A m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o prestado pelas linhas de \u00f4nibus intermunicipais no Rio de Janeiro \u2013 que est\u00e3o cada vez mais caras e piores \u2013 t\u00eam um raz\u00e3o de ser, al\u00e9m da falta de investimento por parte dos empres\u00e1rios \u2013 inclusive Jacob Barata, sogro do governador S\u00e9rgio Cabral \u2013 e a complac\u00eancia do governo estadual com o desrespeito aos usu\u00e1rios de \u00f4nibus. Segundo relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), h\u00e1 falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Transportes Rodovi\u00e1rios do Estado do Rio (Detro).<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o dos problemas citados no voto do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o presidente do Detro, Rog\u00e9rio Onofre de Oliveira, foi notificado e ter\u00e1 que se explicar aos conselheiros do Tribunal. Ele ter\u00e1 que esclarecer, por exemplo, porque o Detro reajustou em 7,05%, no ano de 2009, o valor das tarifas dos \u00f4nibus intermunicipais, contrariando um estudo tarif\u00e1rio que estipulava aumento de apenas 2,68%. Na \u00e9poca, a tarifa passou de R$ 2,20 para R$ 2,35.
\nO presidente do \u00f3rg\u00e3o precisar\u00e1 justificar tamb\u00e9m por que o Detro, ao fazer o c\u00e1lculo do pre\u00e7o das tarifas, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as receitas obtidas pelas empresas de \u00f4nibus com publicidade, al\u00e9m dos benef\u00edcios concedidos pelo governo federal, como a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do INSS sobre as despesas com funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Realizada em 2013, a auditoria no sistema de transporte ferrovi\u00e1rio intermunicipal tamb\u00e9m observou problemas como a falta de pessoal t\u00e9cnico qualificado. O Detro n\u00e3o possui sequer normas que regulamentem par\u00e2metros de qualidade para a avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte intermunicipal. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 manuais pr\u00f3prios para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o operacional, nem controle sobre a renova\u00e7\u00e3o do seguro de responsabilidade civil das concession\u00e1rias.
\nO Detro deve ainda adotar sistemas informatizados que atendam \u00e0 gest\u00e3o da autarquia de forma integrada, trazendo maior transpar\u00eancia, rapidez e confiabilidade para a tomada de decis\u00e3o. E que revise o c\u00e1lculo usado para os reajustes das tarifas com base no estudo t\u00e9cnico de 2009 e nos custos do sistema rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aprovado pelo plen\u00e1rio do TCE tamb\u00e9m apresenta n\u00fameros sobre o servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal do Rio. Ao todo, 54,3 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o transportadas por m\u00eas. O servi\u00e7o \u00e9 operado por uma frota de 9.300 \u00f4nibus para 1.149 linhas, sendo 1.143 linhas permitidas a t\u00edtulo prec\u00e1rio a 87 empresas em 1998 e somente seis linhas licitadas em 2007 e 2008. Ou seja, as seis linhas licitadas em 2007 e 2008 correspondem a 0,52% do total das linhas em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TCE tamb\u00e9m constatou falhas cometidas pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), pela concession\u00e1ria Metr\u00f4Rio e pela Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio (Riotrilhos) prejudicam a presta\u00e7\u00e3o de um melhor servi\u00e7o metrovi\u00e1rio a cerca de 15 milh\u00f5es de passageiros por m\u00eas no Rio de Janeiro e a aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa mais justa. Os problemas foram constatados em auditoria realizada no \u00faltimo trimestre de 2013, para verificar os aspectos de conformidade inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
E entre os problemas identificados pelos t\u00e9cnicos do TCE est\u00e1, por exemplo, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o, por parte da Agetransp, de san\u00e7\u00f5es previstas em contrato mediante o descumprimento do mesmo pela concession\u00e1ria. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tarifa, foi verificado que os valores praticados n\u00e3o refletem as desonera\u00e7\u00f5es concedidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal, ou seja, n\u00e3o est\u00e3o ocorrendo os repasses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi observada a n\u00e3o revis\u00e3o de prazos para execu\u00e7\u00e3o dos investimentos a cargo da concession\u00e1ria. Os t\u00e9cnicos do TCE acusaram ainda fragilidade no controle de acompanhamento das receitas operacionais e acess\u00f3rias \u2013 as que s\u00e3o obtidas atrav\u00e9s de alugu\u00e9is de espa\u00e7os para publicidade, lojas, caixas eletr\u00f4nicos, por exemplo. E os investimentos realizados com as receitas acess\u00f3rias para implementa\u00e7\u00e3o de melhorias extraordin\u00e1rias nos servi\u00e7os metrovi\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o atestados pela Riotrilhos \u2013 empresa governamental respons\u00e1vel pelo transporte sobre trilhos no estado.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o comercial e a manuten\u00e7\u00e3o da malha urbana do metr\u00f4 do Rio s\u00e3o de responsabilidade da Metr\u00f4Rio, atrav\u00e9s de concess\u00e3o do Estado ao Cons\u00f3rcio Opportrans. A concess\u00e3o foi iniciada em 1998 por prazo de 20 anos e prorrogada em 2007 por mais 20 anos \u2013 o que levou a vig\u00eancia do contrato at\u00e9 o ano de 2038.<\/p>\n
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