u00e3o, o Plano Plurianual (PPA) 2024\u20132027 prev\u00ea gastos de R$ 13,3 trilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos para atender a 464 objetivos espec\u00edficos distribu\u00eddos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, por meio de plen\u00e1rias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre mar\u00e7o e julho.<\/p>\n
Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilh\u00f5es, sair\u00e1 do Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social, de onde v\u00eam o dinheiro dos tributos e das receitas com a d\u00edvida p\u00fablica. Um total de R$ 566,2 bilh\u00f5es vir\u00e1 do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilh\u00f5es de recursos n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rios, como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, subs\u00eddios e incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Lei que define prioridades para as pol\u00edticas p\u00fablicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) quanto do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) durante o per\u00edodo de abrang\u00eancia. Historicamente, o PPA tem tido car\u00e1ter fict\u00edcio, mas a secret\u00e1ria nacional de Planejamento, Leany Lemos, promete que desta vez ser\u00e1 diferente porque o governo pretende monitorar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cCriamos um quadro de indicadores que traduzem mudan\u00e7as importantes e relevantes, que podem ser monitoradas. Queremos criar um observat\u00f3rio de acompanhamento, que re\u00fana representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade. Esses indicadores foram constru\u00eddos em conjunto com os minist\u00e9rios de cada \u00e1rea e t\u00eam metas do que \u00e9 poss\u00edvel cumprir\u201d, explica Lemos.<\/p>\n
O plano definiu seis prioridades: combate \u00e0 fome e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades; educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e especializada em sa\u00fade; neoindustrializa\u00e7\u00e3o, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Tamb\u00e9m haver\u00e1 cinco agendas transversais, que envolver\u00e3o mais de um minist\u00e9rio em torno de um mesmo objetivo: crian\u00e7a e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos ind\u00edgenas; e meio ambiente.<\/p>\n
Indicadores e metas<\/strong> Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos priorit\u00e1rios a serem alcan\u00e7ados no fim de 2027. Os seis primeiros par\u00e2metros a serem medidos s\u00e3o os seguintes: taxa de extrema pobreza (redu\u00e7\u00e3o de 20,3% a 54,7%), raz\u00e3o entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redu\u00e7\u00e3o de 0,83% a 12,2%), Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), m\u00e9dia anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econ\u00f4mico a alta de 16% em caso de recess\u00e3o), emiss\u00e3o de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amaz\u00f4nia (queda de 75% a 80%).<\/p>\n O s\u00e9timo indicador-chave \u00e9 rendimento domiciliar per capita nas grandes regi\u00f5es, com aumento em todas elas. O PPA prev\u00ea fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Regi\u00e3o Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expans\u00e3o entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos demais 62 indicadores, alguns ser\u00e3o usados pela primeira vez no PPA, ressalta a secret\u00e1ria nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela cita a alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa, indicador municipal que passar\u00e1 a ser calculado em \u00e2mbito nacional. O PPA tamb\u00e9m medir\u00e1 a evolu\u00e7\u00e3o da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homic\u00eddios de negros, da raz\u00e3o entre o rendimento m\u00e9dio do trabalho de brancos e de negros e da raz\u00e3o entre a frequ\u00eancia de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong> O Or\u00e7amento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), ter\u00e1 as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias marcadas, mas elas n\u00e3o estar\u00e3o blindadas contra contingenciamentos (bloqueios tempor\u00e1rios). Para monitorar o cumprimento dos objetivos propostos, num cen\u00e1rio em que o governo precisa arrecadar mais para zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024 e registrar super\u00e1vit em 2025 e 2026, a secret\u00e1ria diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 fundamental.<\/p>\n \u201cQueremos promover um efeito de transpar\u00eancia na entrega de pol\u00edticas p\u00fablicas porque a informa\u00e7\u00e3o monitorada gera press\u00e3o. Se determinada meta n\u00e3o for atingida, os conselhos nacionais v\u00e3o apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos, uma pol\u00edtica pode n\u00e3o ir para a frente porque houve judicializa\u00e7\u00e3o ou uma recess\u00e3o econ\u00f4mica, a\u00ed caber\u00e1 aos minist\u00e9rios de cada \u00e1rea se justificar\u201d, explica.<\/p>\n Um dos exemplos da participa\u00e7\u00e3o social, diz Lemos, ocorreu durante a defini\u00e7\u00e3o de prioridades, quando o enfrentamento \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribui\u00e7\u00f5es pela internet e foi inclu\u00eddo na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a p\u00e1gina recebeu 8.254 propostas (agrupadas conforme a semelhan\u00e7a) de 1.419.729 participantes.<\/p>\n Segundo a secret\u00e1ria, o PPA \u00e9 importante porque o governo recupera a capacidade de se planejar e de monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cA incapacidade de planejar explica muitos gargalos e dificuldades para o desenvolvimento\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso ap\u00f3s seis meses de elabora\u00e7\u00e3o, o Plano Plurianual (PPA) 2024\u20132027 prev\u00ea gastos de R$ 13,3 trilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos quatro anos para atender a 464 objetivos espec\u00edficos distribu\u00eddos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade, por meio de plen\u00e1rias em todos os estados e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":311909,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-311908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=311908"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":311911,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/311908\/revisions\/311911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/311909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=311908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=311908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=311908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAo todo, a proposta prev\u00ea 69 indicadores das mais diversas \u00e1reas. Cada indicador ter\u00e1 um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cen\u00e1rio-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cen\u00e1rio desej\u00e1vel, mais otimista. Do total de indicadores, 62 est\u00e3o distribu\u00eddos em tr\u00eas eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econ\u00f4mico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstru\u00e7\u00e3o do Estado e da soberania.<\/p>\n
\nHistoricamente, o PPA tem servido como pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. Embora estabele\u00e7a prioridades e metas, o descumprimento n\u00e3o gera nenhuma puni\u00e7\u00e3o. Segundo Leany Lemos, o governo pretende criar um observat\u00f3rio de monitoramento e de avalia\u00e7\u00e3o do PPA, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de organiza\u00e7\u00f5es sociais, do setor produtivo e das universidades. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio do Planejamento pretende promover semin\u00e1rios a cada quatro meses com especialistas.<\/p>\n