O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal ir\u00e1 antecipar R$ 10 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas ser\u00e1 pago ainda este ano.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva autorizou incluir a antecipa\u00e7\u00e3o no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136\/23, que trata das perdas de ICMS e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
\u201cIsso significa uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es a mais para os munic\u00edpios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que j\u00e1 teve aprovada a urg\u00eancia na semana passada, e o relat\u00f3rio vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]\u201d, afirmou Padilha.<\/p>\n
Outra medida acertada com o presidente Lula \u00e9 a inclus\u00e3o no projeto de uma compensa\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Desta forma, as prefeituras ir\u00e3o receber um adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cVai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos \u00faltimos tr\u00eas meses, garantindo tamb\u00e9m que os munic\u00edpios tenham o FPM compensado, ajudando os munic\u00edpios a tocar suas a\u00e7\u00f5es da sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A expectativa do governo, conforme Padilha, \u00e9 que o PLP 136\/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na C\u00e2mara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciar\u00e1 os repasses aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n
Perda de ICMS<\/strong> O Projeto de Lei Complementar 136\/23, enviado pelo Executivo, prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o total de R$ 27 bilh\u00f5es em raz\u00e3o das mudan\u00e7as nas al\u00edquotas, que ser\u00e1 paga at\u00e9 2026. O montante foi negociado entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal ir\u00e1 antecipar R$ 10 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas ser\u00e1 pago ainda este ano. De acordo com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":312842,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"class_list":["post-312840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=312840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":312843,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/312840\/revisions\/312843"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/312842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=312840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=312840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=312840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA compensa\u00e7\u00e3o das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, que limitaram as al\u00edquotas sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, impactando na arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n