Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (27) para efetivar a inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade (Enem PPL). A inscri\u00e7\u00e3o deve ser solicitada ao respons\u00e1vel pedag\u00f3gico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As provas ser\u00e3o aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro, e a divulga\u00e7\u00e3o do resultado no dia 16 de janeiro de 2024.<\/p>\n
Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino m\u00e9dio e, a partir de crit\u00e9rios utilizados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies.<\/p>\n
O dia 27 tamb\u00e9m \u00e9 a data limite para que os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o prisional e socioeducativa que desejam participar do Enem PPL 2023 indiquem as unidades para a aplica\u00e7\u00e3o da prova. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo e-mail do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/p>\n
Para efetivar a participa\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Inep, indicando o respons\u00e1vel pedag\u00f3gico que ter\u00e1 v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es nas etapas do exame.<\/p>\n
Entre as fun\u00e7\u00f5es do respons\u00e1vel pedag\u00f3gico, est\u00e3o o acesso ao sistema de inscri\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o exame aos participantes, inclusive informando ao Inep se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social e anexar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria no sistema do exame.<\/p>\n
O Inep informou que s\u00e3o disponibilizados atendimentos para participantes com baixa vis\u00e3o, cegueira, vis\u00e3o monocular, defici\u00eancia f\u00edsica, defici\u00eancia auditiva, surdez, defici\u00eancia intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e\/ou pessoas com outra condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tamb\u00e9m podem solicitar atendimento.<\/p>\n
\u201cO tratamento pelo nome social \u00e9 destinado \u00e0 pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em conson\u00e2ncia com sua identidade de g\u00eanero. O respons\u00e1vel pedag\u00f3gico dever\u00e1 apresentar documentos que comprovem a condi\u00e7\u00e3o que motiva o pedido, como c\u00f3pia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o oficiais com foto, v\u00e1lido, conforme previsto no edital do exame\u201d, informou o instituto.<\/p>\n
Caber\u00e1 ainda ao respons\u00e1vel determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necess\u00e1rio, dentro do prazo previsto; excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela participa\u00e7\u00e3o dos candidatos no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, se for o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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