Ouvi o coment\u00e1rio do Carlos Alberto Sardenberg na CBN, criticando o que ele chamou de erro do STF nas anula\u00e7\u00f5es de provas da dela\u00e7\u00e3o de Palocci.<\/p>\n
Para ele, o STF est\u00e1 anulando a\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 o crime. H\u00e1 R$ 51 milh\u00f5es do Gedel Vieira Lima encontrados em um apartamento. H\u00e1 recursos que est\u00e3o sendo devolvidos \u00e0 Petrobr\u00e1s por empresas que estavam envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o. A JBS est\u00e1 devolvendo recursos pagos por suposta propina no governo Temer. O homem que foi visto entrando no carro com uma mala de dinheiro que seria destinada ao Temer tamb\u00e9m est\u00e1 livre. Isso, segundo o Sardemberg, \u00e9 um erro do STF.<\/p>\n
O conte\u00fado n\u00e3o est\u00e1 longe do texto Marcus Andr\u00e9 Melo, publicado na segunda-feira (11\/9), na Folha de. L\u00e1, o autor diz que antecipou a pris\u00e3o do presidente Lula, em 2017, e naqueles idos disse que ele seria, sim, preso, mas seria anistiado. E ele faz uma gin\u00e1stica intelectual e diz que o STF tem anistiado criminosos pol\u00edticos e que, no Brasil, esse papel \u00e9 historicamente, do Poder Executivo e aponta os v\u00e1rios problemas da tal anistia pelo Supremo.<\/p>\n
Nos dois casos os autores parecem esquecer que h\u00e1 um instrumento, criada em 1215, que \u00e9 o Devido Processo Legal. Esse conceito foi criado para limitar o poder do Estado, que naquele momento da hist\u00f3ria era absolutista, sobre a vida das pessoas. O Estado n\u00e3o pode tudo e o devido processo legal \u00e9 o instrumento existente para que, em caso de comportamento desviante, aqueles que a sociedade estipulou como crime, o estado exer\u00e7a o seu poder de pol\u00edcia, o monop\u00f3lio da for\u00e7a que conferimos a ele.<\/p>\n
E no Brasil a persecu\u00e7\u00e3o penal tem muitas etapas. Algumas verdadeiras jabuticabas, como o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n
Em linhas muito gerais, e apenas para os casos mencionados pelos dois autores, ocorre assim: H\u00e1 uma den\u00fancia, a pol\u00edcia – no caso em quest\u00e3o, a federal -inicia a investiga\u00e7\u00e3o, por determina\u00e7\u00e3o de um delegado e executada por agentes.<\/p>\n
Essa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fase inquisitorial. N\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o do investigado, que n\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o direta. O investigado \u00e9 obrigado a comparecer se convocado a depor, pode levar advogado, mas n\u00e3o precisa, e essa fase, principalmente, n\u00e3o conta com o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Trata-se do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Se o delegado entende que h\u00e1 ind\u00edcios de autoria e materialidade, ele indicia o investigado e entrega um relat\u00f3rio para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O minist\u00e9rio p\u00fablico avalia se h\u00e1 ou n\u00e3o ind\u00edcios de materialidade e autoria, naquele procedimento que foi feito sem contradit\u00f3rio e ampla defesa. Se ele achar que tem, oferece a den\u00fancia para o ju\u00edzo competente. Nos casos mencionados pelos colunistas, por conta da prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo competente \u00e9 o STF.<\/p>\n
Na den\u00fancia do minist\u00e9rio p\u00fablico constam os crimes, as penas que o MP sugere que sejam aplicadas e as provas colhidas pela pol\u00edcia – e que deveriam n\u00e3o servir para absolutamente nada na pr\u00f3xima fase- e as que devem ser colhidas para comprovar a autoria. Agora sim, durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um juiz, o investigado pode se manifestar sobre as provas colhidas, contradiz\u00ea-las, se for o caso, apresentar as suas contraprovas, explicar fatos e apresentar testemunhas.<\/p>\n
Percebe que, at\u00e9 aqui h\u00e1, no m\u00ednimo cinco fases: a den\u00fancia que originou a investiga\u00e7\u00e3o; a investiga\u00e7\u00e3o e indiciamento; a entrega do relat\u00f3rio ao MP; o oferecimento da den\u00fancia e a instaura\u00e7\u00e3o do processo? Nestas, apenas na \u00faltima fase o investigado pode se manifestar nos autos. E os problemas nas 4 fases primeiras s\u00e3o imensos.<\/p>\n
No Brasil a taxa de solu\u00e7\u00e3o de crimes em geral \u00e9 baix\u00edssima. A pol\u00edcia civil de S\u00e3o Paulo nunca elucidou mais que 5% dos furtos e roubos anualmente. O n\u00famero de crimes solucionados pelas pol\u00edcias, em geral, sobe expressivamente para vergonhosos 37% quando estamos tratando de homic\u00eddios. E a maior parte dos crimes solucionados s\u00e3o os que t\u00eam pris\u00e3o em flagrante. Ou seja, menos investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n
