O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) o decreto que institui o concurso p\u00fablico unificado. O documento traz as novas regras para a sele\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional, de forma conjunta.<\/p>\n
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.<\/p>\n
O objetivo, segundo o decreto, \u00e9 promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos p\u00fablicos efetivos, por meio da padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos na aplica\u00e7\u00e3o das provas. A iniciativa tamb\u00e9m visa aprimorar os m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, \u201cde modo a priorizar as qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desempenho das atividades inerentes ao setor p\u00fablico; e zelar pelo princ\u00edpio da impessoalidade na sele\u00e7\u00e3o dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.\u201d<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Concurso P\u00fablico Nacional Unificado ser\u00e1 realizada mediante assinatura de termo entre o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realiza\u00e7\u00e3o do certame ser\u00e3o rateados entre os \u00f3rg\u00e3os que aderirem \u00e0 proposta.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Governan\u00e7a e de um Comit\u00ea Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes do MGI, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o das atividades; da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU); da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap). A participa\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.<\/p>\n
J\u00e1 o comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel por exercer a fun\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo ser\u00e1 composto por um representante de cada um dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Governan\u00e7a e dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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