J\u00e1 est\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 14.721\/2023, que complementa o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) sobre o direito de gestantes e pu\u00e9rperas \u00e0 assist\u00eancia psicol\u00f3gica no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), al\u00e9m de assegurar a promo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade mental. As medidas entram em vigor em 180 dias.<\/p>\n
A nova lei complementa o artigo 8\u00ba do ECA, que trata do atendimento de mulheres antes, durante e ap\u00f3s a gesta\u00e7\u00e3o, por meio do SUS. Desde 2009, j\u00e1 havia sido inclu\u00eddo um par\u00e1grafo atribuindo a responsabilidade ao poder p\u00fablico sobre a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0s mulheres.<\/p>\n
De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), \u00e9 estimado que em pa\u00edses desenvolvidos uma em cada dez mulheres apresentem problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade mental durante o per\u00edodo perinatal, como ansiedade e depress\u00e3o. Em pa\u00edses menos desenvolvidos, as mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o afetadas por doen\u00e7as mentais na propor\u00e7\u00e3o de uma a cada cinco.<\/p>\n
No Brasil, um estudo realizado pela Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e9rgio Arouca (Ensp\/Fiocruz), em 2012, apontou uma preval\u00eancia de sintomas de depress\u00e3o em 26,3% das mulheres no per\u00edodo de 6 a 18 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da lei, um novo par\u00e1grafo define que \u201ca assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0 gestante, \u00e0 parturiente e \u00e0 pu\u00e9rpera deve ser indicada ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade no pr\u00e9-natal e no puerp\u00e9rio, com encaminhamento de acordo com o progn\u00f3stico\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de estabelecer procedimentos de assist\u00eancia psicol\u00f3gica, a lei determina ainda que hospitais e estabelecimentos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de gestantes, p\u00fablicos e privados, desenvolvam atividades educativas para conscientiza\u00e7\u00e3o, esclarecimento e respeito \u00e0 sa\u00fade mental da mulher no per\u00edodo da gravidez e do puerp\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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