Essa baixa capacidade resolutiva tem diversas causas e eu, que estou estudando inqu\u00e9rito na vida, acho que parte dele est\u00e1 no processo do inqu\u00e9rito e no trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico que fracassa, fragorosamente em cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o legal (art.156, CPP) de comprovar a autoria e materialidade do crime.<\/p>\n
Qualquer pessoa que tenha passado por um N\u00facleo Pr\u00e1tica Jur\u00eddica revisional na \u00e1rea penal, como foi meu caso, sabe que na maior parte dos casos, apenas olhando os processos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que aquelas pessoas s\u00e3o os autores dos crimes pelos quais est\u00e3o sendo acusados. H\u00e1 tanta fragilidade que me tirava o sono.<\/p>\n
Me lembro do meu primeiro caso. Terr\u00edvel. Duas mulheres assaltadas no ponto de \u00f4nibus, amea\u00e7adas com uma faca. A descri\u00e7\u00e3o delas: Um alto outro baixo. Um com uma bermuda clara, suja, e um casaco escuro. O outro esfarrapado. Quaisquer dois mendigos que eu encontrar na rua correspondem a essa descri\u00e7\u00e3o. A\u00ed, claro, n\u00e3o foi dif\u00edcil neste caso, a pol\u00edcia encontrou dois \u201csuspeitos\u201d que se encaixavam nesta descri\u00e7\u00e3o. O produto do roubo foi encontrado com eles? N\u00e3o. A arma? Tamb\u00e9m n\u00e3o. Elas os reconheceram e o reconhecimento foi feito assim: a pol\u00edcia colocou os dois, um do lado do outro, e perguntou para elas se elas os reconheciam. Elas, claro, os reconheceram. Era fim de tarde, portanto, sem luz, foi r\u00e1pido, elas estavam apavoradas. Como garantir que essa descri\u00e7\u00e3o era a exata? Os dois se encaixavam em um perfil muito gen\u00e9rico. O reconhecimento n\u00e3o foi, como determina o c\u00f3digo de processo penal no art. 226, colocadas outras pessoas com caracter\u00edsticas f\u00edsicas semelhantes para que elas identificassem os criminosos. N\u00e3o. Nada disso aconteceu.<\/p>\n
Eles foram presos em flagrante. Indiciados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico acatou o indiciamento, ofereceu a den\u00fancia e n\u00e3o fez nenhum pedido de realiza\u00e7\u00e3o de provas, per\u00edcias, nada. E com base apenas no inqu\u00e9rito (que \u00e9 feito sem contradit\u00f3rio e ampla defesa, lembra?) e depoimento das v\u00edtimas e dos policiais da causa em ju\u00edzo, um juiz os condenou. E a apela\u00e7\u00e3o feita pelo NPJ rejeitada. E eu cheguei, para um Recurso Especial, 2 anos e 8 meses depois. O Recurso Especial \u00e9 limitad\u00edssimo! N\u00e3o pode quase nada. Eu era a \u00faltima esperan\u00e7a deles. E era eu. Nem dormi por dias!<\/p>\n
Mas a verdade \u00e9 que esses casos s\u00e3o in\u00fameros no judici\u00e1rio. S\u00e3o crimes que poderiam, perfeitamente ser anulados por um STF que olhasse para o processo e visse o flagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ocorre que a maioria n\u00e3o chega l\u00e1. E isso acontece porque n\u00f3s, enquanto sociedade j\u00e1 determinamos que pessoas como esses meus assistidos, s\u00e3o culpados. E n\u00e3o importa se n\u00e3o h\u00e1 produto do crime. N\u00e3o importa se n\u00e3o h\u00e1 arma do crime. N\u00e3o importa se o reconhecimento foi feito de maneira afrontosa \u00e0 lei. Eles cumprir\u00e3o a pena. E o Carlos Alberto Sardemberg e Marcus Andr\u00e9 Melo acham que est\u00e1 certo. Que eles devem, sim, cumprir pena mesmo que n\u00e3o esteja claro se foram eles que cometeram o crime que a pol\u00edcia falhou em investigar e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico falhou em comprovar, que o juiz condenou com base apenas em depoimentos e provas inconstitucionais.<\/p>\n
\u00c9 verdade que muitas vezes o STF falha. E precisamos garantir que ele n\u00e3o falhe. Mas a falha dele est\u00e1 longe de ser a \u00fanica.<\/p>\n
*Jornalista e bacharel em Direito<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ouvi o coment\u00e1rio do Carlos Alberto Sardenberg na CBN, criticando o que ele chamou de erro do STF nas anula\u00e7\u00f5es de provas da dela\u00e7\u00e3o de Palocci. Para ele, o STF est\u00e1 anulando a\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 o crime. H\u00e1 R$ 51 milh\u00f5es do Gedel Vieira Lima encontrados em um apartamento. H\u00e1 recursos que est\u00e3o sendo devolvidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":263622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-313052","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313052","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=313052"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313052\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":313055,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/313052\/revisions\/313055"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/263622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=313052"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=313052"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=313052"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}