O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, chamado de Viver sem Limite 2, dever\u00e1 ser lan\u00e7ado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano \u00e9 promover os direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais das pessoas com defici\u00eancia e de suas fam\u00edlias por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0s barreiras que as impedem o exerc\u00edcio da plena cidadania.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (21) \u00e9 comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia. A data foi oficializada no pa\u00eds em 2005 por meio da Lei n\u00ba 11.133, mas j\u00e1 era celebrada desde 1982 no Brasil.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, pol\u00edticos, culturais e ambientais das pessoas com defici\u00eancia, impactando na vida de suas fam\u00edlias e da comunidade. \u201cQuando a gente constr\u00f3i esse contexto, a inclus\u00e3o \u00e9 capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o pa\u00eds\u201d, diz.<\/p>\n
As propostas do Plano foram constru\u00eddas por meio de consulta p\u00fablica e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gest\u00e3o Inclusiva e Participativa, Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.<\/p>\n
Para o professor do Departamento de Sa\u00fade Coletiva da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Everton Luis Pereira, a expectativa para quem atua no setor \u00e9 \u201cbastante significativa\u201d para o lan\u00e7amento da nova etapa do programa. \u201cTraz uma nova perspectiva de retomar o debate p\u00fablico de qualidade sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia\u201d, diz o especialista, que tamb\u00e9m \u00e9 coordenador do Observat\u00f3rio de Defici\u00eancias da Universidade.<\/p>\n
Segundo ele, na primeira fase do Viver sem Limite, lan\u00e7ada em 2012, houve grandes avan\u00e7os. \u201cInegavelmente, a gente viu uma mudan\u00e7a radical principalmente da perspectiva da amplia\u00e7\u00e3o do acesso. O plano teve bastante aporte de recursos do governo federal e transformou as pol\u00edticas p\u00fablicas, trazendo para o debate p\u00fablico de forma bem acentuada a quest\u00e3o da defici\u00eancia\u201d, diz, lembrando a import\u00e2ncia de as pol\u00edticas serem constru\u00eddas ouvindo as demandas das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO que a gente espera \u00e9 que o governo escute as demandas apresentadas, que os conselhos nacional, estaduais e municipais acompanhem o monitoramento das a\u00e7\u00f5es e que a pol\u00edtica se efetive\u201d, diz o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Conade), D\u00e9cio Gomes Santiago.<\/p>\n
Conquistas e desafios<\/strong> \u201cIsso vai desde os direitos mais simples, como o respeito \u00e0s vagas reservadas em estacionamentos, at\u00e9 o acesso priorit\u00e1rio a bens e servi\u00e7os, a garantia de educa\u00e7\u00e3o inclusiva, o acesso e a perman\u00eancia no mercado de trabalho\u201d, diz.<\/p>\n Outro desafio apontado pelo especialista \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade. “\u00c9 garantir o acesso, garantir que as pessoas possam estar de todos os jeitos. \u00c9 muito mais que a rampa de acesso, \u00e9 poder entender o que as pessoas est\u00e3o falando. E a acessibilidade garante a inclus\u00e3o, por isso que ela t\u00e3o importante”.<\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia no Brasil foi estimada em 18,6 milh\u00f5es de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da popula\u00e7\u00e3o dessa faixa et\u00e1ria. Os dados s\u00e3o do m\u00f3dulo Pessoas com defici\u00eancia, da Pnad Cont\u00ednua 2022, do IBGE.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial<\/strong> O novo modelo vai alterar a avalia\u00e7\u00e3o feita por meio de laudo m\u00e9dico para uma avalia\u00e7\u00e3o multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade (CIF), um modelo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n \u201cVamos ter um instrumento \u00fanico no Brasil inteiro para identificar a defici\u00eancia e os suportes necess\u00e1rios para cada indiv\u00edduo. \u00c9 uma mudan\u00e7a de paradigma na qual a gente substitui o modelo biom\u00e9dico, baseado no laudo m\u00e9dico e no CID [Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as], pelo entendimento de funcionalidade. Ent\u00e3o, a gente tira aquele olhar limitado do corpo como um problema\u201d, explica a secret\u00e1ria Anna Paula.<\/p>\n \u201c\u00c9 um avan\u00e7o, mas precisa ter a escuta de quem est\u00e1 na ponta e ser discutido com todos os segmentos da pessoa com defici\u00eancia do Brasil\u201d, diz o vice-presidente do Conade.<\/p>\n Campanha<\/strong> \u201cO objetivo \u00e9 tratar de forma simples quest\u00f5es que a gente \u00e0s vezes n\u00e3o reflete. Precisamos falar sobre defici\u00eancia sob uma outra perspectiva, que n\u00e3o seja a de pena, ou do ponto de vista m\u00e9dico, que precisa de cura ou reabilita\u00e7\u00e3o\u201d, diz Anna Paula.<\/p>\n Segundo ela, a campanha busca desconstruir pensamentos que muitas vezes acabam dificultando a equidade social, mesmo que muitas vezes as pessoas n\u00e3o tenham inten\u00e7\u00e3o. \u201cEu, como cadeirante, uma vez estava na parada de \u00f4nibus e recebi uma moeda no colo, mesmo sem estar pedindo esmola\u201d, exemplifica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, chamado de Viver sem Limite 2, dever\u00e1 ser lan\u00e7ado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano \u00e9 promover os direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais das pessoas com defici\u00eancia e de suas fam\u00edlias por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0s barreiras […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":313203,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-313202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia teve alguns avan\u00e7os nos \u00faltimos anos, com a amplia\u00e7\u00e3o de direitos, especialmente ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, em 2009, e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, em 2012. No entanto, um dos principais desafios, segundo o professor Everton Luis Pereira, \u00e9 fazer com que todos esses direitos sejam garantidos no dia a dia das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\nOutro tema que est\u00e1 na pauta desse segmento \u00e9 a mudan\u00e7a na forma de avalia\u00e7\u00e3o de cada defici\u00eancia \u2013 a chamada avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial. O governo instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a regulamenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o e propor os processos de implementa\u00e7\u00e3o do instrumento.<\/p>\n
\nEm parceria com a Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca (ENSP\/Fiocruz), a Secretaria est\u00e1 desenvolvendo uma campanha de combate ao capacitismo.<\/p>\n