Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica poder\u00e3o receber um aux\u00edlio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no m\u00eas passado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O aux\u00edlio-aluguel n\u00e3o poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o superior a seis meses, e ser\u00e1 pago por estados, munic\u00edpios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia social. J\u00e1 a decis\u00e3o de pagar o aluguel deve partir do juiz respons\u00e1vel pelo caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio das Mulheres levando em conta que apenas 134 munic\u00edpios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, al\u00e9m de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica estimou que cerca de 18,6 milh\u00f5es de mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia no Brasil em 2022. Em m\u00e9dia, as v\u00edtimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a m\u00e9dia foi de nove agress\u00f5es em 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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