As pessoas idosas t\u00eam direito a uma garantia m\u00ednima de renda, prevista tanto no Estatuto do Idoso, de 2003, quanto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, de 1993. Esse direito \u00e9 assegurado pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a quem tem mais de 65 anos e comprove ter renda de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
No valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o BPC \u00e9 pago mensalmente. Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, 2,4 milh\u00f5es de idosos recebem o benef\u00edcio. Em 2021, eram pouco mais de 2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Profissionais e entidades que atuam com essa popula\u00e7\u00e3o relatam, no entanto, que, muitas vezes, as pessoas t\u00eam dificuldade em acessar o benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cNa gest\u00e3o do governo federal passado, houve um corte muito grande no or\u00e7amento destinado ao SUAS [Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social], de uma forma geral \u00e0 pol\u00edtica de assist\u00eancia social, o que fez precarizar muito o atendimento nos equipamentos dessa pol\u00edtica, ao mesmo tempo em que houve tamb\u00e9m, o que j\u00e1 \u00e9 p\u00fablico, um empobrecimento muito grande da popula\u00e7\u00e3o. Ou seja, h\u00e1 uma maior busca pelos servi\u00e7os e, ao mesmo tempo, uma fragilidade desses equipamentos\u201d, avalia a diretora do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social, Angelita Rangel.<\/p>\n
Angelita diz que houve redu\u00e7\u00e3o no atendimento presencial, o que levou as solicita\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios a serem feitas cada vez mais por canais remotos. Por\u00e9m, muitos idosos n\u00e3o t\u00eam acesso a computadores ou celulares para fazer os pedidos, ou n\u00e3o t\u00eam os conhecimentos necess\u00e1rios para isso, destaca a assistente social. \u201cIsso faz recorrer a intermedia\u00e7\u00f5es, que cobram por esse servi\u00e7o, que antes era ofertado gratuitamente\u201d, ressalta.<\/p>\n
A diretora do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social v\u00ea, no entanto, um esfor\u00e7o do atual governo em tentar melhorar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cO governo, no nosso entendimento, vem fazendo esfor\u00e7os para destinar mais recursos, mas ainda n\u00e3o conseguiu recuperar [a qualidade do atendimento].\u201d Ela chama a aten\u00e7\u00e3o para a precariza\u00e7\u00e3o do atendimento nas ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que est\u00e1 com quadro muito reduzido para o atendimento presencial, com os servidores sendo destinados basicamente ao atendimento remoto\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O coordenador de projetos da ONG Rede Rua, Alderon Costa, enfatiza que as informa\u00e7\u00f5es sobre o direito ao benef\u00edcio e como ter acesso a ele precisam ser mais bem divulgadas. \u201cAinda falta muita informa\u00e7\u00e3o. Essas informa\u00e7\u00f5es ainda precisam ser mais publicizadas.\u201d<\/p>\n
Na cidade de S\u00e3o Paulo, Costa diz que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 descrita por Angelita, com a redu\u00e7\u00e3o da oferta de atendimento presencial. \u201cH\u00e1 um desmonte do servi\u00e7o social\u201d, afirma.<\/p>\n
O coordenador da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental lembra ainda a desatualiza\u00e7\u00e3o do do Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico). O sistema \u00e9 usado para acessar o BPC e diversos outros programas sociais. \u201cS\u00e3o programas de uma import\u00e2ncia absurda para a sobreviv\u00eancia de milhares de pessoas\u201d, destaca sobre o impacto do BPC, do Bolsa Fam\u00edlia e de outros benef\u00edcios nas fam\u00edlias menos protegidas socialmente.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a prefeitura de S\u00e3o Paulo atualize o Cad\u00danico. A partir dos dados do Observat\u00f3rio Brasileiro de Pol\u00edticas P\u00fablicas com a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, a promotoria aponta que o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro na capital paulista est\u00e1 abaixo da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social afirma que tem avan\u00e7ado com a taxa de atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico na cidade de S\u00e3o Paulo. Segundo a pasta, foram contratados novos funcion\u00e1rios e ampliou-se o n\u00famero de unidades m\u00f3veis para fazer esse atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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