Eleitores de todos os munic\u00edpios brasileiros podem ir \u00e0s urnas, neste domingo, dia 1\u00ba de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), ser\u00e3o escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.<\/p>\n
Eleitores que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular na Justi\u00e7a Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (f\u00edsico ou eletr\u00f4nico) e comprovante de resid\u00eancia. Jovens entre 16 e 17 anos tamb\u00e9m podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de resid\u00eancia associado ao nome dos pais ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n
Os locais de vota\u00e7\u00e3o para conselheiro tutelar n\u00e3o s\u00e3o todos iguais aos das elei\u00e7\u00f5es gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de vota\u00e7\u00e3o e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores tamb\u00e9m podem procurar diretamente a prefeitura de seu munic\u00edpio para obter essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os conselhos tutelares, que existem h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, foram criados com base na Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), com a fun\u00e7\u00e3o de garantir o cumprimento dos direitos dos cidad\u00e3os com menos de 18 anos.<\/p>\n
Cada Conselho Tutelar \u00e9 formado por cinco membros escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.<\/p>\n
Diferentemente das elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais, a participa\u00e7\u00e3o do eleitor \u00e9 facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.<\/p>\n
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu of\u00edcio recomendando que todos munic\u00edpios disponibilizem transporte p\u00fablico gratuito para a elei\u00e7\u00e3o dos novos conselheiros tutelares. A recomenda\u00e7\u00e3o solicita tamb\u00e9m que o servi\u00e7o seja mantido em n\u00edveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequ\u00eancia necess\u00e1rias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.<\/p>\n
Uma novidade destas elei\u00e7\u00f5es de conselheiros tutelares \u00e9 que, pela primeira vez, ser\u00e3o usadas urnas eletr\u00f4nicas em todo o territ\u00f3rio nacional. Os equipamentos ser\u00e3o emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os conselhos tutelares s\u00e3o considerados \u00f3rg\u00e3os permanentes e aut\u00f4nomos, n\u00e3o jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes por parte da fam\u00edlia, da sociedade em geral e, principalmente, do poder p\u00fablico, notadamente em \u00e2mbito municipal, fiscalizando a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades governamentais e n\u00e3o governamentais de atendimento a crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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