A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, que re\u00fane as regras para prote\u00e7\u00e3o de quem usa os servi\u00e7os do setor, como telefonia m\u00f3vel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudan\u00e7as foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entram em vigor no dia 2 de setembro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Segundo a superintendente de Rela\u00e7\u00f5es com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, a mudan\u00e7a foi motivada pelas principais reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os, que resultaram nas adapta\u00e7\u00f5es feitas em toda a regulamenta\u00e7\u00e3o que trata dos direito dos consumidor.<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o foi revisada de modo a n\u00e3o retrocederem direitos dos consumidores e a permitir que o setor continue se desenvolvendo para a melhoria nessa rela\u00e7\u00e3o e no servi\u00e7o prestado\u201d, disse Cristiana.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/strong> Tamb\u00e9m foi estabelecido que o consumidor receber\u00e1 do operador uma etiqueta padr\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es claras sobre as principais caracter\u00edsticas do produto contratado, como a identifica\u00e7\u00e3o da oferta, os servi\u00e7os que est\u00e3o inclu\u00eddos e os canais de atendimento ao consumidor. \u201cSer\u00e1 uma etiqueta bastante visual e trabalhada pelos espertos nessa \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o, para que o consumidor tenha sempre \u00e0 m\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es de que precisa, antes mesmo de contratar, e possa consultar todas as vezes que tiver d\u00favidas sobre o que ele contratou\u201d, explica Cristiana.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a entrega da etiqueta ser\u00e1 feita na forma escolhida pelo consumidor e, segundo Cristiana, as formas que ser\u00e3o disponibilizadas ainda ser\u00e3o discutidas pelo grupo de implanta\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m foi criado pela mudan\u00e7a da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com as regras, o grupo ser\u00e1 composto por representantes da Anatel e das operadoras, inclusive as de pequeno porte, em no m\u00e1ximo 20 dias.<\/p>\n Ofertas<\/strong> O consumidor s\u00f3 poder\u00e1 migrar para outra oferta similar \u00e0 que foi extinta caso n\u00e3o usufrua do direito de escolher outra oferta vigente.<\/p>\n Atendimento digital<\/strong> Segundo Cristiana, essa possibilidade de planos exclusivamente digitais dever\u00e1 impulsionar as empresas a desenvolverem melhor seus sistemas de atendimento digital de modo a facilitar a vida de todos os consumidores. \u201c\u00c9 importante destacar que houve uma ordem do conselho diretor para que a Anatel acompanhe esse tipo de oferta e, se forem verificados preju\u00edzos para o consumidor, v\u00e1rias medidas poder\u00e3o ser adotadas, inclusive a decis\u00e3o de suspender esse tipo de oferta\u201d, explica.<\/p>\n Inadimpl\u00eancia<\/strong> Ap\u00f3s 60 dias da notifica\u00e7\u00e3o, a operadora poder\u00e1 rescindir o contrato, com o envio da rescis\u00e3o ao consumidor, no prazo de sete dias. Cumpridos esses prazos, o consumidor perde o direito ao n\u00famero de telefone. Caso quite o d\u00e9bito, a operadora ter\u00e1 um dia para restabelecer o servi\u00e7o.<\/p>\n Sustentabilidade<\/strong> A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, que re\u00fane as regras para prote\u00e7\u00e3o de quem usa os servi\u00e7os do setor, como telefonia m\u00f3vel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudan\u00e7as foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entram em vigor […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":316705,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-316704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com Cristiana, uma das principais demandas \u00e9 sobre a falta de transpar\u00eancia dos produtos contratados, direitos e servi\u00e7os disponibilizados. Diante dessa necessidade, foram estabelecidas novas regras de obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nos canais de atendimento ao consumidor, como por exemplo, dados sobre portabilidade entre operadoras.<\/p>\n
\nAs ofertas feitas pelas operadoras passar\u00e3o a ter um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o \u00fanico e n\u00e3o poder\u00e3o ser alteradas por elas sem consentimento do consumidor. A empresa n\u00e3o poder\u00e1 alterar as caracter\u00edsticas da oferta enquanto ela estiver vigente. \u201cA empresa tem o direito de extinguir e n\u00e3o comercializar mais a oferta, mas, nessa hip\u00f3tese, ter\u00e1 que informar o consumidor com 30 dias de anteced\u00eancia.\u201d<\/p>\n
\nAs operadoras poder\u00e3o ofertar planos e atendimento exclusivamente digital, desde n\u00e3o sejam de ades\u00e3o obrigat\u00f3ria ao consumidor e que cumpram as exig\u00eancias previstas para esse meio, como disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es do produto ao consumidor, permitirem que este opte pelo n\u00e3o recebimento de chamadas de telemarketing no contrato digital e disponibilizarem um canal de ouvidoria com atendimento telef\u00f4nico.<\/p>\n
\nOutra mudan\u00e7a para o consumidor \u00e9 a oferta e cobran\u00e7a dos servi\u00e7os em casos de inadimpl\u00eancia. As novas regras estabelecem que, em caso de falta de pagamento, o consumidor ser\u00e1 notificado em 15 dias, ap\u00f3s o vencimento, como j\u00e1 determinava a regra anterior. A diferen\u00e7a \u00e9 que, passados 15 dias da notifica\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os j\u00e1 poder\u00e3o deixar de ser prestados pela operadora at\u00e9 que o consumidor regularize a situa\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, ele s\u00f3 poder\u00e1 realizar liga\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou para a central de atendimento da operadora.<\/p>\n
\nAs novas regras tamb\u00e9m atribuem ao operador a obriga\u00e7\u00e3o de informar ao consumidor sobre a correta destina\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios aos servi\u00e7os, ao fim da vida \u00fatil, e os riscos ambientais que o descarte inadequado representa. \u201cTemos um dado divulgado pela ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas] de que 95% dos equipamentos eletr\u00f4nicos da Am\u00e9rica Latina n\u00e3o s\u00e3o descartados corretamente e entendemos que esse papel de orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 das empresas que prestam o servi\u00e7o\u201d, conclui Cristiana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"