A articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico para garantir a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o socioassistencial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua foi estabelecida como prioridade para os planos de a\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). A determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m re\u00fane metas a serem alcan\u00e7adas.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que as metas previstas pelo plano de a\u00e7\u00e3o e monitoramento da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua tenham a colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas dos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, mas tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A partir dessa articula\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas p\u00fablicas poder\u00e3o atender \u00e0s principais reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o de rua em diversos setores, como sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, trabalho, renda e cultura.<\/p>\n
Outra prioridade definida foi a amplia\u00e7\u00e3o do financiamento do Suas para aprimorar a prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e especial da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua de forma a viabilizar o atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dessa popula\u00e7\u00e3o inclusive seus bens e pertences, at\u00e9 que o plano de a\u00e7\u00e3o e monitoramento fosse elaborado.<\/p>\n
Entre as metas estabelecidas est\u00e3o a inova\u00e7\u00e3o nos modelos de atendimento, cria\u00e7\u00e3o de novas estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o socioassistencial a partir de experi\u00eancias bem-sucedidas, qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o no Suas, aten\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades regionais e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de rua. O documento determina tamb\u00e9m que as iniciativas p\u00fablicas utilizem como subs\u00eddio os dados dispon\u00edveis nos cadastros e sistemas de informa\u00e7\u00e3o do governo federal, como o Cadastro \u00danico, observando a realidade de movimenta\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que o Censo Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Censo POP Rua) seja atualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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