O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.<\/p>\n
O caso espec\u00edfico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobran\u00e7a nos casos de trabalhadores n\u00e3o filiados aos sindicatos e de forma obrigat\u00f3ria por meio de acordo e conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o assistencial n\u00e3o se confunde com a contribui\u00e7\u00e3o sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e n\u00e3o est\u00e1 sendo analisado pelos ministros neste julgamento.<\/p>\n
O julgamento foi iniciado em 2020 e, ap\u00f3s diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobran\u00e7a \u00e9 constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da quest\u00e3o pelo Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O caso voltou \u00e0 tona em fun\u00e7\u00e3o de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na vota\u00e7\u00e3o, Mendes mudou seu entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento da quest\u00e3o em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial era inconstitucional.<\/p>\n
No entendimento de Mendes, a falta da cobran\u00e7a enfraquece o sistema sindical. O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico do STF e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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