O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (20), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), o Guia Inclua Pop Rua \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos de Desaten\u00e7\u00e3o, Exclus\u00e3o ou Tratamento Inadequado da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de orientar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil. Segundo o MDHC, o guia tamb\u00e9m poder\u00e1 contribuir para capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o continuada de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
No Guia Inclua, com 68 p\u00e1ginas, est\u00e3o reunidas informa\u00e7\u00f5es de apoio aos agentes p\u00fablicos e profissionais para facilitar a condu\u00e7\u00e3o de trabalhos, o tratamento humanizado e entregas adequadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. S\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de boas pr\u00e1ticas. O documento se baseia em uma ferramenta virtual do Ipea, chamada Inclua, que \u00e9 a Plataforma de Recursos Pr\u00f3-Equidade em Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n
O objetivo da plataforma Inclua \u00e9 ajudar na forma\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o de profissionais que desenham pol\u00edticas p\u00fablicas ou atendem diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para que esta tenha acesso aos benef\u00edcios e servi\u00e7os p\u00fablicos a ela destinados.<\/p>\n
O instrumento virtual entrega diagn\u00f3sticos e subs\u00eddios para auxiliar agentes p\u00fablicos na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil.<\/p>\n
O Guia Inclua \u2013 Pop Rua atende \u00e0 decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976\/2023, que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para preservar a sa\u00fade, vida e inclus\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Cada agente p\u00fablico incumbido de prover servi\u00e7os nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de v\u00e1rias outras, tem o dever de romper ciclos de viol\u00eancias, atuar com \u00e9tica e respeito pela promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da cidadania\u201d, diz o texto de apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conte\u00fado<\/strong> Al\u00e9m disso, as pol\u00edticas espec\u00edficas para esse segmento precisam considerar caracter\u00edsticas sociais e econ\u00f4micas desse grupo de pessoas, que pode ter mais dificuldades do que o restante da popula\u00e7\u00e3o no caso da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos como comprovantes de renda, escolaridade ou resid\u00eancia.<\/p>\n Os leitores do guia s\u00e3o alertados sobre poss\u00edveis riscos de falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s particularidades e necessidades espec\u00edficas das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, obst\u00e1culos ao acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, tratamento inadequado e at\u00e9 a exclus\u00e3o desse grupo. Segundo o guia, o desconhecimento desses riscos pode tamb\u00e9m provocar danos e preju\u00edzos graves \u00e0s pessoas que precisam dos bens e servi\u00e7os oferecidos pelo Estado.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o chama a aten\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia institucional, tamb\u00e9m conhecida como vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, que ocorre quando um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou agente do Estado submete uma pessoa a procedimentos desnecess\u00e1rios, repetitivos ou invasivos que possam lev\u00e1-la a reviver, sem necessidade, situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia ou geradoras de sofrimento ou estigmatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Perfil<\/strong> Por\u00e9m, uma estimativa feita pelo Ipea indica que, no ano passado, 281.472 pessoas viviam em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds, com crescimento de 38%, entre 2019 e 2022. O instituto de pesquisa aponta a pandemia de covid-19 como um dos fatores respons\u00e1veis por esse aumento.<\/p>\n No dia 14, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou o relat\u00f3rio Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua: diagn\u00f3stico com base nos dados e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em registro administrativo e sistemas do governo federal, que traz informa\u00e7\u00f5es sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com base nos dados dispon\u00edveis nos cadastros e sistemas nacionais. Em 2022, o Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) registrou 236.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situa\u00e7\u00e3o de rua, abrangendo essa popula\u00e7\u00e3o em 64% dos munic\u00edpios brasileiros. Esse grupo \u00e9 majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).<\/p>\n O levantamento incluiu o uso problem\u00e1tico de drogas, como problema de sa\u00fade p\u00fablica; e a necessidade de fortalecimento de acesso a emprego e renda; e igualmente, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica habitacional.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es para diagn\u00f3stico<\/strong> De acordo com especialistas, a realiza\u00e7\u00e3o de um censo especializado permitir\u00e1 que se obtenham dados mais qualificados sobre a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, para dar subs\u00eddio \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Na semana passada, o MDHC e o Ipea formalizaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de indicadores e execu\u00e7\u00e3o de pesquisas sobre as pol\u00edticas de direitos humanos e de cidadania no pa\u00eds.<\/p>\n A iniciativa faz parte da constru\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). A portaria foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira (18) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (20), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), o Guia Inclua Pop Rua \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos de Desaten\u00e7\u00e3o, Exclus\u00e3o ou Tratamento Inadequado da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. A publica\u00e7\u00e3o tem o objetivo de orientar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":313292,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-313291","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO Guia Inclua \u2013 Pop Rua indica como fazer o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o desse indiv\u00edduo e diz que devem ser consideradas v\u00e1rias dimens\u00f5es para essa defini\u00e7\u00e3o, para que fique restrita apenas \u00e0 quest\u00e3o de \u201caus\u00eancia de moradia regular\u201d. Desta forma, s\u00e3o considerados relevantes aspectos como renda e v\u00ednculos familiares e a inser\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de acolhimento institucional.<\/p>\n
\nNo Brasil, os censos populacionais realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) t\u00eam o domic\u00edlio como refer\u00eancia para coleta de dados, o que inviabiliza metodologicamente o recenseamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Em 2022, as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ainda n\u00e3o tinham sido inclu\u00eddas nas estat\u00edsticas.<\/p>\n
\nSegundo o MDHC, desde o in\u00edcio do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, trabalha pela realiza\u00e7\u00e3o de um novo censo nacional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no pa\u00eds, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o IBGE e o IPEA, al\u00e9m de articula\u00e7\u00f5es institucionais com a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome e de di\u00e1logos com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n