A condena\u00e7\u00e3o de dois oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado da Para\u00edba a 1.553 anos e nove meses de reclus\u00e3o pelos crimes de peculato, falsidade ideol\u00f3gica e patroc\u00ednio de interesse privado entra para a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o s\u00f3 pelos n\u00fameros astron\u00f4micos da condena\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pela quebra de paradigmas de que a Justi\u00e7a Militar \u201cera s\u00f3 para punir soldados, cabos e sargentos\u201d. \u00c9 o que analisa o promotor de Justi\u00e7a Fernando Ant\u00f4nio Ferreira de Andrade, autor da a\u00e7\u00e3o que condenou os dois oficiais militares.<\/p>\n
\u201cA senten\u00e7a, tudo indica, \u00e9 um recorde brasileiro, mas o mais importante \u00e9 que contribu\u00edmos para acabar com aquela sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e de que a Justi\u00e7a Militar s\u00f3 agia para punir os mais fracos. Isso tamb\u00e9m \u00e9 in\u00e9dito na Justi\u00e7a paraibana\u201d, aponta o promotor Fernando Andrade, destacando que o processo vinha se desenrolando h\u00e1 mais de dez anos e ele entrou no caso h\u00e1 cinco anos. \u201cHavia um certo clamor por esse caso, j\u00e1 que o pa\u00eds hoje vive um momento de cobran\u00e7a pela moralidade em rela\u00e7\u00e3o aos bens p\u00fablicos. Mesmo tardia, a condena\u00e7\u00e3o ocorreu, j\u00e1 que havia um temor de se dar em nada\u201d.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo promotor \u00e9 que, devido a uma condena\u00e7\u00e3o t\u00e3o alta, os envolvidos dever\u00e3o cumprir a pena quase que integralmente (30 anos) em regime fechado, j\u00e1 que perderiam direitos a v\u00e1rios benef\u00edcios, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos mais de 1.500 anos de reclus\u00e3o, o promotor Fernando Andrade\u00a0 diz que fez uma pesquisa superficial e constatou que, at\u00e9 o momento, o recorde brasileiro era de uma condena\u00e7\u00e3o de pouco mais de 500 anos, registrada em 2009, no interior de S\u00e3o Paulo, onde o r\u00e9u era um homem acusado pelo homic\u00eddio de 18 pessoas.<\/p>\n
A senten\u00e7a aos dois oficiais militares do Corpo de Bombeiros paraibano saiu na madrugada desta ter\u00e7a-feira (4) e o julgamento aconteceu na Vara Militar do F\u00f3rum Criminal de Jo\u00e3o Pessoa. Foram condenados o tenente-coronel Hor\u00e1cio Jos\u00e9 dos Santos Filho e o major Marcelo Lins dos Santos. Segundo a senten\u00e7a, eles podem recorrer da decis\u00e3o em liberdade. O julgamento come\u00e7ou na manh\u00e3 da segunda-feira (3) e se estendeu at\u00e9 a madrugada da ter\u00e7a-feira. Foram absolvidos dois majores que tamb\u00e9m foram julgados.<\/p>\n
Os majores foram condenados a 698 anos pelo artigo 312 do C\u00f3digo Penal Militar que consiste em omiss\u00e3o, em documento p\u00fablico ou particular. Ao crime de peculato foram condenados a 835 anos. E por falsidade ideol\u00f3gica adicional a pena de 30 anos. De acordo com a Justi\u00e7a Militar, os oficiais teriam cometido v\u00e1rios crimes relacionados \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o de verbas do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) e causaram um preju\u00edzo de quase R$ 656 mil.<\/p>\n
Os crimes aconteceram de janeiro a julho de 2003. O esquema fraudulento dos oficiais contava com contratos sem licita\u00e7\u00e3o ou pesquisa de pre\u00e7os. Eles desviaram os recursos do Funesbom para pagamentos indevidos de reformas de postos e servi\u00e7os em ve\u00edculos, sem valida\u00e7\u00e3o e sem nota fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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