Os 17 setores beneficiados por desonera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da folha de pagamento n\u00e3o s\u00e3o os que mais empregam, assim como n\u00e3o figuram entre os campe\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de trabalho com carteira assinada nos \u00faltimos 10 anos. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de um artigo publicado esta segunda-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n
A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores espec\u00edficos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcion\u00e1rios com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5%.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas. Depois de j\u00e1 ter passado por extens\u00f5es de prazo, o benef\u00edcio est\u00e1 previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, mas tramita no Congresso uma prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027.<\/p>\n
Os setores beneficiados s\u00e3o cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI), tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Maiores empregadores<\/strong> O estudo usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es de 87 setores respons\u00e1veis pela ocupa\u00e7\u00e3o de 98 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n Os sete principais setores concentram mais da metade (52,4%) do total de ocupados no pa\u00eds. S\u00e3o eles com\u00e9rcio – exceto de ve\u00edculos automotores e motocicletas (15,9 milh\u00f5es); agricultura, pecu\u00e1ria, ca\u00e7a e servi\u00e7os relacionados (7,9 milh\u00f5es); educa\u00e7\u00e3o (6,6 milh\u00f5es); servi\u00e7os dom\u00e9sticos (5,8 milh\u00f5es); administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, defesa e seguridade social (5,1 milh\u00f5es); atividades de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humana (5,1 milh\u00f5es); e alimenta\u00e7\u00e3o (4,9 milh\u00f5es).<\/p>\n Nenhum deles faz parte dos 17 ramos beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento.<\/p>\n Entre o grupo de setores beneficiados, os primeiros a aparecerem no ranking de maiores empregadores s\u00e3o constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (4,9 mil) e transportes terrestres (3.871), na oitava e nona posi\u00e7\u00e3o, respectivamente.<\/p>\n Saldo de 10 anos<\/strong> Dos setores beneficiados por desonera\u00e7\u00e3o, o primeiro a aparecer no ranking \u00e9 o de transportes terrestres, na sexta posi\u00e7\u00e3o, com saldo de 747 mil vagas abertas.<\/p>\n No conjunto dos 40 setores que reduziram o n\u00famero de empregos em 10 anos, dez fazem parte dos inclu\u00eddos na pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Fabrica\u00e7\u00e3o de t\u00eaxteis, confec\u00e7\u00e3o de artigos de vestu\u00e1rio e servi\u00e7os especializados para constru\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os cinco setores da economia com o maior saldo negativo de vagas.<\/p>\n Comparando apenas os setores beneficiados, h\u00e1 saldo positivo no n\u00famero de postos de trabalho, uma vez que foram criadas 1,6 mil vagas de emprego e cortadas 1,3 mil.<\/p>\n Previd\u00eancia<\/strong> Carteira assinada<\/strong> \u201cNo mesmo per\u00edodo, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participa\u00e7\u00f5es nos totais de ocupados, de 20,1% para 18,9%, ocupados contribuintes da Previd\u00eancia, de 17,9% para 16,2%, e empregados com carteira do setor privado, de 22,4% para 19,7%\u201d, aponta o artigo.<\/p>\n \u201cQualquer necessidade de desonerar contribuintes espec\u00edficos da Previd\u00eancia precisa ser bem justificada, pois o d\u00e9ficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas. O debate sobre como alcan\u00e7ar uma tributa\u00e7\u00e3o mais eficiente e equitativa requer uma base comum de informa\u00e7\u00f5es acuradas e verific\u00e1veis, que o permita ir al\u00e9m do mero embate entre grupos de press\u00e3o\u201d, conclui Hecksher.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cEsses setores s\u00e3o os que mais empregam no pa\u00eds, com mais de 9 milh\u00f5es de empregos e, com certeza, a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica implicaria milh\u00f5es de demiss\u00f5es e impactaria na sociedade como um todo\u201d, argumenta a relatora.<\/p>\n Contr\u00e1rio ao projeto, o deputado Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ) cobrou a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cIsso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados, n\u00e3o validados e nunca questionados\u201d, ressaltou.<\/p>\n A ren\u00fancia com a desonera\u00e7\u00e3o no setor privado \u00e9 estimada em cerca de R$ 9,4 bilh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os 17 setores beneficiados por desonera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da folha de pagamento n\u00e3o s\u00e3o os que mais empregam, assim como n\u00e3o figuram entre os campe\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de trabalho com carteira assinada nos \u00faltimos 10 anos. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de um artigo publicado esta segunda-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). 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\nA ideia de que esses ramos s\u00e3o os maiores empregadores do pa\u00eds \u00e9 refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Setoriais, de Inova\u00e7\u00e3o, Regula\u00e7\u00e3o e Infraestrutura do Ipea.<\/p>\n
\nEntre 2012 e 2022, dos 87 setores analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, gerando um saldo de 13 milh\u00f5es de postos de trabalho. A maior parte desse acr\u00e9scimo (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desonera\u00e7\u00e3o em folha de pagamento: atividades de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humana (2 milh\u00f5es), com\u00e9rcio – exceto de ve\u00edculos automotores e motocicletas (1,8 milh\u00e3o), alimenta\u00e7\u00e3o (1,5 milh\u00e3o) e educa\u00e7\u00e3o (1,5 milh\u00e3o).<\/p>\n
\nAo analisar os dados de 2022, o artigo do Ipea tamb\u00e9m concluiu que 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previd\u00eancia, patamar abaixo da m\u00e9dia dos trabalhadores brasileiros (63,7%). De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (6,7 milh\u00f5es), os desonerados diminu\u00edram em 0,2% (18 mil).<\/p>\n
\nEnquanto empresas privadas de setores n\u00e3o beneficiados aumentaram em 6,3% os empregos com carteira (1,7 milh\u00e3o) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram em 13% (960 mil).<\/p>\n
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 334\/23, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento, de autoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Como o texto teve origem no Senado e sofreu modifica\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, voltar\u00e1 ao Senado para nova aprecia\u00e7\u00e3o. A relatora da C\u00e2mara foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).<\/p>\n