Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 s\u00e3o beneficiadas com desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benef\u00edcios at\u00e9 2027.<\/p>\n
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social de setores intensivos em m\u00e3o de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A pol\u00edtica beneficia principalmente o setor de servi\u00e7os. At\u00e9 2011, a contribui\u00e7\u00e3o correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse c\u00e1lculo voltar\u00e1 a ser aplicado em janeiro de 2024.<\/p>\n
Implementada inicialmente como medida tempor\u00e1ria, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que reduz a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social paga por pequenos munic\u00edpios, vinha sendo prorrogada desde ent\u00e3o. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.<\/p>\n
Os 17 setores s\u00e3o a confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Governo e entidades<\/strong> Ele reiterou que o tema deve ser discutido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, com a defini\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as a serem aplicadas no Imposto de Renda e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido.<\/p>\n Segundo o ministro, \u201cquando a desonera\u00e7\u00e3o foi feita, esper\u00e1vamos contrata\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o aconteceu\u201d. Ele argumenta que a quest\u00e3o precisa ser tratada com parcim\u00f4nia.<\/p>\n A Ag\u00eancia Brasil procurou algumas das entidades representativas dos setores que seriam beneficiados pelas desonera\u00e7\u00f5es previstas pelo PL vetado.<\/p>\n R\u00e1dio e TV<\/strong> \u201cA desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 de vital import\u00e2ncia para a radiodifus\u00e3o, setor que contribui de modo expressivo para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil. A Abert n\u00e3o poupar\u00e1 esfor\u00e7os para que o r\u00e1dio e a TV tenham uma al\u00edquota diferenciada, que garanta a preserva\u00e7\u00e3o de vagas do setor\u201d, afirmou o presidente da Abert, Fl\u00e1vio Lara Resende.<\/p>\n Ve\u00edculos e constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong> J\u00e1 o setor de constru\u00e7\u00e3o civil reclama que ser\u00e1 diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Renato Correia, disse \u201clamentar\u201d o veto, que \u201cimplicar\u00e1 diretamente na redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho\u201d, indo na contram\u00e3o da necessidade do pa\u00eds de gera\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n \u201cPara a constru\u00e7\u00e3o, uma das atividades que mais emprega no pa\u00eds, \u00e9 essencial manter o processo de desonera\u00e7\u00e3o vigente desde 2011. A constru\u00e7\u00e3o \u00e9 intensiva de profissionais, e deixar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a m\u00e3o de obra limita as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o e induz a perda de postos de trabalho\u201d, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para contribuir com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e com a competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n A CBIC avalia que h\u00e1 uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da import\u00e2ncia e do impacto da medida para a gera\u00e7\u00e3o de emprego. \u201cNosso setor trabalha com ciclos de produ\u00e7\u00e3o e planejamento de longo prazo. \u00c9 danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribui\u00e7\u00e3o e no meio do processo precise considerar um novo formato\u201d.<\/p>\n M\u00e1quinas e equipamentos<\/strong> Segundo ele, os setores que se se beneficiavam da desonera\u00e7\u00e3o foram os que mais aumentaram sal\u00e1rios no per\u00edodo da vig\u00eancia da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom\u201d.<\/p>\n \u201cNosso trabalho [agora] \u00e9 mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o por mais 4 anos da desonera\u00e7\u00e3o da folha\u201d, acrescentou.<\/p>\n CUT<\/strong> De acordo com o presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, \u201ca desonera\u00e7\u00e3o da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, n\u00e3o estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse\u201d.<\/p>\n Ele disse que o argumento da prote\u00e7\u00e3o de empregos apresentado pelos setores beneficiados \u201cn\u00e3o se sustenta\u201d, e significa a retirada de recursos que financiam a Previd\u00eancia Social, \u201cque passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento\u201d.