O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atacou na quinta, 9, em almo\u00e7o-debate promovido pelo Lide Bras\u00edlia, as ‘contradi\u00e7\u00f5es’ do Poder Judici\u00e1rio. O evento teve a participa\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de bolsonaristas-ra\u00edz, como os secret\u00e1rios Agaciel Maia (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Cristiano Ara\u00fajo (Turismo) e Itamar Feitosa (Fazenda); dos deputados federais Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos) e Paulo Fernando (Republicanos-DF); e da distrital Paula Belmonte (Cidadania). Presidente do PSD na capital da Rep\u00fablica, o empres\u00e1rio Paulo Oct\u00e1vio, que preside o Lide, foi aconselhado a programar no futuro, encontros menos radicais. Mesmo porque, enquanto os comensais degustavam pratos caros, no Senado, a pr\u00f3pria bancada do PSD aprovava, demonstrando estar aliado com o Planalto, a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o ministro Ives Gandra Martins Filho come\u00e7ou questionando aquilo que chamou de pandemia do ativismo judici\u00e1rio. \u201cO que todo empres\u00e1rio espera? Regras jur\u00eddicas claras para saber o que tem de pagar os empregados. O que eu perguntaria a todos aqui: hoje, na \u00e1rea trabalhista, as regras s\u00e3o claras? E por que que n\u00e3o s\u00e3o claras? Porque n\u00f3s temos uma pandemia do ativismo judici\u00e1rio. Do Supremo ao \u00faltimo juiz, todos se sentem autorizados a colocar seu senso de Justi\u00e7a para definir se vai dar o direito ao trabalhador ou ao empregador, e cada cabe\u00e7a \u00e9 uma senten\u00e7a\u201d, analisou<\/p>\n
Como exemplo, ele citou a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em atividades-fim. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho tem se mostrado muito refrat\u00e1ria a este fen\u00f4meno, que \u00e9 irrevers\u00edvel. O Supremo disse que \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade fim. E vem meu tribunal e diz: se houver subordina\u00e7\u00e3o direta do empregado com o tomador de servi\u00e7o, se houver pessoalidade, \u00e9 fraude e eu reconhe\u00e7o direto o v\u00ednculo com a tomadora de servi\u00e7o\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m abordou o recente caso de demiss\u00e3o coletiva na GM do Brasil, que teve de receber de volta em seus quadros 800 empregados. \u201cO TRT da Terceira Regi\u00e3o disse que a tese que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no sentido de que \u00e9 necess\u00e1rio, antes de uma demiss\u00e3o coletiva, que haja uma negocia\u00e7\u00e3o. O Supremo n\u00e3o disse que tem de ser materializado um acordo. Basta a empresa se reunir com o sindicato. Discutir e, se n\u00e3o houver outra forma, despede. O TRT mandou reintegrar os trabalhadores. Isso \u00e9 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Voc\u00ea interpretar sempre com uma distin\u00e7\u00e3o que faz com que a tese que o Supremo aprovou n\u00e3o seja aplicada no meu tribunal\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cOutro tema, que \u00e9 muito sens\u00edvel a todos, \u00e9 a quest\u00e3o do direito intertemporal. Afinal de contas, a reforma vale ou n\u00e3o vale? Vale para os que estavam contratados no momento da reforma ou s\u00f3 para os novos contratos? Vamos imaginar que n\u00f3s adot\u00e1ssemos a tese, que est\u00e1 sendo usada por v\u00e1rias turmas do meu tribunal, de que a reforma s\u00f3 vale para aqueles que foram contratados depois. O que faria um empres\u00e1rio pensando que h\u00e1 dois regimes agora? Vou despedir esses empregados atuais e contratar novos. A solu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho seria geradora de desemprego\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o dos direitos adquiridos. \u201cMudou a lei, n\u00e3o posso dizer que tenho direito adquirido. Voc\u00ea tem direito a receber de acordo com a lei antiga aquilo que voc\u00ea trabalhou sobre o regime da lei antiga. E n\u00e3o dizer que esse regime vai perdurar\u201d, completou. \u201cN\u00f3s temos que reconhecer as diferen\u00e7as que o Supremo reconheceu. A constitucionalidade do artigo s\u00f3 tem a aplica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da entrada em vigor da reforma trabalhista. Ou seja, n\u00e3o tem mais direito, n\u00e9? N\u00f3s temos defendido que a reforma se aplica desde a sua entrada em vigor e a todos os contratos\u201d, completou.<\/p>\n
Bastante cr\u00edtico ao que chamou de neoconstitucionalismo , ele destacou que esta corrente \u00e9 antidemocr\u00e1tica. \u201cO que isso prega? Que n\u00e3o importa a vontade do constituinte, mas a do int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o. Para mim, o neoconstitucionalismo \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o? \u00c9 um conjunto de princ\u00edpios, um norte que uma sociedade politicamente organizada, em determinado momento da hist\u00f3ria, decidiu que s\u00e3o os valores que queremos que nos pautem. O que se quer com a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar no tempo valores que foram eleitos por aqueles representantes do povo. O neoconstitucionalismo \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o mais antidemocr\u00e1tica do segmento jur\u00eddico. \u00c9 substituir a vontade de um representante eleito pelo povo pela vontade de um t\u00e9cnico\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para voltar a ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao menos na \u00e1rea trabalhista, o ministro prop\u00f5e medidas a curto, m\u00e9dio e longo prazo. \u201cA curto prazo, infelizmente, hoje, quem est\u00e1 colocando as balan\u00e7as da Justi\u00e7a de forma mais equilibrada em mat\u00e9ria trabalhista tem sido o Supremo Tribunal Federal. Hoje, infelizmente, n\u00f3s estamos com as fun\u00e7\u00f5es desvirtuadas. Os sindicatos est\u00e3o mais preocupados com a contribui\u00e7\u00e3o sindical que com a defesa do trabalhador. De 24 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade que foram ajuizadas no STF durante a reforma trabalhista, 16 eram sobre contribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d, comentou.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho, que deveria compor o conflito social, acaba mais acirrando o conflito social criando direitos na base da utiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. Vou dar um exemplo: uma das turmas do TST deu provimento ao recurso de um empregado contra o Uber um processo de rito sumar\u00edssimo e usaram o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, para dizer que ele tem direito ao v\u00ednculo de emprego. A partir da\u00ed, a inseguran\u00e7a que n\u00f3s temos \u00e9 muito grande\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Por fim, ele sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas caminhos. \u201cA solu\u00e7\u00e3o, a curto prazo, \u00e9 recorrer ao Supremo, que em mat\u00e9ria trabalhista tem posto as coisas no lugar. A m\u00e9dio prazo, que n\u00f3s tenhamos um Congresso Nacional mais forte e que zele por suas compet\u00eancias legislativas e enfrente o Poder Judici\u00e1rio. Legislar \u00e9 tarefa exclusiva. E, por \u00faltimo, a longo prazo, investir educa\u00e7\u00e3o. Hoje, o que eu sinto, \u00e9 que n\u00f3s temos uma polariza\u00e7\u00e3o muito grande e uma ideologiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Temos de defender a legalidade e o legalismo. Defender a lei positiva perante o Judici\u00e1rio. Que se cumpra a lei, e n\u00e3o a vontade de cada julgador\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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