Crian\u00e7as e adolescentes que precisam de prote\u00e7\u00e3o por amea\u00e7a de morte e aus\u00eancia dos pais passar\u00e3o a ser inclu\u00eddas no Programa de Acolhimento Familiar em Fam\u00edlia Solid\u00e1ria. As regas de funcionamento dessa modalidade de ado\u00e7\u00e3o foram estabelecidas por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) e foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (6).<\/p>\n
De acordo com a norma, os menores de 18 anos que venham a fazer parte do Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte (PPCAAM), desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, ser\u00e3o acolhidos por fam\u00edlias previamente selecionadas, avaliadas e cadastradas.<\/p>\n
Para participarem, os grupos familiares tamb\u00e9m passar\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o sobre os temas de prote\u00e7\u00e3o integral, pol\u00edtica de atendimento e as especificidades de seguran\u00e7a do programa, com o m\u00ednimo de 20 horas\/aula. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o feitos encontros mensais para a forma\u00e7\u00e3o continuada, troca de experi\u00eancias e acompanhamento das fam\u00edlias, pela equipe t\u00e9cnica do programa.<\/p>\n
Uma metodologia de acolhimento dever\u00e1 ser desenvolvida pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Programa de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes Amea\u00e7ados de Morte, que tamb\u00e9m far\u00e1 parte da forma\u00e7\u00e3o prevista \u00e0s fam\u00edlias solid\u00e1rias.<\/p>\n
As regras preveem um esfor\u00e7o conjunto no acompanhamento da fam\u00edlia de origem da crian\u00e7a amea\u00e7ada de morte, com o objetivo de promover a reintegra\u00e7\u00e3o familiar. Mas em caso de direcionamento para fam\u00edlia solid\u00e1ria, a guarda dever\u00e1 ser autorizada pela Justi\u00e7a. O Sistema de Garantia de Direitos tamb\u00e9m atuar\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente amea\u00e7ada.<\/p>\n
As fam\u00edlias solid\u00e1rias receber\u00e3o subs\u00eddio financeiro de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente R$ 1.320, para custear as despesas da crian\u00e7a ou adolescente. O valor ser\u00e1 entregue, por meio de dep\u00f3sito, transfer\u00eancia ou ordem banc\u00e1ria ao membro definido no Termo de Guarda e Responsabilidade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio a assinatura de outro termo que garantir\u00e1 o sigilo das informa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, de identifica\u00e7\u00e3o do amea\u00e7ado e das estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a do PPCAAM.<\/p>\n
Os recursos para financiar o programa de acolhimento poder\u00e3o ter origem federais, estaduais, municipais e distrital; ou ainda ser de fundos para financiamento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, como o Fundo Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FNCA), por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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