Os vetos na Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, provocaram a rea\u00e7\u00e3o de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora t\u00f3picos como indeniza\u00e7\u00f5es e aposentadoria integral.<\/p>\n
Em nota conjunta, a Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Oficiais em Identifica\u00e7\u00e3o (Fenappi) citam \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d por parte do governo federal.<\/p>\n
O comunicado destaca que, apesar de meses de \u201cdi\u00e1logo cont\u00ednuo e respeitoso\u201d, prevaleceu \u201cuma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica antag\u00f4nica a tudo que fora acordado e uma literal trai\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades de classe, aos congressistas, \u00e0 categoria de policiais civis do Brasil e \u00e0 toda sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n
\u201cCausa ainda mais perplexidade a desfa\u00e7atez de vetos de dispositivos j\u00e1 consagrados em leis estaduais e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previd\u00eancia, licen\u00e7a classista remunerada, direito a indeniza\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 atividade policial civil como insalubridade e periculosidade\u201d, acrescenta a nota.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 direitos b\u00e1sicos aos policiais civis aposentados ser\u00e3o vetados, deixando-os marginalizados e com inseguran\u00e7a jur\u00eddica e funcional, como se n\u00e3o tivessem m\u00ednima dignidade existencial mesmo diante de d\u00e9cadas de servi\u00e7o de risco prestado \u00e0 sociedade\u201d, completa o texto.<\/p>\n
Sindicatos<\/strong> \u201cA expectativa era que, com a mudan\u00e7a de governo, a Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis finalmente avan\u00e7asse, representando um progresso significativo para a categoria. No entanto, os 31 vetos foram disparados contra os milhares de policiais civis que, diariamente, se sacrificam para proteger vidas dos cidad\u00e3os brasileiros. Isso \u00e9 profundamente injusto.\u201d<\/p>\n O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranh\u00e3o (Sinpol-MA) disse repudiar veementemente a san\u00e7\u00e3o da lei e afirmou que os vetos n\u00e3o causam \u201cestranheza alguma\u201d. \u201cConforme se percebe da fundamenta\u00e7\u00e3o que subsidiou os vetos, a maioria foi calcada no interesse p\u00fablico. Indaga-se: A seguran\u00e7a p\u00fablica e o fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o que combate a criminalidade n\u00e3o s\u00e3o de interesse p\u00fablico?\u201d<\/p>\n Vetos<\/strong> Em comunicado, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica cita que, em conformidade com o posicionamento de minist\u00e9rios conectados ao tema, Lula decidiu vetar, \u201cpor inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico\u201d, dispositivos que permitiam interfer\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa dos estados, com impacto negativo sobre o equil\u00edbrio federativo e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m vetou a\u00e7\u00f5es que restringiam a autonomia dos entes federativos e que previam contrata\u00e7\u00e3o em unidades de sa\u00fade por mero processo seletivo sem aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vetos na Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, provocaram a rea\u00e7\u00e3o de diversas entidades de classe. O texto deixou de fora t\u00f3picos como indeniza\u00e7\u00f5es e aposentadoria integral. Em nota conjunta, a Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":317780,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[95],"class_list":["post-317779","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nTamb\u00e9m em nota, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) citou esfor\u00e7o coletivo no intuito de assegurar uma reda\u00e7\u00e3o \u201cmais aprimorada poss\u00edvel\u201d, com o objetivo de modernizar as corpora\u00e7\u00f5es e atualizar as atribui\u00e7\u00f5es das carreiras, atendendo e respeitando especificidades de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
\nEntre os artigos vetados pelo presidente est\u00e3o a garantia de aposentadoria integral; o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por insalubridade, periculosidade e atividade em local de dif\u00edcil acesso; e a ajuda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o para outra cidade; al\u00e9m de licen\u00e7a-gestante, licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n