O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para todo o m\u00eas de outubro. Entre os destaques est\u00e1 a retomada do julgamento que trata da taxa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), marcada para 18 de outubro.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, j\u00e1 foi levada cinco vezes ao plen\u00e1rio, a mais recente em abril, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Nunes Marques.<\/p>\n
O julgamento deve definir qual o \u00edndice deve ser adotado para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos do FGTS. Durante mais de duas d\u00e9cadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.<\/p>\n
O partido Solidariedade, autor da a\u00e7\u00e3o, argumenta que a corre\u00e7\u00e3o pela TR resultou em preju\u00edzo bilion\u00e1rio aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos per\u00edodos zerada, n\u00e3o refletindo assim o avan\u00e7o da infla\u00e7\u00e3o e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplica\u00e7\u00e3o de algum \u00edndice inflacion\u00e1rio alternativo.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram por derrubar a aplica\u00e7\u00e3o da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remunera\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupan\u00e7a. Os demais ministros ainda n\u00e3o votaram. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto de Nunes Marques.<\/p>\n
O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. Todo m\u00eas, os empregadores s\u00e3o obrigados a depositar no fundo o equivalente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio com carteira assinada.<\/p>\n
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante acumulado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, come\u00e7aram a vigorar novas regras, que passaram a corrigir as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, mais a distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR.<\/p>\n
No in\u00edcio do julgamento, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. No entendimento da AGU, as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar que o emprego da TR gera remunera\u00e7\u00e3o menor que a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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