O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, reuniu-se nesta sexta-feira (6), em S\u00e3o Paulo, com dirigentes das tr\u00eas maiores centrais sindicais do pa\u00eds: Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), For\u00e7a Sindical e Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). Entre os assuntos discutidos no encontro, de acordo com o STF, estiveram a contribui\u00e7\u00e3o assistencial e quest\u00f5es relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
\u201cO encontro estabeleceu um canal de di\u00e1logo com o Poder Judici\u00e1rio a respeito de quest\u00f5es nacionais de interesse dos trabalhadores\u201d, disse o Supremo, em nota. \u201cO encontro faz parte de uma das diretrizes da gest\u00e3o do ministro, que \u00e9 aprimorar o relacionamento com a sociedade\u201d, acrescenta o texto. De acordo com o STF, o encontro havia sido combinado durante a posse de Barroso na presid\u00eancia da Corte, na semana passada.<\/p>\n
A reuni\u00e3o aconteceu depois de o Supremo ter marcado para 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o do saldo das contas do FGTS. A an\u00e1lise do tema come\u00e7ou em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n
J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o assistencial tem sido tema de ru\u00eddos com o Congresso Nacional desde que o Supremo, no m\u00eas passado, acolheu um recurso e autorizou a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial, relacionada ao custeio das a\u00e7\u00f5es do sindicato que resultem em benef\u00edcios \u00e0 categoria, mesmo de trabalhadores n\u00e3o filiados, ainda que resguardado o direito de recusa.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a partir do novo entendimento do Supremo, o trabalhador da categoria representada precisa apresentar negativa caso n\u00e3o queira contribuir com uma assist\u00eancia aprovada em assembleia.<\/p>\n
Em 2018, o Supremo declarou a constitucionalidade do fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, equivalente a um dia de trabalho por ano e extinta pela reforma trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores que quisessem contribuir passaram a ter que se manifestar voluntariamente.<\/p>\n
Em seguida \u00e0 nova decis\u00e3o, o Senado aprovou na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) um projeto de lei que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer cobran\u00e7a sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador, seja de contribui\u00e7\u00e3o sindical, assistencial ou de outra natureza.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas recentes, Barroso tem defendido a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, que teria natureza diferente do antigo \u201cimposto sindical\u201d. Em sua vis\u00e3o, trata-se de um direito dos sindicatos, de serem recompensados pelas vantagens que eventualmente obtenham para os trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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