O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que criou o div\u00f3rcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicita\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, sem a necessidade pr\u00e9via da separa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o da Corte confirma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a separa\u00e7\u00e3o judicial do casal antes da solicita\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio direto, que \u00e9 realizado em cart\u00f3rio e com a presen\u00e7a dos advogados de cada parte.<\/p>\n
A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional n\u00ba 66, de 2010, e facilitou o processo de div\u00f3rcio nos casos em que h\u00e1 consenso entre o casal sobre o t\u00e9rmino do casamento e n\u00e3o h\u00e1 filhos menores de idade. Nas outras hip\u00f3teses, a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento \u00e9 feita pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um c\u00f4njuge que contestou o mecanismo de div\u00f3rcio direto. Antes da emenda, o div\u00f3rcio s\u00f3 era efetivado ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial por um ano ou a comprova\u00e7\u00e3o do fim do relacionamento conjugal h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\n
Prevaleceu no julgamento o voto proferido pelo ministro Luiz Fux. Para o ministro, a a\u00e7\u00e3o judicial foi extinta do ordenamento jur\u00eddico com a promulga\u00e7\u00e3o da emenda e n\u00e3o \u00e9 mais requisito pr\u00e9vio para o div\u00f3rcio.<\/p>\n
Durante o julgamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00fanica mulher a atuar no STF, afirmou \u00e9 discriminada mesmo sendo ju\u00edza da Corte. Ao longo da hist\u00f3ria do pa\u00eds, foi poss\u00edvel sustentar nos processos de separa\u00e7\u00e3o a culpa da mulher por viola\u00e7\u00e3o dos deveres conjugais. “Estou falando porque, como ju\u00edza de um tribunal constitucional, sou tratada com discrimina\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias ocasi\u00f5es.”<\/p>\n
Pela decis\u00e3o do Supremo, fica mantido o estado civil das pessoas que j\u00e1 est\u00e3o separadas por decis\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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