O governador Agnelo Queiroz (PT) vai ter muito o que explicar \u00e0 Justi\u00e7a antes mesmo de passar a faixa ao sucessor, ou t\u00e3o logo deixe o Pal\u00e1cio do Buriti. Na melhor das hip\u00f3teses, deve ser declarado ficha suja, por atos de improbidade administrativa praticados ao longo da sua gest\u00e3o, segundo a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
No espa\u00e7o de apenas uma semana (de 11 a 19 de dezembro corrente) a Justi\u00e7a recebeu nove propostas de a\u00e7\u00f5es contra Agnelo. O governador \u00e9 acusado de improbidade administrativa devido \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de pessoas com parentesco entre si para diversos cargos do governo. Essa conduta configura pr\u00e1tica de nepotismo.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es\u00a0 foram distribu\u00eddas \u00e0s Varas de Fazenda P\u00fablica do DF. Somadas as a\u00e7\u00f5es, a multa que o MP pede que seja imposta a Agnelo<\/span> ultrapassa R$ 2,5 milh\u00f5es, revela o G1.<\/p>\n Os promotores Alexandre Fernandes Gon\u00e7alves, F\u00e1bio Macedo Nascimento e Maur\u00edcio Saliba pedem que Agnelo tenha os direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos, pague multa no valor de 12 vezes o montante da remunera\u00e7\u00e3o como governador (R$ 23.449,55) e seja impedido de firmar contratos com o Poder P\u00fablico por tr\u00eas anos.<\/p><\/blockquote>\n Nos nove casos de nepotismo identificados pelas Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, o governador foi advertido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da irregularidade e recebeu recomenda\u00e7\u00e3o de exonerar os servidores. No entanto, de acordo com MPDFT, ele ignorou os alertas.<\/p>\n \u201cMesmo sabedor da ilegalidade patente, Agnelo Queiroz menosprezou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0 desconsiderou a Recomenda\u00e7\u00e3o emitida, descumpriu, dolosamente, o enunciado da S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do STF e permitiu a continuidade da situa\u00e7\u00e3o vedada\u201d, dizem as a\u00e7\u00f5es movidas pelos promotores.<\/p>\n Em um dos casos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o governador nomeou tia e sobrinha para exercerem, ao mesmo tempo, cargos em comiss\u00e3o (de confian\u00e7a) na Secretaria de Cultura. Agnelo tamb\u00e9m indicou, conforme os promotores, dois irm\u00e3os para exercerem, ao mesmo tempo, fun\u00e7\u00f5es no Detran.<\/p>\n Em outra a\u00e7\u00e3o pelo MP, Agnelo \u00e9 acusado de nomear m\u00e3e e filha para cargos em comiss\u00e3o na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e na Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste. Os dois \u00f3rg\u00e3os fazem parte da estrutua do governo.<\/p>\n O governador nomeou ainda marido e mulher para cargos na governadoria do DF e na administra\u00e7\u00e3o do Lago Sul, entre outros casos de nepotismo citados pela promotoria nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para os promotores, as nomea\u00e7\u00f5es evidenciam a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, \u201ccom a viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da\u00a0 igualdade, impessoalidade, efici\u00eancia e indisponibilidade do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n \u201cO nepotismo, consistente na nomea\u00e7\u00e3o de parentes para o exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o, ou de confian\u00e7a, ou de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas gratificadas, n\u00e3o respeita os princ\u00edpios administrativos, sendo portanto ilegal. Nele, o crit\u00e9rio do parentesco para o preenchimento dos cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicos \u00e9 um fator determinante, pois valoriza-se o favorecimento pessoal, em detrimento das regras da \u00e9tica, da moral, da impessoalidade, da igualdade e da efici\u00eancia, valores necess\u00e1rios ao bom andamento do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, argumentaram os promotores.<\/p><\/blockquote>\n Eles refor\u00e7aram ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que \u00e9 inconstitucional o nepotismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e editou s\u00famula vinculante (que exige entendimento semelhante de inst\u00e2ncias judiciais inferiores).<\/p>\n \u201cO enunciado da s\u00famula diz que n\u00e3o pode haver dois parentes (definidos dentro do contexto do nepotismo at\u00e9 o terceiro grau) a exercer cargos em comiss\u00e3o ou mesmo fun\u00e7\u00f5es gratificadas, ao mesmo tempo, na mesma pessoa jur\u00eddica no \u00e2mbito de qualquer das unidades da federa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o clara!\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es, os promotores afirmam ainda que os agentes p\u00fablicos cometem irregularidades com a cren\u00e7a de que ficar\u00e3o impunes.<\/p>\n \u201cA severidade do sistema \u00e9 amplamente conhecida por todos, confiando os agentes improbos, n\u00e3o raras vezes, na impunidade pela aus\u00eancia de efic\u00e1cia e efetividade na aplica\u00e7\u00e3o das normas existentes. O papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os com fun\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o aos desmandos e ilegalidades no poder p\u00fablico, \u00e9 essencial para a corre\u00e7\u00e3o deste quadro.\u201d<\/p><\/blockquote>\n Se eventualmente Agnelo for condenado em segunda inst\u00e2ncia, ou seja, por um grupo de ju\u00edzes, poder\u00e1 ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Agnelo Queiroz (PT) vai ter muito o que explicar \u00e0 Justi\u00e7a antes mesmo de passar a faixa ao sucessor, ou t\u00e3o logo deixe o Pal\u00e1cio do Buriti. Na melhor das hip\u00f3teses, deve ser declarado ficha suja, por atos de improbidade administrativa praticados ao longo da sua gest\u00e3o, segundo a\u00e7\u00f5es movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. 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