<\/p>\n \u201cDesde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o vinculados \u00e0s varia\u00e7\u00f5es do mercado\u201d, disse.<\/p>\n A CUT avalia que o veto do presidente Lula traz a oportunidade para o assunto ser mais debatido, de forma a viabilizar \u201cum melhor caminho na dire\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e n\u00e3o setores espec\u00edficos\u201d.<\/p>\n ABIT<\/strong> A ABIT lembrou que o setor mant\u00e9m 1,5 milh\u00e3o de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados s\u00e3o respons\u00e1veis por empregar diretamente mais de 8,5 milh\u00f5es de pessoas. \u201cO risco do veto \u00e9 sist\u00eamico. Isso porque o aumento da carga tribut\u00e1ria sobrecarregar\u00e1 os custos, o que, provavelmente, gerar\u00e1 aumento de pre\u00e7os, impactando a capacidade de consumo da sociedade\u201d, argumentou a entidade.<\/p>\n Procurada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) disse que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o tema.<\/p>\n Transporte urbano<\/strong> \u201cAtualmente, o valor m\u00e9dio da tarifa nacional est\u00e1 em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em fun\u00e7\u00e3o do veto\u201d, informou por meio de nota.<\/p>\n \u201cA redu\u00e7\u00e3o do custo foi repassada para as tarifas p\u00fablicas ao longo da \u00faltima d\u00e9cada e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situa\u00e7\u00e3o que pode ser revertida se o veto n\u00e3o for derrubado”, acrescentou ao informar que apelar\u00e1 ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desonera\u00e7\u00e3o, mantida.<\/p>\n Parlamentares<\/strong> Na avalia\u00e7\u00e3o da frente, um Pa\u00eds que deseja aumentar o ritmo de crescimento econ\u00f4mico e social n\u00e3o pode aceitar uma medida que \u201ccaminha na contram\u00e3o no desenvolvimento\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 s\u00e3o beneficiadas com desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benef\u00edcios at\u00e9 2027. 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\nNesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que, apesar do veto, o governo apresentar\u00e1 \u201cuma solu\u00e7\u00e3o que nos pare\u00e7a mais adequada\u201d, e que a quest\u00e3o ser\u00e1 pacificada.<\/p>\n
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) representa um dos 17 setores que seriam beneficiados pela prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o. Diante do veto, a entidade disse que vai trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto, e que \u201cn\u00e3o poupar\u00e1 esfor\u00e7os\u201d para manter a al\u00edquota diferenciada para o setor que representa.<\/p>\n
\nA Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma \u201cmedida de baixo impacto\u201d. No entanto, acrescenta que \u201cdefende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exporta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), Jos\u00e9 Velloso, disse que a entidade atuar\u00e1 para mostrar \u00e0 classe pol\u00edtica, ao governo e \u00e0 sociedade a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) tem questionado se a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos. A entidade argumenta que \u201cn\u00e3o h\u00e1 mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na gera\u00e7\u00e3o de empregos, principal argumento dos setores para a desonera\u00e7\u00e3o\u201d, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrapartida social exigida em 2011.<\/p>\n
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit) disse lamentar \u201cprofundamente\u201d o veto, e alertou sobre os riscos para a ind\u00fastria e para a economia. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a decis\u00e3o \u201ccontraria a agenda de industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e o melhor programa social que existe, que \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de postos formais de trabalho\u201d.<\/p>\n
\nTamb\u00e9m contr\u00e1ria ao veto, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) disse prever aumento de at\u00e9 R$ 0,31 na tarifa m\u00e9dia nacional de \u00f4nibus urbanos, e um aumento de 6,78% nos custos totais do servi\u00e7o.<\/p>\n
\nOs mais de 200 deputados federais e senadores que integram a Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Empreendedorismo garantem que v\u00e3o trabalhar para derrubar o veto durante a an\u00e1lise do Congresso Nacional, por entenderem que trabalhadores e empreendedores ser\u00e3o os mais prejudicados. Segundo a Frente, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o aumentou em 15% o n\u00famero de empregos gerados por estes setores.<\/p>\n